quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Lançada em Santa Catarina Campanha do Plebiscito Nacional por uma Assembleia Constituinte Exclusiva do Sistema Político

Por Marcela Cornelli

Foi lançado nesta quarta-feira, dia 18 de dezembro, em Santa Catarina a Campanha do Plebiscito Nacional por uma Assembleia Constituinte Exclusiva do Sistema Político. O lançamento aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis. Pela manhã foi realizada uma plenária dos movimentos sociais e à tarde aconteceu o lançamento do Plebiscito e de uma cartilha explicativa sobre o tema, sua importância e seus objetivos, que será distribuída posteriormente aos trabalhadores.

Estiveram presentes entidades sindicais, parlamentares e representantes do movimento social. O lançamento foi organizado pelo Comitê Estadual pelo Plebiscito por uma Assembleia Constituinte Exclusiva do Sistema Político, que está sendo formado por diversas entidades sindicais e movimentos sociais organizados entre eles Sintespe, Sintaema, Sinergia, Sinasefe, Sindes, Marcha Mundial das Mulheres, Via Campesina, Cáritas e Pastorais Sociais, Juventude Revolução, Consulta Popular, MST, Gabinete Pe. Pedro, Corrente do Trabalho (PT), CUT e CTB. Mais entidades, centrais sindicais e movimentos estão sendo chamados para compor o Comitê Estadual. Nacionalmente, 70 entidades estão apoiando a realização do Plebiscito e novos apoios deverão vir nos próximos meses.

O Plebiscito será realizado em setembro de 2014 e terá uma única pergunta: Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político Brasileiro? O objetivo é realizar um Plebiscito nos moldes do Plebiscito da ALCA.

Para Fatima Sandalhel, da Consulta Popular e da organização nacional do Plebiscito, as mobilizações de junho trouxeram à tona pautas como maior participação popular e mudanças políticas. As mobilizações pautaram o assunto. “A possibilidade de uma Assembleia Constituinte é uma oportunidade dos movimentos sociais e sindicatos proporem uma bandeira de luta mais ofensiva”. “Dos 550 deputados, somente 91 votam em pautas de interesse dos trabalhadores segundo dados do Diap”, disse Fátima. Ela lembrou que no Congresso, 8% são negros e cerca de 9% são mulheres. “A Assembleia Constituinte pode mudar esta correlação de forças por mudanças no país”.

Fátima também defendeu que o processo de construção do Plebiscito será um momento de diálogo com a população e de politização dos trabalhadores. Para ela, será necessário criar um novo mecanismo de comunicação com a juventude que foi às ruas em junho pera que ela entenda a importância de uma Assembleia Constituinte.

O deputado estadual Pe. Pedro (PT) também presente na mesa de debates pela manhã disse ver no Plebiscito e na Assembleia Constituinte mecanismos de participação popular e enfrentamento do poder econômico que determina as relações na sociedade.

Nauro José velho, da Consulta Popular e do MST, representou o Comitê Estadual na mesa e falou sobre a importância da luta organizada dos trabalhadores. “É um momento em que os movimentos sociais podem agarrar o Plebiscito ou deixar as coisas como estão”, observou. Para ele, a reforma política que está sendo realizada pelo governo, a aprovação da lei de greve, da "lei do terrorismo", só vão piorar as formas de organização dos trabalhadores. Daí a importância da luta por uma Assembleia Constituinte. Ele disse ainda que por ser uma reforma exclusiva, avanços sociais da Constituição de 88 não poderão ser retirados.

Leonardo Nürnberg, da Juventude Revolução, falou sobre a importância de alcançar massivamente os jovens nesta campanha. “A construção do Plebiscito e a Assembleia Constituinte são mecanismos para acumulação de forças para a construção do socialismo”.

A próxima reunião de planejamento do Plebiscito será realizada durante todo o dia 3 de fevereiro, a partir das 9 horas, no Sintespe. Todas as entidades sindicais e de movimentos sociais organizados estão convidadas.


terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Saiu a número 30


Edição tem reportagem sobre Plano Diretor, edital dos transportes, ocupação Palmares, crônicas e América Latina Peça a sua. Só cinco pilas....

Cláudio Silva da Silva - repórter fotográfico

Programa Pobres e Nojentas no Mercado 4 entrevista o repórter fotográfico Cláudio Silva da Silva. Um dos mais importantes profissionais do estado. Ele fala de sua caminhada no jornalismo e dos desafios da profissão.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Qual o papel de um sindicato



Por Dino Gilioli



Num mundo cada vez mais mercantilizado, pautado pela lógica da rapidez das máquinas e marcado pela dura sobrevivência da maioria das pessoas perguntamos: Qual o papel de um sindicato? Pedro Tierra lembra-nos que o ofício de poeta, de certo modo, pode se resumir na observação dos gestos humanos e na sua tradução pela subversão da palavra. Neste sentido, perguntamos: Qual a função de um sindicalista?
O sistema atual que “regula” a sociedade reduz o trabalhador a um mero vendedor da força de trabalho. De tal forma que o homem ou mulher trabalhadora são registrados, na maioria das empresas, como apenas mais um item de custo. Valendo, neste caso, a lógica de que para reduzir custos tanto faz uma matéria prima, uma mercadoria ou um trabalhador.

No nosso entendimento um sindicato deve atuar na contramão dessa perversa lógica e perceber o trabalhador, acima de tudo, como um ser humano – na sua integralidade. Logo, a ação de um sindicato de caráter emancipador não deve se limitar a uma pauta de reivindicação. A luta dos trabalhadores deve suplantar as questões imediatas e corporativas.

Sem esquecer da origem do sindicalismo que nasce pela necessidade de garantir a subsistência do trabalhador, diante de um sistema cada vez mais excludente é preciso que façamos uma profunda reflexão sobre a  atividade sindical. É preciso que discutamos qual o papel político de um sindicato, que permita olhar o trabalhador para além da raia economicista. Ou seja, um sindicato que tenha presença objetiva e subjetiva na vida do trabalhador.

Nessa perspectiva é possível tecer com os trabalhadores uma representação de classe que, além de reivindicar, atua num horizonte onde a cultura é compreendida como espaço genuíno da expressão humana, do exercício crítico e criativo. É possível vislumbrar uma instância de poder coletivo que estimula a solidariedade, o companheirismo e a prática da liberdade pela valorização da vida.

Pois, como diz o poeta: “um sindicato deve ter sensibilidade para perceber estrelas e consciência para sacudir o chão”.

Dino Gilioli - é poeta, membro do Conselho de Administração da Eletrosul e dirigente do Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis - Sinergia

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Pérola - trançando a vida nos cabelos

Programa Pobres e Nojentas no Mercado 3 - Entrevista com a cabeleireira Pérola, personagem da vida de Florianópolis. Mulher, guerreira, que trança a vida nos cabelos e na valentia.


sexta-feira, 29 de novembro de 2013

A realidade no jornalismo sindical

Jornalistas de diversos estados presentes no 19º Curso Anual do Núcleo Piratininga de Comunicação de 20 a 24 de novembro no Rio de Janeiro divulgam carta conjunta sobre imprensa sindical e condições de trabalho

Veja abaixo a íntegra do documento:

Carta aberta dos profissionais de comunicação de entidades de classe detrabalhadores

A intenção deste manifesto, que surgiu durante os debates entre os participantes do 19º Curso Anual do Núcleo Piratininga de Comunicação, ocorrido entre os dias 20 e 24 de novembro de 2013, é esclarecer sobre o funcionamento prático da imprensa sindical e das funções dos profissionais de comunicação dentro das entidades classistas.
A atividade de assessoria de comunicação desenvolvida pelos assessores de imprensa é, efetivamente, uma função jornalística, além de ser uma área estratégica na política da entidade sindical.

Entretanto, a aplicação deste setor nos sindicatos tem resultado na exigência de uma multifuncionalidade dos profissionais de comunicação, gerando a sobrecarga de trabalho. Portanto, é preciso deixar claras as funções exercidas.

O jornalista que atua em assessoria de comunicação entrevista, pesquisa, escreve, edita, identifica notícias factuais, sugere, fotografa, atualiza sites, monta boletins digitais, gerencia redes sociais, diagrama publicações, cria materiais audiovisuais (redação de roteiros e entrevistas), escreve releases, sugere pautas, faz relacionamento com os veículos de comunicação, organiza coletivas de imprensa, entre outros, o que tem nos tornado profissionais superatarefados.
Criação de materiais gráficos e artes para redes digitais não é função de jornalista. Quem faz isso são publicitários. Não temos, em nossa formação, cadeiras voltadas para tal. No entanto, o desenvolvimento desses materiais nos tem sido cobrado.

Hoje muito se fala em conhecimento compartilhado e criação coletiva. Há anos se discute – e em muitos espaços já está implantado – o conceito de comunicação integrada, que consiste no conjunto articulado de esforços, ações, estratégias e produtos de comunicação, planejados e desenvolvidos por profissionais de comunicação de diferentes áreas, com o objetivo de agregar valor à marca (sim, o sindicato é também uma marca e vai ou não ter fidelidade e reputação) ou de consolidar sua imagem junto a públicos específicos ou à sociedade como um todo. A comunicação integrada é ideal para gerar as ferramentas para o atingimento de um ambiente harmonioso, cooperativo e coeso, em torno de objetivos e de valores comuns.

Para o alcance de uma comunicação efetiva, é necessária a existência de equipes multidisciplinares, formada por profissionais de jornalismo, publicidade, relações públicas e marketing. Cada um tem formação específica para o exercício de suas funções. Juntos, eles atingem os objetivos elencados anteriormente.

Há uma absorção de profissionais pela demanda que acaba gerando um número elevado de horas extras, levando à necessidade de levar trabalho para fora do expediente.

Os equipamentos dos sindicatos nem sempre são suficientes ou adequados para a obtenção do resultado esperado. Mesmo sem essa tecnologia, o resultado é cobrado pela direção.

O gerenciamento de perfis nas redes digitais exige profissionais preparados, treinados e tempo para sua manutenção. Portanto, tem de ser planejado e manuseado por comunicadores, que, após consulta dos dirigentes sindicais, possam responder de forma proativa e reativa através de múltiplos cenários – não apenas colocar uma pessoa familiarizada com redes sociais à frente dos perfis.

As redes digitais são, sim, canais de comunicação com as categorias e devem ser gerenciadas de forma a dialogar com as classes.

É necessário que os sindicatos, entidades que defendem os trabalhadores e seus anseios, cultivem a solidariedade de classe com seus profissionais de comunicação, entendendo-os como trabalhadores que vendem suas forças de trabalho para sobreviver, mas que estão com suas relações de trabalho cada vez mais precarizadas.

Caso contrário, a cada dia a relação sindicalistas/jornalistas tende a se deteriorar por conta do aumento de casos de assédio moral e do descumprimento das legislações pertinentes ao exercício da profissão (entre elas o Decreto nº 83.284, de 13 de Março de 1979), o que leva à degradação das relações interpessoais que regem o ambiente de trabalho nas assessorias de comunicação sindical.

Faz-se necessário que o dirigente sindical aplique, na relação com o jornalista de sua entidade, o que pleiteia ao seu patrão empresário/político, sob pena de que a falta de confiança do profissional de comunicação sindical no dirigente sindical resulte em divergência e não em solidariedade.

Jornalistas são trabalhadores e também querem, por parte dos sindicalistas contratantes, a valorização profissional, melhoria das condições de trabalho e investimento em capacitação e aperfeiçoamento profissional. Não garantidas essas condições, a tendência é de que os sindicatos venham a sofrer com uma crise de invisibilidade ainda maior do que a existente atualmente. É preciso aliar o discurso à prática junto às equipes internas.

Profissionais de comunicação presentes ao 19º Curso Anual do NPC

23 de novembro de 2013.

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Câmara vota Plano Diretor de Florianópolis burlando todas as regras

Foto: Rubens Lopes



Elaine Tavares

A Câmara de Vereadores de Florianópolis mostrou nesse dia 26 de novembro, a quem realmente representa na cidade. Burlando regimento interno, Estatuto da Cidade e até a Constituição, os vereadores iniciaram a votação de um Plano Diretor alterado por quase 700 novas emendas - que não passaram por avaliação do Instituto de Planejamento Urbano -  abrindo caminho para mais uma onda de especulação imobiliária, crescimento desenfreado, destruição e lucros exorbitantes para um determinado setor: o da construção civil.
Florianópolis é, basicamente, uma ilha (97% do seu território). Isso, por si só já delimita muita coisa. Tem um espaço que não pode se expandir, determinado pela capacidade de água, energia e mobilidade. Com um total de 436 quilômetros quadrados - entre ilha e continente - possui hoje quase 500 mil habitantes, embora pelo corredor metropolitano circulem mais de um milhão de pessoas. Assim como está, já enfrenta gargalos complicados, como é o caso da mobilidade urbana. Feita de ruas estreitas e  mal planejadas, vivencia todos os dias, engarrafamentos homéricos. Sair da ilha para o continente depois das cinco da tarde requer paciência de Jó. Passar de um bairro do sul para o leste ou norte, de ônibus, pode levar mais de três horas, embora as distâncias não sejam grandes. No verão, época de temporada de praia, a população triplica e podem ser contabilizadas mais de um milhão de pessoas só na ilha, aprofundando o caos. Falta de água e luz são constantes nessa época, mostrando a completa falta de estrutura para tanto adensamento populacional.
Por oferecer mais de 42 das mais belas praias do estado de Santa Catarina, a chamada "ilha da magia" é um dos destinos turísticos mais procurados por gaúchos, paulistas e visitantes de todo o mundo. Não é sem razão que o metro quadrado na ilha é o terceiro maior do país -  custa R $6.620,00 - ficando atrás apenas de Santos e São Paulo (dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas/ FIPE). E, por conta do crescimento que se deslocou para o sul, é no bairro do Campeche que os imóveis estão custando mais caro hoje em dia, rivalizando apenas com o centro da cidade. Um terreno simples de 360 metros quadrados, sem escritura pública, não sai por menos de 100 mil reais. O preço médio de um imóvel na ilha está em 700 mil reais.
Esses mínimos dados já conseguem iluminar o que está em disputa na batalha do Plano Diretor. Longe de preocuparem-se com o bem-viver ou a qualidade de vida da população, os vereadores - com raras exceções - estão a serviço das construtoras que veem na cidade um filão ainda bastante gordo de crescimento, por conta da proposta de verticalização que está dada no Plano que começou a ser votado nessa terça-feira. Assim, o que está em tela é um dos mais rentáveis balcões de negócio imobiliário do país. Vejam que não é pouca coisa.
Conforme manda o Estatuto da Cidade, o processo de construção do Plano Diretor participativo começou durante a gestão de Dário Berguer, há sete anos. Mas, ao contrário do que dizem os vereadores da situação, não foi algo que teve fluxo contínuo. Todo o trabalho foi marcado por conflitos e interrompido diversas vezes, obrigando a população a se mobilizar e lutar de forma acirrada para fazer valer seus direitos. De qualquer forma, premido pelas gentes, o plano foi se fazendo até 2010, quando o então prefeito Berguer suspendeu tudo e encaminhou para um empresa fazer a versão final. Segundo ele, ela apenas sistematizaria o que foi construídos pela população, mas não foi isso que aconteceu. A empresa incluiu mudanças que beneficiavam a lógica do lucro da construção civil.
Para que a população tenha uma ideia, o plano destinava áreas que tinham sido definidas como de lazer para construção de prédios, aumentava o gabarito dos prédios (número de andares possíveis de serem construídos), priorizava grandes empreendimentos e basicamente não respeitava a vontade da população. Grandes batalhas foram travadas e a população conseguiu barrar. Com a eleição do novo prefeito no ano passado, a discussão recomeçou. E, para surpresa de todos, o Núcleo Gestor Municipal - formado por representações populares dos três distritos de Florianópolis - foi destituído pelo novo prefeito. Assim, outra proposta de Plano Diretor, remexida pela nova administração foi apresentada à Câmara. Segundo a lei, qualquer alteração ao Plano teria que passar por novas audiências públicas nos distritos, mas isso não aconteceu. A prefeitura realizou apenas duas audiência, muito mal convocadas. Ainda assim, nas falas dos movimentos sociais e dos envolvidos na discussão desde 2006, ficou claro que havia muitas mudanças e elas precisavam ser melhor discutidas. Fazendo-se de surdo aos reclamos da população o prefeito César Souza entregou, no dia seguinte à audiência, o projeto prontinho para a Câmara. A casa legislativa aprovou o documento que tinha sido acrescido de quase setecentas emendas, em prazo recorde, sendo que três comissões votaram o plano em um único dia. Ora, é humanamente impossível analisar o conteúdo de 700 emendas em um dia.  

A farsa da votação
Apesar dos reiterados pedidos dos vereadores Lino Peres (PT) e Afrânio Boppré (PSOL) para que o documento fosse melhor analisado, com mais tempo para o estudo das emendas, a maioria dos vereadores "patrolou" o processo que foi levado para a votação no dia 19 de novembro, às quatro horas da tarde, horário propício para o esvaziamento de povo. Afinal, as pessoas trabalham. Pois a Justiça expediu uma liminar suspendendo a votação, por entender que todo o rito estava comprometido. Se emendas novas foram feitas, novas audiências deveriam ser efetuadas e o plano re-analisado pelo IPUF (órgão de planejamento da cidade). Vitória da população que conseguiu mais tempo para discutir e conhecer o conteúdo das propostas. Mas, o sonho durou pouco. Dias depois, uma instância superior da Justiça cassou a limitar e o processo recomeçou, indo à votação nessa terça (26).
De novo, a Câmara chamou a sessão para o horário da tarde, juntando, à discussão do plano, uma homenagem à APAE, o que fez com que o plenário lotasse com os "homenageados", impedindo as pessoas de entrar. Com isso, armavam o circo de desinformação e desestruturação da organização das comunidades. Por duas horas, as pessoas ficaram no sol, esperando que a porta fosse liberada. A entrada só foi possível às cinco horas e até as sete da noite nada acontecia. No plenário, os vereadores esperavam pelo presidente da casa que, segundo informações dadas pelos vereadores Lino e Afrânio, estava em reunião com o prefeito. Mostrando completo desprezo pelas pessoas que ali estavam lutando pela cidade, os "nobres edis" se divertiam no facebook ou observando sites como o Voice Brasil. Nenhuma informação era passada. O que era a conversa do presidente da casa com o prefeito? Por que acontecia naquele momento? O que tramavam? Cabia ao povo supor que estava sendo articulado um acordo, possivelmente com a participação do empresariado da construção civil. Afinal, nas centenas de emendas estavam aquelas que aprovavam novos gabaritos (permitindo mais andares em vários bairros) e grandes empreendimentos.
Quando faltavam poucos minutos para as sete, o presidente chegou e se fez o quorum. A sessão começou. Várias falas - do vereador Lino, Afrânio e Matheus (do PC do B, que estreava no plenário) pediam o adiamento da sessão para que fossem cumpridos os ritos legais desse tipo de processo. O presidente César Faria negava, e seguia patrolando.  O vereador Matheus (que é advogado) lembrou aos colegas que até a Constituição estava sendo rasgada e que todo aquele trabalho poderia ser barrado pela Justiça, como aconteceu na cidade de Itajaí, na qual o plano foi votado e depois suspenso por não ter seguido a lei. Mas, havia uma muralha constituída pela maioria que, inclusive, fazia depoimentos na tribuna, ofendendo e tripudiando das pessoas que ali estavam se manifestando. "Podem vaiar, vocês são uma meia dúzia", provocava o vereador Deglaber Goulart (PMDB).
Mas, o ato mais grave e escandaloso foi protagonizado pelo vereador Celso Sandrini, também do PMDB. Enquanto estava na tribuna, a população no plenário se manifestava chamando-o de vendido. Ele se irritou com uma moça que estava bem na frente, no vidro, e a ela se dirigiu, ameaçando: "Quero ver se tu me diz isso lá fora". Levou vaia. Ainda muito irritado ele saiu do plenário e veio para onde estava a moça, junto ao povo, em clara intimidação e pronto a agredi-la. Ela foi protegida pelas pessoas e alguns rapazes seguraram o vereador. Nessa hora, um segurança da casa, acompanhado de guardas municipais, chegou empurrando todo mundo, como se o agredido fosse o vereador. Tiraram-no da plateia e ele voltou ao plenário como se nada tivesse feito. Ou seja, ele quase agrediu fisicamente uma moça e ainda foi protegido pela guarda. Lá dentro, ninguém se pronunciou contra aquele flagrante ato de falta de decoro parlamentar. Podia cair uma bomba ali que nada pararia a sessão e a entrega da cidade aos abutres da construção. 
Assim, protegidos da população os vereadores foram votando as emendas em bloco, mostrando que estavam firmes na defesa da destruição da cidade. Na primeira emenda já derrubaram um dos bastiões da luta popular em Florianópolis: a Ponta do Coral, espaço pequeno de terra que tem na Beira-Mar (uma das principais avenidas). Ali, a população decidiu que quer um parque, mas os vereadores abriram uma mudança de zoneamento para permitir a construção de hotél, além de uma marina, para o atracamento de navios de cruzeiro. Era como um recado bem claro aos militantes sociais que ali estavam: "vocês perderam. Está tudo dominado". O envolvimento dos vereadores com o cartel da construção era tão flagrante que os relatores dos pareceres se recusaram a apresentá-los em plenário, levando à suspeita de que tinham completo desconhecimento do documento que, em última instância, eles deveriam ter escrito.
A sessão terminou minutos antes da meia-noite e hoje deve continuar. Alterações significativas na vida da cidade estão sendo feitas, sem que as pessoas sequer tenham tido tempo de saber. Bairros como o Estreito, Saco dos Limões e  Pântano do Sul, por exemplo, tiveram gabaritos aumentados, sofrerão vertiginosa verticalização. Áreas de lazer foram sacrificadas ao capital. Tudo está sendo preparado para mais uma onda de construções. A maioria dos vereadores se recusou a discutir questões como  a mobilidade, a capacidade energética. Em nome do discurso fácil do "progresso", os legisladores estão atendendo interesses que passam longe dos interesses das gentes que vivem na cidade. Todo o desenho do plano está calcado na construção de novos prédios e grandes projetos turísticos. Isso significa dinheiro demais, a considerar que um apartamento numa praia qualquer pode custar até um milhão de reais.
Então, a briga que se trava na Câmara vai muito além do debate sobre qual o projeto de cidade que se pode querer. A única coisa que interessa ali é dinheiro. Business. Negócio. Plata. Boró.
Entre os militantes sociais que acompanharam a farsa, o sentimento era de revolta. Jeffrey Hoff, morador da Lagoa da Conceição e um histórico lutador nessa batalha pelo Plano Diretor Popular, estava desolado, mas ainda acredita que o processo possa ser revisto pela Justiça. "Há muitas irregularidades e ainda não foi julgado o mérito da ação que deu a liminar para suspender. Tenho esperanças que a gente ainda vá discutir esse plano como tem de ser". Gert Shinke e Raquel Macruz,  do Movimento Saneamento Alternativo, protestaram com o bom humor de sempre, distribuindo senhas às pessoas garantindo a elas uma "alteração de zoneamento, fazendo alusão à rifa que estava acontecendo dentro do Plenário. "São vendilhões e vão responder por isso".
E assim terminou essa primeira sessão, melancolicamente. A cidade loteada, entregue à especulação. Mas, entre as pessoas que caminhavam par ao terminal de ônibus, ia também a esperança, renitente, afinal, a luta não para. Muita água ainda vai rolar. 

Moção de repúdio aprovada por unanimidade na Plenária da 5.ª Conferência Nacional das Cidades

Moção de repúdio aprovada por unanimidade na Plenária da 5.ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, semana passada:

CONSIDERANDO o disposto nos termos da Resolução 25, do Conselho das Cidades, que emite orientações e recomendações sobre o processo participativo de elaboração de planos diretores;
CONSIDERANDO que a forma açodada e antidemocrática através da qual está sendo conduzido o processo de elaboração do novo plano diretor de Florianópolis constitui retrocesso na busca pela efetivação das garantias infraconstitucionais de participação e controle social no âmbito da elaboração de planos diretores;
CONSIDERANDO que o retrocesso anteriormente mencionado significa desconsideração a todos os esforços envidados por delegados participantes das conferências das cidades já realizadas nesse País, bem como das deliberações do Concidades, sobre gestão democrática das cidades brasileiras;
CONSIDERANDO que a destituição do Núcleo Gestor do Plano Diretor de Florianópolis pelo Prefeito Municipal, por meio do Decreto Municipal n.º 12.217, de 11 de outubro de 2013, constitui grave ofensa à diretriz inserta nos temos do inciso II do art. 2.º, do Estatuto da Cidade;
CONSIDERANDO que a Prefeitura de Florianópolis entregou o plano diretor à tramitação na Câmara Municipal após realizar um número insuficiente de reuniões em bairros e distritos, realizadas durante o mês de setembro e parte do mês de outubro sem prévias e adequadas preparação e orientação técnica, e sem qualquer deliberação;
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Florianópolis não se preparou para uma tramitação racional e adequada do Projeto de Lei Complementar n.º 1292/2013, que institui o novo plano diretor de Florianópolis, uma vez que, ao invés de promover aperfeiçoamentos em seu Regimento Interno, aplica regras que não dão conta de tão complexa matéria e, assim como o Poder Executivo municipal, conduz o processo de forma açodada e antidemocrática, com baixíssimo, ou praticamente inexistente, controle social;
CONSIDERANDO que as audiências públicas promovidas pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Florianópolis, nas dependências do auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, não resultaram em qualquer deliberação, tiveram apenas caráter consultivo e tempo mal aproveitado;
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal, já durante a tramitação do PLC n.º 1292/2013, que estava incompleto, e sem base técnica de diagnóstico, apresentou 258 emendas ao projeto, enquanto que os vereadores, por sua vez, apresentaram mais 300 emendas;
CONSIDERANDO que, da forma como o processo está sendo conduzido pela Câmara Municipal, as emendas tendem a ser deliberadas em Plenário sem discussão e deliberação prévia com a população de Florianópolis, e, tampouco, sem encaminhamento para análise e parecer pelo órgão técnico municipal responsável pelo planejamento urbano;
CONSIDERANDO que, no caso específico da audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Florianópolis, boa parte do tempo de duração foi concedida ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, para que respondesse a questões que não resultaram em qualquer tipo de deliberação;
CONSIDERANDO que, com relação ao tema do acompanhamento e controle das políticas urbanas no âmbito do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, uma das questões centrais que estão sendo gestadas na presente Conferência vai no sentido de que o Ministério das Cidades, juntamente com o Concidades, elabore um programa de monitoramento da elaboração, revisão e implementação de planos diretores participativos;
CONSIDERANDO FINALMENTE, que o Poder Público Municipal de Florianópolis tem o dever político e jurídico de reparar os graves equívocos cometidos com relação ao processo de elaboração de seu plano diretor,
RESOLVEM aprovar a presente moção de repúdio à Prefeitura e à Câmara Municipal de Florianópolis pela forma açodada e antidemocrática com que estão promovendo o processo do seu plano diretor.
Brasília/DF, em 22 de novembro de 2013.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Pobres e Nojentas no Mercado entrevista Oldemar Olsen Júnior

Acompanhe o segundo programa: Pobres e Nojentas no Mercado

Oldemar Olsen Júnior é um dos mais importantes escritores de Santa Catarina e ocupa a cadeira número 11 da Academia Catarinense de Letras. Nascido em 1955, na cidade de Chapecó, desde cedo se descobriu um leitor insaciável e aos 13 anos já se debruçava sobre um romance que acabou sem final. Desde aí escreveu poemas, contos, crônicas e outros romances, esses sim terminados. Alguns ganharam prêmios importantes.  Oldemar é um criador por natureza, e um contestador.  Toda essa indignação que o consome escorre para os escritos, para os romances, e se divide com o mundo.  Tem cinco livros publicados, dois de contos: Os esquecidos do Brasil , livro de estreia em 1993, Desterro, SC, de 1998; um romance: Estranhos no Paraíso , em 2000; um livro de crônicas: Confissões de um Cínico, em 2002 e ainda uma novela: O Burguês Engajado, de 2003.

É amante contumaz dos Beatles, dos quais sabe tudo o que se possa saber. Hoje vive em Rio Negrinho, interior do estado, e segue escrevendo crônicas para jornais. Por agora está escrevendo um "pequeno romance", que deverá ter 600 páginas.

Encontramos com ele no Mercado Público, comprando um peixinho. O encontro rendeu um divertido e interessante papo. Confiram e deliciem-se!

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Meninos por um fio


Por Raquel Moysés - jornalista

Quem sabe a vida do menino Erick poderia ter sido salva se o setor de queimados do Hospital Infantil de Joinville não tivesse sido fechado em 2011. Quem sabe, o garotinho não poderia ter sido transferido imediatamente de Lages, no planalto serrano, para a maior cidade catarinense, no norte, sem ter de esperar uma semana por uma  vaga  em outro Estado.

Mas por que será que nos dias em que tanto se falou da situação desesperadora do menino de quatro anos que sofria, com  70% do corpo queimado, muito pouco se disse e menos ainda se explicou sobre o fechamento, em Joinville,  dos dez leitos antes destinados aos pequeninos que desgraçadamente se queimassem?

O menino Erick Pereira Melo, filho do pedreiro Michael e da vendedora Ariana, morreu no dia 30 de outubro de 2013, enquanto a equipe médica do Hospital Seara do Bem, de Lages, cuidava dele e aguardava a melhora de seu estado clínico para finalmente transferi-lo a um hospital de Porto Alegre. Erick se queimara na tarde de 23 de outubro, enquanto brincava com fogo e álcool com um amiguinho de sete anos, no Bairro Jardim Celina,  na cidade serrana.

A história desesperadora do menino e sua família mostra que há variáveis não controláveis, dependendo da gravidade dos casos e da incerteza de se dispor, no tempo necessário, dos setores especializados e dos leitos exigidos para o tratamento da saúde de seres humanos.

A morte de Erick poderia ter ocorrido de qualquer forma, mesmo se não tivesse sido desativada a ala de queimados do Hospital Materno Infantil Dr. Jeser Amarante Faria, de Joinville.   A sua vida talvez não pudesse ter sido salva ainda que houvesse, no mesmo dia do acidente,  um leito disponível  no Hospital Infantil de Florianópolis.  Talvez também não tivesse sido possível salvá-lo se ele fosse transferido para o hospital da capital gaúcha, quase uma semana depois da fatalidade.  
  
Mas, como estamos sempre no terreno das hipóteses, permanece aberta uma pergunta, que não quer calar: – E se não fosse assim? E se apenas uma entre as possibilidades acenadas pudesse permitir a salvação do menininho que se queimou durante uma infeliz brincadeira infantil?  Quantos meninos ainda terão que morrer para que sejam respondidas perguntas que não nos deveriam dar sossego?

Em 2011, quando a ala de queimados  do Hospital Infantil de Joinville foi fechada, os meios de comunicação deram discreta cobertura ao acontecimento, denunciado pelo Fórum Catarinense em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde. Na ocasião, o deputado Amauri Soares, que faz parte da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ressaltou que o Hospital Materno Infantil de Joinville é administrado por uma Organização Social (OS), de Curitiba, que venceu a licitação aberta, em 2008,  pelo  governo estadual,  para terceirizar a gestão do hospital público catarinense. Soares enfatizou que o tratamento de queimados é longo e doloroso, e que isso talvez pudesse contrariar a expectativa da  OS com a execução de serviços que tragam retorno rápido e justifiquem maiores investimentos públicos no hospital.  

Com a desativação do setor no hospital do norte catarinense, a única alternativa para atendimento pediátrico especializado em queimados passou a ser a do Hospital Joana de Gusmão, de Florianópolis. E este hospital, o único infantil da capital, então contava  com apenas dez leitos de UTI, (no momento reduzidos a oito, por causa da reforma em andamento),     para dar conta de todas as regiões de Santa Catarina.

A justificativa para fechar a ala de queimados, dada pela direção da Organização Social Hospital Nossa Senhora das Graças, que desde 1º de setembro de 2008 responde pela gestão do Hospital Infantil de Joinville,  é de que  a demanda atendida não justificava o  repasse de  recursos do Ministério da Saúde e não seria mantida pelo governo do Estado.  Em seis meses, segundo informaram, haviam sido registrados 25 atendimentos, uma média de um paciente por semana. E taxa de ocupação tão baixa não dava o “retorno” esperado.   

A direção da OS somente só não explicou o que significava “retorno”.  Serviço de saúde tem que dar lucro?  E se fosse apenas uma criança a salvar - como o menino Erick - ainda assim não estaria justificada a existência do setor de queimados? Salvar uma vida é o mesmo que salvar o mundo inteiro, diz o Talmude.

Através de sua assessoria de imprensa, a direção do hospital afirmou, na ocasião do fechamento do setor, que nenhum profissional seria demitido e que a população não seria prejudicada.  A “única” diferença é que os casos mais graves de queimadura, de acordo com o quadro clínico e a disponibilidade de vagas, seriam atendidos no Joana de Gusmão.  O hospital infantil da capital, segundo avaliou-se em 2011, conseguiria atender toda a demanda de Santa Catarina. Já os dez leitos reservados para os queimados, em Joinvile, seriam  destinado a outros serviços.

Serviços que dariam um maior retorno? Mais lucrativos?
Conforme foi divulgado, a organização social paranaense que administra o hospital há cinco anos estaria avaliando a possibilidade de destinar aquele espaço a demandas “mais urgentes”. Como, por exemplo, uma ala psiquiátrica infanto-juvenil, que seria a primeira em Santa Catarina destinada especificamente a pacientes com até 16 anos.

A criação desse setor para crianças e adolescentes havia sido cobrada do governo de Santa Catarina, através de uma ação civil pública, pela 4ª Promotoria de Justiça de Joinville.  A obra, no entanto, em 2013, ainda faz parte da lista de promessas do governo estadual para investimentos em saúde. Mas a criação de um setor psiquiátrico infanto-juvenil em Joinville, segundo a  promotoria, fazia parte do  cronograma de serviços do contrato firmado entre o Estado e a OS Hospital Nossa Senhora das Graças,  e  isso  deveria ter sido cumprido em abril de 2009.

O que pouca gente sabe é que tais acontecimentos trágicos têm relação direta com a política de privatização dos serviços públicos de saúde, de vento em popa no Brasil. A apropriação desses serviços pelo sistema privado vem acontecendo em Santa Catarina e em todo o país, com o respaldo de uma bem tramada rede de legislações, que facilitam  a entrega de bens públicos  para atender a interesses de grupos particulares.

Através de leis e normativas, empresas e fundações de direito privado  – mascaradas de Organizações Sociais (OSs), Parcerias Público-Privadas (PPPs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – se apoderam, com finalidade de lucrar, de fundos estatais (o famoso dinheiro público),  arrecadados através da cobrança de altos impostos pagos pela população.

Os nomes simpáticos até podem ocultar a natureza dessas organizações, mas seus estatutos as escancaram. Elas são, na verdade, empresas privadas, que auferem lucros, enquanto se anunciam como sendo até de fundo caritativo.  E os que desconhecem  as novas formas de privatização,  dificilmente desconfiariam  de siglas banais, que escondem verdadeiras arapucas de captação “filantrópica” de preciosos bens públicos, como, por exemplo, hospitais e serviços do Sistema Único de Saúde, o SUS.

Em Santa Catarina, embora haja desde 2007 uma decisão do Ministério Público do Trabalho, transitada em julgado (isto é,  da qual não se pode mais recorrer), proibindo  transferir  hospitais estaduais para Organizações Sociais, o governo catarinense prossegue   a escalada de privatização de serviços essenciais de saúde. Seis unidades já foram terceirizadas, entregues para Organizações Sociais de direito privado, segundo denuncia o SindSaúde-SC. Todas elas de vital importância para a saúde da população: o Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon); o Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc); o Hospital de Araranguá;  parte do Regional e o Hospital Materno Infantil, ambos de Joinville;   o Hospital de São Miguel do Oeste.

Igualmente são alvo dessas novas formas de privatização o Hospital Florianópolis, o Hospital de Ibirama e a parte do Regional de Joinville que ainda resta pública. Nem mesmo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU-192 se livrou deste destino, tendo sido entregue pelo governo estadual à Organização Social Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

No caso do SAMU-192, uma contenda judicial ainda se arrasta em meio a decisões provisórias. Uma liminar, que em agosto de 2012 determinara a suspensão da terceirização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, foi derrubada por decisão Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o qual deliberou  pela  continuidade da gestão terceirizada até ser julgado, pelo Supremo Tribunal Federal,  o mandado de segurança que ordenou  o retorno da gestão ao governo do Estado.

A gestão da organização social  paulista,  no entanto, não conseguiu evitar a interdição total do prédio do SAMU em Florianópolis. A decisão judicial de interditar a edificação, através de liminar obtida em ação civil pública ajuizada pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital, foi tomada para afastar o risco de proliferação de doença e contaminação da população em razão da precariedade das instalações.  

Como se vê, nada confirma a propalada eficiência das festejadas Organizações Sociais (OS´s),  apresentadas como a salvação da saúde pública, assim como agora se quer impor nacionalmente às universidades federais  a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como a redenção dos Hospitais Universitários (Hus e HCs).

Empresas de direito privado, que recebem polpudas somas de dinheiro público, com autonomia total para decidir sobre vagas, compra de materiais, aplicações no mercado financeiro, contratação de trabalhadores pela CLT, etc,  essas organizações, apresentadas como tábuas de salvação,  abrem  as portas para “todas as formas de clientelismos possíveis”. É o que denuncia a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, movimento que  reúne os fóruns estaduais em defesa do SUS.

Em São Paulo, segundo divulgou a Frente, um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) provou que um mesmo cateter que era comprado através de licitação por R$ 0,55, custava para uma Organização Social  R$ 2,55. Outro estudo do TCE também demostrou que em estabelecimentos hospitalares administrados por  OS's,  em   São Paulo,  a mortalidade geral é maior e o número de funcionários por leito  menor do que nos hospitais administrados  pelo Estado.

Dados como os citados comprovam o quanto é escandaloso investir  recursos públicos no setor privado que trabalha com a saúde humana na lógica da mercadoria. Assim como é vergonhoso que gestores de saúde fechem setores essenciais “não lucrativos”, ferindo o direito humano à vida e ao cuidado na aflitiva hora da doença.  

A morte de um garoto de quatro anos, lá na serra catarinense, tem o poder de acender um sinal de alerta em cada um de nós. Já não basta dizer palavras de ordem em manifestações e guardar silêncio na vida cotidiana. “Morreu um menininho! Podia ser meu filho!” E, afinal, não é mesmo? Erick não é um filho da humanidade?
“Quem cala sobre teu corpo
Consente na tua morte...
Quem cala morre contigo
Mais morto que estás agora...
Quem grita vive contigo!”
(“Menino”, de Milton Nascimento)

domingo, 10 de novembro de 2013

Fórum Unificado de Comunicação



No dia 5 de novembro, em Florianópolis, jornalistas, dirigentes sindicais e representantes de movimentos sociais criaram um Fórum Unificado de Comunicação. Participaram da criação do Fórum as seguintes entidades: Sindprevs/SC, Sinasefe, Sindaspi, Sintrajusc, Seeb Floripa, Sintespe, Sintufsc, Sindicato dos Farmacêuticos, Sindes, CUT/SC, MST, Cooperativa de Produção em Comunicação e Cultura (CpCC), Portal Desacato e Revista Pobres & Nojentas.

O Fórum terá como uma de suas prioridades fomentar a discussão da imprensa sindical e alternativa no Estado, diante da necessidade da disputa de hegemonia com a mídia burguesa. A próxima reunião será realizada no dia 26 de novembro (terça-feira), às 9h, no Sindprevs/SC. Na reunião, será definido o nome do Fórum e aprovado o manifesto que conterá a sua linha política de atuação.

Este é um primeiro passo pra acirrar a luta em Santa Catarina contra o monopólio da mídia e pela democratização da comunicação. Por uma comunicação para os trabalhadores! Esta luta deve ser de todos nós!

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

“Pobres & Nojentas no Mercado”: jornalismo de classe

O programa “Pobres &Nojentas no Mercado” leva para o vídeo os mesmos princípios que desde 2006 dão o sul da Revista Pobres &Nojentas, de Florianópolis. A cada 15 dias o canal da P&N no YouTube apresenta um novo episódio com entrevistas gravadas em um dos mais “nojentos” pontos de encontro da Capital catarinense, o Mercado Público, onde o povo se encontra para buscar o alimento do corpo e da luta.

A P&N, que começou impressa, vai assim se enraizando nas chamadas mídias sociais, como o blog, ativo desde 2007, e a conta no Facebook. Com o YouTube, a equipe pode também explorar o vídeo sem tempo contado para dar sua palavra. Os entrevistados são escolhidos como são os da revista: pessoas "nojentas", gente da vida real, que atua no turbilhão, que pensa, age, pesquisa, caminha, divulga, sorri. A palavra que dizem é libertária, criadora, caminheira.

Essa é uma caminhada que seguimos fazendo, sempre com a marca da revista, a de um "jornalismo de classe", porque sabemos exatamente qual é nosso lugar nesse mundo.

Nossa conta no YouTube é:



Visita a gente!