Através de uma denúncia do Sindprevs/SC (sindicato que representa os servidores da Previdência), o Ministério Público Federal já realizou duas vistorias no prédio da APS Florianópolis/Centro na Esteves Júnior. Maior Agência da Previdência do Estado, a APS e os servidores que lá trabalham sofrem com o descaso da administração. O jornal Previsão já foi várias vezes canal de denúncia e de apelo para as soluções dos problemas, com matérias especiais publicadas nas edições do jornal Previsão 67 (agosto/2004), 68 (dezembro/2004) e 72 (novembro/2005). No entanto, nada foi feito, sob o pretexto da administração de que a Agência ganharia um prédio novo. A nova Agência foi então construída, mas devido a problemas na sua estrutura física ainda não foi aberta e os servidores continuam submetidos às precárias condições de trabalho da Agência antiga. Daí a necessidade de o Sindicato levar a situação ao conhecimento do Ministério Público Federal. Os diretores do Sindprevs/SC e a Assessora de Saúde do Trabalhador do Sindicato, Elisa Ferreira, acompanharam as vistorias do MP no prédio da Esteves Júnior e no prédio novo.

O Sindprevs/SC solicitou vistas ao relatório oficial do analista pericial do MPF que realizou a vistoria. O relatório agora aguarda despacho da Procuradora Analúcia Hartmann, que também acompanhou in loco os trabalhos.

No laudo realizado através de vistorias na APS Florianópolis/Centro (Esteves Júnior) e no prédio que abrigará a nova Agência, ainda fechado, o especialista explicitou os problemas encontrados nos dois locais.

Foram inúmeras as considerações negativas sobre a situação das duas APSs (Esteves Júnior e o prédio novo na Felipe Schmidt). No prédio da Esteves Júnior foram localizados problemas como buracos no piso de tacos, infiltrações no buraco do ar-condicionado, umidade e manchas presentes no forro de várias salas, placas do forro quase caindo em cima dos servidores, fiação descoberta, falta de manutenção nos equipamentos, equipamentos instalados em locais indevidos com vestígios de ferrugem e cupim, falta de extintor de incêndio na sala da recepção ao segurado, ar-condicionado da sala central do prédio sem refrigeração adequada (caso ocorra um superaquecimento das máquinas, o sistema será desativado), janelas com vidros quebrados e/ou sem mecanismo de abertura (provocando a falta de ventilação no ambiente), escada de acesso ao piso superior sem segurança antideslizante, excesso de barulho proveniente das salas de perícias (devido à instalação inadequada de divisórias), gerador do prédio desativado, caixa de metal descoberta no piso térreo, em frente aos guichês (por onde passa a fiação), com perigo de choque, quantidade de banheiros é insuficiente, banheiro do cadeirante não está adaptado às normas, botijão de gás localizado na copa, ao lado do fogão, com a mangueira vencida desde 2003, falta de extintores no prédio, etc., e segue a lista do laudo técnico...

As observações em relação ao prédio novo também são preocupantes. As janelas do andar térreo são fixas, o que impossibilita a penetração de ar, o prédio depende exclusivamente de ar-condicionado, podendo o serviço ser interrompido se o ar parar de funcionar, conforme disse o próprio gerente executivo do INSS, José Crispim Corrêa, durante a vistoria (de acordo com o que está escrito no laudo), o acesso aos banheiros no térreo, destinado aos segurados, está fechado. Ainda de acordo com o laudo, questionado sobre as razões do fechamento, o que impossibilitou inclusive a vistoria dos banheiros, o gerente executivo informou que o acesso está fechado para que o INSS consiga um "habite-se parcial". Mas em virtude de os banheiros fazerem parte da edificação antiga (Agência Executiva do INSS), o prédio novo não estaria conseguindo o "habite-se total". Com relação à rampa que ligará um andar do prédio antigo ao segundo andar do prédio novo, com o objetivo de os segurados terem acesso aos banheiros do prédio antigo e às novas salas de pericia médica, os técnicos não puderam fazer vistoria, porque a rampa simplesmente está jogada em um canto do prédio e ainda nem foi instalada.

O Sindprevs/SC continuará denunciando essa situação no GT do INSS em Brasília, e está aguardando o despacho da Procuradora para continuar cobrando providências da administração e do governo.