Comércio de ser humano

Míriam Santini de Abreu

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, em primeira votação e por maioria, o Projeto de Lei 14901/2012, que dispõe sobre a contratação de idosos aposentados por micro ou pequena empresa. O projeto tem que ir a segunda votação. Com dois artigos, o projeto diz que a empresa e o empregado estarão isentos da contribuição prevista nos artigos 20 e 22 da Lei 8.212/1991. Essa lei é federal e trata da organização da Seguridade Social. Mas é de se ressaltar o que está no parágrafo único do Projeto de Lei que passou na Câmara: “A relação de emprego prevista nesta lei não acarreta nenhum benefício ou serviço da seguridade social”.

Para resumir: o idoso irá trabalhar sem descontar para a Previdência Social, o que varia de 8% a 11% sobre o salário, e a empresa deixará de pagar os 20% por elas devidos, por lei, sobre o total das remunerações pagas. Além disso, o idoso não terá direito a mais nada fora o salário, porque o parágrafo único deixa claro que não haverá nenhum benefício a mais.

É de se estranhar o fato de tal projeto ir a votação no Plenário da Câmara. Ele é inconstitucional. A justificativa no texto foi a de que é preciso aproveitar a experiência acumulada pelos trabalhadores com mais de 60 anos, já aposentados, “em benefício da viabilização de pequenas iniciativas empresariais”. E isso porque é alto o “percentual de encerramento de pequenas empresas, em função do despreparo de incipientes”. Ou seja, a impressão é a de que o projeto, de dois artigos em nove linhas, quer enfrentar duas realidades, a baixa aposentadoria da maior parte dos brasileiros e as condições precárias de educação enfrentadas pelos jovens - tendo reflexos no mercado de trabalho -, com uma solução: que o aposentado volte a trabalhar, e sem benefícios.

Como os ditos benefícios que eles irão receber não são citados, presume-se que se referem a transporte, refeição, eventualmente plano de saúde. Com o salário apenas, o aposentado praticamente pagaria para ir trabalhar, se precisar de ônibus, e também para comer.

A Procuradoria Geral da Câmara posicionou-se pela existência de óbice constitucional na matéria, afirmando que é privativa da União a competência para legislar sobre seguridade social: “quem não tem competência para instituir o recolhimento, não detém competência para propor sua isenção”. A assessoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara também se manifestou de forma contrária ao projeto, que apresenta “vício de competência”.

Projeto de precarização

A aprovação do projeto em âmbito municipal se dá em meio a uma luta nacional contra o Projeto de Lei 4.330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que prevê a terceirização de todas as atividades e funções de qualquer empresa, pública ou privada. O PL vai abrir as portas para precarização ainda maior das condições de trabalho.

A votação deste projeto foi suspensa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e no dia 18 uma comissão geral irá discutir o projeto. O tema é tão grave que até mesmo 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manifestaram-se, em documento, contra o projeto, que provocará uma “gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários” contra os trabalhadores. O documento foi enviado ao deputado Décio Lima (PT-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Os ministros alertaram para o “rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões” de trabalhadores, com reflexos negativos diretos no mercado de trabalho e de consumo. O Coleprecor, entidade que reúne os presidentes e corregedores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, apoiou o documento dos ministros do TST. A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) também se posicionou contrária ao PL, sustentando que a aprovação do projeto romperá a rede de proteção trabalhista consolidada com a Constituição de 1988. Além da redução da renda, os ministros afirmam ainda que a aprovação do PL trará “severo problema fiscal ao Estado”, devido à diminuição substantiva da arrecadação tributária e previdenciária. O documento diz ainda que o Sistema Único de Saúde e o INSS ficarão sobrecarregados, já que as ocorrências de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais são mais frequentes entre trabalhadores terceirizados.

O juiz do trabalho Jorge Luiz Souto Maior , em artigo intitulado “Terceirização elimina responsabilidade social do capital”, alerta: “Os protagonistas do PL 4.330 tentam vender a ideia de que estão fazendo um bem para os trabalhadores. No entanto, estão tentando justificar e minimizar todas as maldades já cometidas pela terceirização ao longo dos 20 anos em que se instituiu no cenário das relações de trabalho no Brasil, desde quando foi incentivada pela Súmula 331, do TST, em 1993, tendo servido ao aumento vertiginoso da precarização das condições de trabalho”.

Na terceirização como modelo de produção, diz Souto Maior, “a grande empresa não contrata empregados, contrata contratantes e estes, uma vez contratados, ou contratam trabalhadores dentro de uma perspectiva temporária, não permitindo sequer a formação de um vínculo jurídico que possa ter alguma evolução, ou contratam outros contratantes, instaurando-se uma rede de subcontratações que provoca, na essência, uma desvinculação física e jurídica entre o capital e o trabalho”. Isso torna mais difícil a efetivação dos direitos trabalhistas, “pois o empregador aparente, aquele que se apresenta de forma imediata na relação com o trabalho, é, quase sempre, desprovido de capacidade econômica ou, ao menos, possui um capital bastante reduzido se comparado com aquele da empresa que o contratou”.

A legislação atual, como já visto, permite a terceirização - que já corre solta no país -, em apenas quatro hipóteses: contratação de trabalhadores por empresa de trabalho temporário, contração de serviços de vigilância, de serviços de conservação e limpeza, e de atividades-meio, mas condicionada a regras.

A diferença entre atividade-meio e atividade-fim é importante para entender o impacto do projeto. A atividade-fim é a finalidade principal da empresa. Pela lei, uma empresa de ônibus, por exemplo, não pode contratar motoristas autônomos, porque sua atividade-fim é o transporte coletivo. As atividades-meio são caracterizadas como as de limpeza, a segurança e a manutenção patrimonial, tirando as empresas criadas com esse objetivo. Mas não é tão simples: em outro artigo, Souto Maior questiona: a limpeza em um hospital, que é atividade fundamental para a saúde dos pacientes, pode ser considerada apenas atividade-meio?

Aos “hipossuficientes”, mais terceirização

O empresariado está contente da vida com o projeto de Mabel. Uma certa Central Brasileira do Setor de Serviços avaliou como “absurda” a tomada de posição dos ministros do STF: “Mas uma vez, mostra-se cristalino o fato de juízes se confundirem com preceito da CLT na proteção ao hipossuficiente, pois, mesmo em face da validade do diploma, eles deveriam ser neutros, não parciais e panfletários”, diz a nota. “Hipossuficiente” é o estado daqueles que sobrevivem com o mínimo de condições financeiras e os miseráveis, estado que vai se ampliar com a terceirização.

O presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, em notícia divulgada na imprensa, alertou que “não há qualquer menção no texto à restrição da terceirização na atividade principal da empresa. Na prática, a terceirização vai ocorrer em qualquer etapa da cadeia produtiva e no futuro vamos ter empresas sem empregados”. A última versão do projeto mencionou até mesmo empresas especializadas em terceirizar.

Estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. O Tribunal Superior do Trabalho também divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.

Nesse cenário, a aprovação, pela Câmara de Florianópolis, do projeto que isenta de contribuição a empresa que contrata idoso, revela como a lógica da precarização do trabalho está na pauta dos empresários e também impregna o fazer legislativo. A ideia de “aproveitar a experiência” dos idosos mascara mais uma tentativa de sugar o que der dos trabalhadores ao menor custo possível. O projeto de Mabel vai ainda mais além, rasgando todos os direitos consolidados. O juiz Souto Maior resume bem o que vai acontecer se o projeto for aprovado: a formação de uma espécie de shopping center fabril, onde o objeto principal de comércio é o próprio ser humano.

O novo edital dos transportes foi uma decepção geral

por elaine tavares

A Prefeitura Municipal de Florianópolis chamou uma audiência pública para essa segunda-feira, oito horas da manhã, na qual discutiria a nova proposta para o transporte coletivo e o projeto de licitação das empresas. A audiência se fez sem maiores chamamentos públicos, sem mobilização das comunidades e, por conta disso, com muito pouca presença de usuários do sistema. Afinal, a maioria dos trabalhadores está no trabalho a essa hora da manhã. Ainda assim, representantes de entidades e alguns usuários se fizeram presente e fizeram suas reivindicações.

O representante da prefeitura, Domingos Bonin, abriu sua fala mostrando tabelas que mostram como o número de passageiros no transporte coletivo diminuiu de 2008 (4 milhões e 700 mil) para cá (4 milhões e 400 mil), observando que essa diminuição começou pouco depois da implantação do sistema integrado de ônibus. O que não é novidade, uma vez que a integração, em vez de melhorar, piorou a vida dos usuários, principalmente daqueles que moram nos bairros mais afastados do centro que agora precisam usar três veículos diferentes para chegar em casa. Além disso, com a integração também o tempo de percurso aumentou significativamente, ocupando muito mais vida das gentes. Trajetos que levavam 40 minutos, hoje são feitos em duas horas e meia, com trânsito bom. Ele também mostrou que apesar da diminuição do número de passageiros, aumentou o quilômetro percorrido bem como a frota de ônibus ( de 359 em 2006 para 436 em 2013). Logo, argumentou que um dos desafios da prefeitura é justamente baixar o preço da tarifa, apenas dos números que revelam o aumento do custo do sistema.

Apresentados os números, Bonin falou cerca de uma hora sobre as novidades do novo sistema de transporte pensado pela prefeitura. Segundo ele, Florianópolis terá uma dos mais modernos do país, totalmente informatizado, com informações on line para usuários, trabalhadores do sistema e operadores. "O foco de tudo é o usuário e nossa intenção é diminuir o tempo nos terminais e o tempo do trajeto". Para isso será criado um Centro Integrado de Gestão que vai comandar todo o sistema, inclusive com os novos modais que forem se agregando. Todas as informações serão disponibilizadas via internet e os usuários poderão acompanhar o ônibus através de aplicativos nos tablets e smartfones. Rotas, horários, tempo de chegadas, atrasos, enfim, tudo estará disponível na tela de quem tiver a sorte de ter um equipamento eletrônico. Os que não tiverem poderão ter as informações nos painéis que ficarão nos terminais e também nos pontos de ônibus.

Ainda segundo Bonin, o sistema integrado terá como se comunicar com o motorista, informando sobre situação do trânsito e outras situações de emergência e é a prefeitura quem vai comandar toda a operação. Barin salientou que com, essa novidade, a licitação vai ter em conta todo o sistema e não só as linhas. Também deixou claro que o novo edital dá mais poder ao poder concedente, no caso, a prefeitura, de intervir no sistema em caso de paralisação envolvendo os trabalhadores.

A apresentação que apontou as maravilhas das inovações tecnológicas do novos sistema frustrou os usuários e representantes de movimentos sociais que estavam na audiência, uma vez que  quando a conversa chegou no ponto que realmente interessava, como o traçado das linhas, os trajetos, a lógica da integração, Borin remeteu o tema a alguns anexos da lei, que não forma mostrados, apenas citados. E por aí acabou a fala, sem qualquer menção aos problemas reais vividos pela população.

O representante da UFSC, Werner Kraus, foi o primeiro a se manifestar e alertou à prefeitura sobre o fato de que a população precisa tomar conhecimento do projeto inteiro. Salientou que a modernização do sistema vem em boa hora, mas o que realmente importa é o desenho das linhas e toda a problemática que envolve a integração. Sugeriu que esse debate não ficasse só nessa reunião e que a população tivesse mais tempo para conhecer o edital, para poder opinar sobre ele. Os representantes do movimento Passe Livre, bem como várias outras lideranças políticas da cidade se manifestaram alegando que é chegada a hora de o sistema se municipalizar, afinal, essa é uma luta histórica e os problemas que hoje a cidade vive estão intimamente ligados ao fato de que esse serviço público está na mão da iniciativa privada, e aos empresários o que está em primeiro lugar é o lucro, não o bem estar dos usuários. Também foi sugerido que a prefeitura avance para a lógica da tarifa zero, uma realidade em muitas cidades do Brasil e de outros países. 

Causa muito constrangimento em quem sofre o transporte coletivo todos os dias observar que quem pensa o sistema não sabe como ele é no cotidiano, não vive a realidade das filas quilométricas, da integração ineficiente, do absurdo das demoras de trajeto. São decisões tecnocratas, totalmente desconectadas da realidade das ruas. Foi lembrado que ao usuário não basta saber, pelo tablet, onde está o ônibus e todas as demais maravilhas da tecnologia de informação que foram cantadas na apresentação. O que realmente importa é que o sistema funcione, que não se tenha o monopólio das linhas, que a integração seja eficiente, que o tempo do percurso diminua consideravelmente e que a cidade inteira se modifique para o uso do transporte coletivo em vez do carro. Sem isso, não adiantará de nada um Centro de Gestão ultra moderno.

Também foi solicitado que a prefeitura disponibilizasse o restante do projeto, os tais anexos que só foram nominados, mas não explicitados, para que se pudesse ter uma visão geral da proposta no que realmente importa ao usuário. De resto, a audiência foi uma grande decepção para os que usam o sistema, porque não foi possível saber o que está reservado à cidade. Ficou acertado uma nova audiência para a semana que vem, na qual, espera-se, sejam apresentados os anexos e todos possam discutir o sistema real.

No que diz respeito à repercussão da audiência na mídia comercial, foi tão superficial como a própria apresentação do edital. A maioria dos comentaristas se limitou a reproduzir as loas sobre a "maravilha tecnológica" que foi apresentada, e também o destaque para  o fato de que a prefeitura será mais dura contra a paralisação de trabalhadores. Nenhuma novidade, é claro. Nos jornais, nada que pudesse realmente informar ao público sobre o sistema real. Seguimos então, reféns das informações não prestadas.

Agora, é esperar que a prefeitura libere o conteúdo total da proposta para que se possa ter uma análise clara do que muda ou não. 

A desmilitarização das polícias e a luta de classes

Por Marcela Cornelli

As mobilizações que seguem no País desde junho trouxeram à tona a discussão sobre a desmilitarização das polícias. A repressão à manifestação do Movimento Passe Livre em São Paulo em junho repercutiu em todo o País, sensibilizando a sociedade, e desencadeou as lutas nas ruas com o lema “Não é só por 20 centavos”. Por outro lado, movimentos sociais ligados ao movimento negro e às Mães de Maio, entre outros, principalmente no Rio de Janeiro, gritavam “Na favela as balas não são de borracha”, chamando a atenção para as chacinas e mortes de jovens negros e pobres nos morros pela polícia.

Vista por muitos como herança da ditadura militar no País, a Polícia Militar como está estruturada hoje existe como força auxiliar às Forças Armadas, tem treinamento militar e identifica o “inimigo” como pobre, negro e favelado. Além disso, é submetida à Justiça Militar e não ao julgamento pela Justiça comum. A desmilitarização vem ganhando espaço na sociedade e até mesmo entre os Praças. Estes também são prejudicados em seus direitos trabalhistas e de organização sindical pela militarização das polícias. Até o Corpo de Bombeiros é militarizado no Brasil. Também heranças da ditadura temos a Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar (Rota) e o Batalhão de Choque. Em países como os Estados Unidos e Inglaterra as polícias são 100% civis. A desmilitarização, que não significa acabar com a polícia armada e de farda, pode não ser a única solução para a atuação violenta das PMs que acabam servindo como braço direito do sistema capitalista, tomando partido contra aos trabalhadores na luta de classes, mas é um debate que merece toda a atenção por parte do movimento sindical e dos partidos de esquerda. Afinal cada vez mais os movimentos sindical e social são criminalizados nas ruas.

“Eu sou favorável à desmilitarização. Não vejo justificativa lógica para um sistema militar em uma instituição que presta um serviço de natureza civil, de segurança pública. O militarismo nas polícias serve a interesses de pequenos grupos, elitistas, e prejudica a prestação de um serviço público de qualidade por estas instituições, uma vez que retira dos policiais e bombeiros alguns direitos civis e políticos, como liberdade de expressão, filiação partidária e sindical, entre outros”, defende o soldado da PM, especialista em segurança pública e coordenador de imprensa da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc), Everson Henning.

Everson que é também jornalista e mestre em Sociologia Política pela Universidade Federal em Santa Catarina (Ufsc), conta que a Aprasc já fez campanha com o slogan “Desmilitarização Já!”, em 2009 e 2010. Ele lembra que, na época, aconteciam os debates da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública e os Praças enfrentavam um duro embate com o Governo Estadual e com o comando da PM. “Sofremos duros golpes na Justiça Militar e na Corregedoria da PM, resultando na exclusão de 22 Praças e em milhares de processos administrativos e judiciais contra os diretores e apoiadores da Aprasc. Mas a campanha foi efêmera, talvez mais como resposta às agressões que estávamos sofrendo. Nunca fizemos um debate amplo com a categoria e acreditamos que o assunto divide muito a opinião dos Praças”, ponderou.

O soldado explica que desmilitarização não significa retirar a farda, nem acabar com o serviço de natureza ostensiva, a hierarquia e a disciplina. “No caso específico das PMs e Bombeiros, desmilitarizar passa pela alteração da Constituição Federal, retirando a vinculação dessas corporações com as Forças Armadas, fim das Justiças Militares Estaduais e substituição dos regulamentos disciplinares por códigos de ética”, diz.

Desmilitarizar resolve o problema da repressão?

Para Everson , o ideário militar, de “combater o inimigo” contribui para a atuação mais violenta da PM nas manifestações populares e a herança da ditadura militar de 1964 também deve ser considerada, pois naquele período a PM foi utilizada para combater o povo que se manifestava exigindo democracia. “Mas não podemos ter uma visão ingênua de que somente a desmilitarização será capaz de produzir uma Polícia Cidadã, até porque vemos diariamente casos de abusos, torturas e repressões por parte de policiais civis, agentes penitenciários e outros agentes do Estado que não são militares. A desmilitarização é um começo, necessário, para a construção dessa Polícia Cidadã, mais próxima do povo e com os esforços mais voltados à segurança pública de fato e não à manutenção da ‘ordem’”, defende. Para o dirigente da Aprasc, a desmilitarização só vai regularizar o que já acontece na prática. Desde meados da década de 1990, os Praças das PMs e Bombeiros estão se manifestando nas ruas, organizando paralisações e movimentos. “Nossa categoria perdeu o medo e a manutenção das restrições atuaisdo sistema militar só vai contribuir para acirrar ainda mais as contradições internas das instituições e causar conflitos cada vez mais graves.

Desmilitarizar é uma necessidade de o próprio Estado manter a ‘ordem’ e evitar que o barril de pólvora dos quartéis exploda de vez. Os praças não aceitam mais o tratamento que recebiam no século passado, os gritos por liberdade e dignidade já ultrapassaram os muros dos quartéis e não vamos mais retroceder, mesmo com prisões, ameaças e processos a nossa luta vai continuar”. Everson fala que na sociedade civil a recepção desta discussão tem sido boa, desde as camadas mais populares até as camadas médias, acadêmicos, intelectuais e militantes. “Ainda enfrentamos resistência nos quartéis e inclusive entre os Praças, que, paradoxalmente, são as primeiras e maiores vítimas. Parece contraditório, mas é preciso entender que muitos policiais e bombeiros militares foram treinados sob o ideário militar. Além disso, entra também uma questão de corporativismo, ou seja, desmilitarizar significa acabar com a instituição e acabar inclusive com a própria condição de “praça”. É uma mudança muito grande.

Acredito que por isso causa essas reações negativas em alguns companheiros de caserna”. Tramitam hoje no Congresso Nacional propostas de emendas constitucionais que tratam da desmilitarização. “A PEC 102 do senador Blairo Maggi abre um caminho importante, mas para ocorrer a desmilitarização de fato é necessário um projeto de lei que seja bem explícito no que diz respeito ao fim das justiças militares estaduais e também ao fim da vinculação com as Forças Arma-das. O texto da PEC 102 apenas ‘faculta à União e aos Estados a adoção de polícia única’. Ou seja, a PEC 102 pode, mas não necessariamente vai levar à desmilitarização”, opina o soldado.

O perigo da história única

Depoimento da escritora nigeriana Chimamanda Adiche.

O racismo eternizado

O feriado me encontrou lânguida, debruçada sobre um livro de contos do escritor britânico William Somerset Maugham, mais conhecido por sua magistral obra “A servidão humana”. O escrito que sorvi nesses dias relata algumas histórias passadas nos mares do sul, mais especificamente em espaços colonizados pelos ingleses, neozelandeses, alemães, franceses e estadunidenses, tais como Samoa, Havaí e outras da região da Polinésia, no Oceano Pacífico. Entre um relato e outro as páginas vão derramando todo o preconceito que alguém pode ter contra outro que não seja seu igual e a gente vai percebendo como o racismo tem suas raízes tão profundamente cravadas nos corações das gentes, ainda mais quando narrados com qualidade.

Cada uma das histórias vai descortinando a beleza das ilhas polinésias, sua natureza, sua exuberância e, ao mesmo tempo, toda a arrogância dos personagens, a maioria estrangeiros, usurpando a vida e a riqueza dos nativos. Os locais aparecem como os devassos, selvagens, feios, incapazes, vagabundos. As mulheres são mostradas quase sempre como prostitutas, incapazes de viver uma vida monogâmica, bem ao gosto do protestantismo burguês.

Ao penetrar nas páginas, capítulo a capítulo, fui sendo tomada pelo ódio. Pois dá para perceber que não apenas os personagens são preconceituosos e racistas, mas também o próprio autor. Mesmo quando ele tenta “dourar” algum nativo, o faz de forma tão ostensivamente racista que causa engulhos. É impressionante como o espírito colonial se impregna nas pessoas. Na narrativa, cada estrangeiro ali naquelas ilhas invadidas, além de tomar as riquezas para si, insistia em menosprezar e aviltar os habitantes originários. Tudo tão igual.

Li três contos e já ia desistir. Mas, o meu amigo Raimundo Caruso me havia indicado um em particular, que ficava mais ao final do livro. Segui. O conto chama-se “A chuva” e narra a história de dois casais de estrangeiros, um deles de missionários estadunidenses, presos em uma das ilhas em tempo de chuva, tendo por companhia uma prostituta, alegre e desbocada. O pastor, indignado com a presença da meretriz, inicia uma caçada psicológica de tamanha crueldade que chega a doer. Nele se vê o ódio aos nativos, às suas crenças, a sua cultura e toda a arrogância do opressor. O “bom” pastor conta como subjugou os “naturalmente depravados” locais. E depravada era a mulher que, apesar de branca, era tão “desigual” como um nativo. Pois ele a degrada, a destrói, a reduz a nada. E tudo em nome da decência e dos bons costumes.

O interessante é que o final do conto é surpreendente e nos deixa entre o estupor e a alegria. Foi bom ter caminhado até o fim. A mulher, ainda que reduzida a quase perda de sua humanidade, vence. E, tal qual ela, também decido ligar a vitrola e fazer tocar, a todo volume, uma canção de regozijo diante da arrogância, do racismo e do desamor.

O livro “Histórias dos mares do sul” se redime diante de mim com a beleza desse conto. E até Maugham, ele mesmo um homem que sofreu discriminação por ser homossexual num tempo em que isso era um grande tabu. E a prostituta, senhorita Thompson, em alguma medida redime todas as personagens femininas/nativas tão aviltadas pelo autor.

Fiquei a matutar sobre como uma boa pena pode perpetuar a visão de um povo. E como faz falta aos oprimidos alguém que também possa contar as histórias desde o ponto de vista da comunidade das vítimas. Urge narrar a vida dos vencidos, e com boa pena, com boa pena...

Luz andaluz

Semana Paulo Stuart Wright – 40 anos de seu desaparecimento

1.     03 de setembro – Palestra e debate: Memória, Verdade e Justiça

Palestrante: Prof. Fernando Ponte

FECESC – 19 h. – Rua Mauro Ramos 1624

2.    04 de setembro- Sessão Solene -

Assembleia legislativa do Estado de Santa Catarina

Plenário Osni Regis – 19 horas

3.    05 de setembro – A Comissão Estadual da Verdade ouvirá em Audiência Especial algumas Mulheres Catarinenses Presas Políticas, durante a ditadura:

Anne Beck

Anita Maria Silveira Pires

Brigitte Buchele de Souza

Derlei Catarina De Luca
Hildegart Brand - procurar

Ligia Giovanella

Marize Lippel
Marlene de Souza Soccas
Rosangela de Souza
Rosemeri Cardoso

Local: Plenário Paulo Stuart Wright – (Plenarinho)14 horas - R. Jorge luz Fontes, 310

EXPOSIÇÃO: DIREITO À MEMÓRIA, DIREITO VERDADE
Durante toda a semana a exposição poderá ser vista na ALESC
Sua presença será muito bem vinda. Participe!

Divulgue! Convide seus amigos e parentes.

E as lutas se renovaram nas ruas

As mobilizações que sacudiram o País também sacudiram as esquerdas

Por Marcela Cornelli

As mobilizações de junho e a reorganização da classe trabalhadora foram temas de debate promovido pelo Sindes, sindicato que representa os trabalhadores em entidades sindicais, no dia 8 de agosto no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis.

Para debater o tema estiveram presentes na mesa representantes da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), da Intersindical, da CTB (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil) e do Movimento Passe Livre Floripa. Também participaram do debate sindicatários, dirigentes sindicais, estudantes, representantes de movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), membros da Cooperativa de Produção em Comunicação e Cultura (CpCC) e do Portal Desacato, representante do gabinete do deputado estadual Sargento Amauri Soares, entre outros segmentos da sociedade civil organizada. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também foi convidada, mas não aceitou o convite.

Os debatedores responderam perguntas sobre o que significaram as manifestações de junho; a necessidade de unificação das centrais sindicais em defesa da classe trabalhadora; a criminalização dos movimentos sociais, políticos e partidários pela mídia, governos e polícia; a greve de 11 de julho e as dificuldades e perspectivas de se reorganizar a classe trabalhadora do País.

“Alguns segmentos abandonaram a pauta classista”

“Embora o movimento não seja novo, ninguém passou ileso ao processo de mobilizações de junho”, observou Simara Pereira, uma das lideranças do Movimento Passe Livre Floripa. A luta pela redução da tarifa desencadeou as mobilizações e conquistou avanços reduzindo as passagens de ônibus em mais de 50 cidades brasileiras, entre elas 14 capitais. “O movimento de junho ainda está em disputa, mas serviu para sacudir o movimento sindical. Alguns segmentos tentaram amortecer a luta, diminuir a importância do movimento, mas isso não foi possível”, disse Simara.

Para a militante do Passe Livre Floripa “não se pode poupar nenhuma crítica aos governos. O transporte do País não é esse que queremos, não é este o sistema bancário que queremos, a mobilidade urbana não é esta que está aí que queremos. Houve por parte dos movimentos sindicais, que se engessaram, o abandono das pautas classistas. É preciso haver o resgate desta pauta. E o movimento de junho fez isso. Despois de um período de negociação e conciliação permanente que vinha persistindo no movimento sindical, a juventude, os estudantes e a população foram para as ruas mostrar seu descontentamento”.

“Não podemos sair das ruas”

Ao contrário das críticas do Movimento Passe Livre, na opinião do presidente da CTB, Odair Rogério da Silva, houve um avanço em questões sociais no governo Lula/Dilma e que não podem ser ignoradas. “A situação econômica melhorou”. Porém ele admitiu que “houve falhas na política do governo”, principalmente nos setores da saúde e educação.

Ele também destacou que o rechaço aos partidos e sindicatos durante as manifestações de junho mostrou que “as pessoas não entenderam que foi com a luta destes segmentos que se construiu a democracia no País e só assim é possível às manifestações nas ruas”.

Para o sindicalista, a internet se mostrou um novo instrumento de mobilização. “As redes sociais foram um elemento importante”. Ele disse ainda que a mídia pautou o movimento das ruas para tentar desgastar o governo federal e defendeu a democratização dos meios de comunicação, pois “eles não estão do lado dos trabalhadores”. Por outro lado, ele acredita que o governo sentiu a pressão e veio para o debate com os sindicatos. “O governo respondeu ao apelo. Temos que estar permanentemente nas ruas. Vem aí o leilão dos postos de petróleo e temos combatido muito pouco este ponto. A unidade das centrais sindicais se faz necessária. Não podemos sair das ruas”.

Com olhar mais crítico, o professor Ricardo Velho, que representou a Intersindical na mesa, enfatizou que “a realidade da classe trabalhadora piorou muito nos últimos anos e que houve pouca distribuição de renda no País”. Quando se fala das manifestações de junho “a luta de classes deve ser a pauta da discussão”, apontou. “A classe por trás de todas as suas direções resolveu revoltar-se. Cansada de negociações, foi às ruas”.

Ricardo defendeu que “não é possível administrar o capitalismo dentro do estado e tentar melhoras. As manifestações aconteceram porque o capital avançou cada vez mais sobre os trabalhadores”. Na avaliação do professor, a greve do dia 11 de julho, chamada pelas centrais sindicais, “foi um fracasso”. “As organizações perderam a capacidade de organização. Porque a classe trabalhadora não veio pra rua? Por que as organizações estão tentando dirigir a fórceps a classe”, criticou.

O representante da CSP-Conlutas, Daniel Silveira Ramos,  avaliou que as mobilizações de junho abriram um novo momento no País. “Desde o Fora Collor e as Diretas Já não se via o povo com esta ofensiva nas ruas”. “As mobilizações mostraram a capacidade de organização dos jovens e estudantes”. Para Daniel, é possível se avançar nas lutas e a unidade das centrais se dará na prática. “Os salários dos trabalhadores estão praticamente congelados. É possível uma pauta unificada em torno do aumento geral dos salários e contra as privatizações, independente do governo que está no poder”, disse.

Na avaliação de Daniel, o dia 11 de julho não foi um dia de greve geral, mas foi um dia de luta e mobilizações e foi vitorioso. Ele citou como exemplo a paralisação dos metalúrgicos e do transporte em São Paulo. Para o militante da CSP-Conlutas, a unidade da classe trabalhadora, do movimento estudantil e o conjunto de explorados e oprimidos é a única saída para a construção de outra sociedade, uma sociedade socialista.

A arte de Liniers

Luta das famílias no bairro Serrinha

Entrevista realizada pela jornalista Elaine Tavares,  com representantes das Brigadas Populares, Vitor Tonin e Lorena, sobre a tentativa de desocupação de mais de 20 famílias.

Dia Internacional dos Povos Originários

Dias 8, 9 e 10 de agosto serão de encontros e celebrações na Aldeia Guarani do Morro dos Cavalos. Eles celebram o Dia Internacional dos Povos Originários com debates, organização e rezas. Quem fala sobre isso é Cris Mariotto.

A música... essa maravilha

Estatuto do nascituro: retrocesso e intransigência

Texto: Clarissa Peixoto

Foto: Marcela Cornelli

Ativistas tomaram as ruas brasileiras, nessa temporada de agitação popular em que vive o Brasil, contra o projeto de lei (PL) 478/07, batizado como Estatuto do Nascituro. A matéria, de autoria dos deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini, versa sobre os direitos do embrião humano. Em junho, o PL recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. Em breve, estará em pauta na Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto apresenta retrocesso à integralidade da saúde da mulher. Constitui vida social a um conjunto de células em detrimento da redução de direitos das mulheres, conquistados através da organização e da luta de movimentos e entidades. Segundo a proposta do famigerado Estatuto do Nascituro, os direitos do embrião se sobrepõem aos da gestante, impedindo que ela interrompa a gravidez em qualquer circunstância – ou, pelo menos, abrindo precedente para que ela não a faça. No Brasil do século XXI, o aborto é permitido em três casos: gravidez resultante de violência sexual, gestação de fetos anencéfalos ou em casos de riscos à vida da gestante. O Estatuto do Nascituro retroage nesses direitos quando abre precedente, através de justificativas legais, para a punição de quem realiza o procedimento inclusive nesses casos. Ou seja, o Estatuto do Nascituro não altera o Código Penal, mas subsidia interpretações sobre a prática da interrupção da gravidez, impedindo mulheres de realizá-la, amparada no direito do embrião humano de sobreviver.

Esse projeto de lei sedimenta, tanto do ponto de vista da estrutura jurídica quanto do ponto de vista sócio-cultural, as ideias mais conservadoras de propriedade sobre o ser humano. Para além disso, tenta impor uma ideia de "início da vida" calcada em preceitos que não partem de um entendimento que contempla o conjunto da sociedade, advindo de uma perspectiva que ultrapassa os limites da laicidade do Estado, pilar fundamental para a vida coletiva, mesmo que sob os auspícios do ainda conservador Estado Democrático de Direito.

Segundo esse PL, vítimas de violência sexual devem levar até o fim a gravidez. O projeto prevê subsídio, intitulado pelos movimentos como ‘bolsa estupro’, através da garantia ao feto de uma pensão até completar 18 anos de idade. De acordo com o texto, “identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, será este responsável por pensão alimentícia nos termos da lei”. O Estado brasileiro, ao promover essa possibilidade, legitima o crime de estupro, criando mecanismos que obrigam a mulher manter a gravidez resultante de violência sexual e permitindo ao 'bandido' o status de pai. 

Embora o texto não especifique, mulheres que tenham sofrido abortos espontâneos, cerca de 25% das gestações, podem ser culpadas pelo fato, afinal uma lei que coíbe todo o tipo de interrupção da gravidez abre precedente para acusação e investigação. Em El Salvador, país que aplica pena absoluta à prática, mulheres que sofreram abortos espontâneos foram condenadas. É importante lembrar que a Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou ao Brasil reformas na legislação sobre o aborto, preocupada com o alto índice de mortalidade materna devido à prática clandestina.

O PL também vai de encontro à Lei de Biossegurança e às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao incluir no conceito de nascituro “os seres humanos concebidos ainda que ‘in vitro’, mesmo antes da transferência para o útero”. Em 2008, o STF decidiu que a pesquisa com células-tronco embrionárias não viola o direito à vida e ainda permite estudos que garantam o direito à saúde. 

Opiniões divergentes balizam o debate sobre o tema. De um lado, visões fundamentalistas exigem que o Estado seja porta-voz de posições constituídas a partir das crenças de determinados grupos. Por outro, não havendo um entendimento científico sobre o início da vida, o Estado deve respeitar o direito à saúde e a escolha das mulheres. A luta contra o Estatuto do Nascituro toma contornos para além da defesa dos direitos da mulher. Ao aprová-lo, o Estado brasileiro parte de princípios de cunho religioso e misógino, abrindo precedente para que outras liberdades humanas sejam atacadas. A defesa do Estado laico e dos direitos das mulheres é imprescindível para a garantia dos direitos humanos em toda a sua universalidade.

O Petróleo é nosso

Por Marcela Cornelli

Está em tempo de sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais tomarem às ruas com o grito de “O Petróleo é nosso” e em defesa da soberania nacional. Postos de petróleos estão sendo entregues pelo governo federal ao capital privado, na sua grande maioria multinacionais, e junto com eles está entregando a soberania do nosso país. Já está marcado o leilão da maior reserva de petróleo do Brasil para outubro. Segundo informações da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) o governo realizará a primeira rodada de licitações de direitos de exploração na camada do pré-sal em outubro e o leilão de blocos de gás em terra, a 12ª rodada de licitações, está prevista para novembro.

Na 11ª rodada de licitações realizada em 14 de maio deste ano, o governo federal entregou ao capital privado 289 blocos de exploração de petróleo. O que, na opinião de José Álvaro Cardoso, economista e supervisor técnico do Dieese de Santa Catarina, é “algo muito sério e pouco discutido pela sociedade brasileira”. José Álvaro destaca que foram ofertados 289 blocos de petróleo em áreas fora da camada do pré-sal, localizados em 11 estados brasileiros e distribuídos em 11 bacias sedimentares.

A área envolvida nos leilões, 155 mil Km², corresponde a 60% da área do Estado de São Paulo. Somadas, as 11 bacias podem chegar a um volume de petróleo superior a R$ 40 bilhões de barris. “As áreas mencionadas tiveram ao longo das últimas décadas o investimento, por parte da Petrobrás, de centenas de milhões em pesquisa e que ficarão na mão, em sua maioria, de empresas estrangeiras. É fácil de entender porque a pressão internacional para a realização dos leilões era imensa. Cálculos de especialistas dão conta que, caso os 40 bilhões de barris sejam confirmados e considerando um fator de recuperação médio de 25% sobre os 40 bilhões, as empresas de petróleo (em sua maioria multinacionais) se apropriarão, nos 30 anos de vigência do contrato, de cerca de 10 bilhões de barris, um lucro de cerca de R$ 1,16 trilhões, R$ 40 bilhões de lucro ao ano, caso o óleo seja extraído no período de 30 anos”.

Em entrevista para a revista Previsão, o economista ressaltou que “em decorrência da  dependência que a economia mundial tem do petróleo e do fato de não ser uma energia renovável, ele é objeto de uma verdadeira guerra internacional”. Para José Álvaro, os argumentos usados pela ANP para justificar o leilão, não convencem, como por exemplo, o de permitir o conhecimento das bacias sedimentares. “Ora, não há empresa no mundo que conheça melhor essas bacias do que a Petrobrás, cujos profissionais pesquisam o assunto há décadas. Essas reservas deveriam ser tratadas como fator de segurança nacional no Brasil, como ocorre em outros países”.

Quem ganha e quem perde

Na opinião do economista do Dieese/SC, quem ganha com os leilões são as multinacionais do petróleo. “Elas fazem um verdadeiro negócio da China”. E quem perde “são os interesses nacionais, na medida em que o país oferece para empresas estrangeiras reservas fundamentais, que se formaram em milhões de anos, e que são motivo de permanente cobiça dos interesses estrangeiros, desde sempre. Não falta quem, na grande mídia, defenda os leilões, fenômeno que é fácil de entender na medida em que as multinacionais do petróleo dispõem de muitos recursos para “convencer” a opinião pública, de todas as maneiras possíveis. Ao mesmo tempo, a vozes contrárias não têm visibilidade na mídia, são abafadas e não chegam ao grande público. Isso nos remete para o debate da democratização da mídia no Brasil”, afirma José Álvaro.

“Um dos argumentos utilizados pela ANP é que os leilões vão reduzir as desigualdades sociais no Brasil. Este argumento não tem sustentação na história mundial. Onde as multinacionais tiveram acesso nas reservas petrolíferas não houve melhoria no perfil de distribuição de renda”, pondera. O economista cita os exemplos do México, Angola, Nigéria, países produtores de petróleo, com grande penetração das multinacionais e que mantém imensas disparidades sociais e pobreza. “Além disso, os leilões vieram num momento em que se aprofunda o processo de desnacionalização da economia brasileira, com o recorde, nos últimos anos, de empresas nacionais vendidas ao capital estrangeiro”. 

José Álvaro diz que “o fato de ser o Governo Dilma, com todas as suas contradições, ajuda”. “Vale lembrar que, no governo FHC a Petrobrás, fruto da luta de décadas das forças populares brasileiras foi alvo de um processo de ‘desconstrução’, inclusive com a venda pelo governo, de ações preferenciais da empresa no exterior, que geram dividendos para capitalistas estrangeiros. A empresa, como um todo não foi privatizada porque não deu tempo. Claro que os recursos do pré-sal, a maior descoberta de petróleo no mundo nas últimas décadas, estão na mira das grandes multinacionais do ramo. A destinação dos lucros do pré-sal é algo que está em disputa. As grandes empresas do setor têm recursos de sobra para manipular governos, mídia e opinião pública em geral. Não é um acaso que, entre as 10 maiores empresas do mundo, oito sejam produtoras de petróleo”. 

Soberania nacional ameaçada Agnelson Camilo da Silva secretário do Sindipetro PA/AM/MA/AP e da Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Petroleiros também falou à revista Previsão. Para ele, a venda dos postos de Petróleo “representa abrir mão de grande parte da soberania nacional privatizando nossos recursos naturais e abrindo mão de um montante que daria para ser aplicado na gratuidade do transporte, saúde, saneamento, educação e moradia”. Agnelson também observa que a população mais empobrecida só poderá ser beneficiada pelos recursos do pré-sal se houver união e luta dos trabalhadores para que o petróleo não seja entregue pelo governo aos países ricos para que estes se salvem da grande crise internacional criada por eles mesmos. 

“Para se ter uma ideia, só o campo de Libra na costa do Espírito Santo tem uma reserva garantida de no mínimo 14 bilhões de barris de petróleo, que, vendido hoje no mercado internacional ao preço de 100 dólares o barril, teríamos uma arrecadação R$ 1,4 trilhões de dólares”. O sindicalista também coloca que sem a união das centrais sindicais em defesa do petróleo não haverá avanços. “Infelizmente a CUT e a Força Sindical concordam com a política do governo. Somente os sindicatos ligados à FNP, CSP-Conlutas e movimentos sociais defendem a bandeira contra as privatizações do petróleo”, enfatiza. 

Mais investimentos em educação? Será?

Foi aprovado no dia 25 de junho na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 323/2007, que destina à educação e saúde parte dos recursos provenientes da renda do petróleo. Um membro da base do governo chegou a afirmar que a aprovação deste projeto permitiria o aumento dos atuais 5% do PIB para 10% do PIB investidos anualmente na educação. Grande engodo! Segundo o site da Auditoria Cidadã da Dívida, verifica-se que somente em 2019 haverá o aporte de recursos em valor maior que 0,4% do PIB para a educação, ou seja, nos próximos sete anos, a educação receberá valores irrisórios. Em 2022, pelo PL, seria investido 1,23% do PIB na educação, valor este insuficiente para  aumentar de 5% para 10% do PIB. Não nos deixemos enganar!

Onda de privatização atinge também portos e aeroportos Na mesma semana que ocorreu o leilão dos postos de petróleo, o Congresso aprovou a MP 595, chamada MP dos Portos, que, na prática, entrega os portos ao gerenciamento do capital privado. Os Diretores do Sindprevs/SC e do Devisa/Fenasps, Giulio Césare da Silva Tártaro e Teresinha Maria da Silva, servidores da Anvisa em Santa Catarina, também falaram à revista Previsão sobre o tema. Para eles, “essa medida fortalece apenas o lado do capital privado, sendo que os servidores sempre são colocados em segundo plano, culpando sempre os trabalhadores pela ineficiência e demora nas atividades, ignoram a falta de pessoal para fazer frente à expansão comercial do setor. O governo opta por entregar a gestão para o setor privado que, por sua vez, tende a substituir os servidores públicos pelos privados, reduzindo ainda mais os salários dos trabalhadores. 

Para o país, a medida também é prejudicial, pois o capital privado não tem comprometimento algum com a população e em fiscalizar produtos como alimentos, medicamentos, produtos para saúde em geral entre outros de interesse público. Essa é uma prática comum por parte dos governos brasileiros, que sucateiam o setor para justificar a entrega para a iniciativa privada, omitindo o seu papel de controle e de soberania”. 

“Sempre defendemos o funcionamento dos postos da Anvisa com atendimento 24 horas, pois entendemos que não pode existir qualquer fiscalização em vigilância sanitária somente em horário comercial, no entanto, para isso tornar-se realidade é necessário antes adequar a força de trabalho e assegurar a infraestrutura ideal, segurança, condições de trabalho dignas para atender essa demanda”, avaliam os dirigentes. Para eles, na prática, foi imposto o regime de plantão 24 horas aos servidores, sem prévia negociação e prazo para adequação. Através da Lei nº 12.815 de 5 junho de 2013 ( Leis dos Portos), o governo Dilma e a direção da Anvisa determinaram aos trabalhadores o regime de trabalho 12 x 36 horas, diferente dos demais órgãos aduaneiros que é de 24 x72 horas. “O governo Lula/Dilma e os partidos aliados estão seguindo os mesmos passos da política neoliberal do governo Fernando Henrique Cardoso. O governo do PT está seguindo os passos da política neoliberal e pior ainda, está aprimorando os ataques aos trabalhadores, que sequer podem exercer direito de mobilização, sendo que decretos presidenciais impedem na prática o exercício de greve legítimo e tentam substituir trabalhadores qualificados por outros sem capacitação alguma, como ocorreu em 2012, com a edição do Decreto 7.777”, recordam Giulio e Teresinha. 

Para os sindicalistas, a única reação e resistência a esse modelo privatista do Estado surge de entidades sindicais autênticas e comprometidas com suas bases, como o Sindprevs/SC e a Fenasps. “Os movimentos sociais também têm um papel importante em mostrar através de manifestações populares a insatisfação da população a esse tipo de modelo. Cabe a esses movimentos e entidades sindicais informar a população sobre os prejuízos para o povo com a privatização dos setores estratégicos relacionados à saúde. É importante alertar para os riscos de entrada de doenças e produtos contaminados em nosso país”, finalizam.

A onda de privatizações do governo federal não deve parar por aí. O governo conta com os leilões de concessão de rodovias, ferrovias e portos ao setor privado para impulsionar os investimentos em 2014. Cabe aos movimentos sindicais e sociais se organizarem e defenderam a soberania nacional contra os interesses do capital.

Sindes promove debate sobre as Mobilizações de junho e a reorganização da classe trabalhadora

Depois de um último período com muitas lutas, passeatas, paralisações e greves que levaram milhares às ruas do país, o Sindes promove no próximo dia 8 de agosto de 2013 (quinta-feira), às 16 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o debate sobre as Mobilizações de junho e a reorganização da classe trabalhadora. Para debater este tema estarão conosco representantes das Centrais Sindicais (CSP-Conlutas, CUT, Intersindical e CTB).

O objetivo é darmos um pontapé inicial neste debate tão importante no meio sindical e fazermos uma análise dos rumos da luta da classe trabalhadora, além de sabermos como se posicionam as Centrais Sindicais diante dos novos desafios de reorganizar a luta dos trabalhadores no País.

Contamos com a presença de todos, sindicatários(as), dirigentes sindicais e movimentos sociais para analisar a onda de mobilizações e discutirmos juntos este importante tema que sacudiu o País, levou à unidade das Centrais Sindicais nas ruas e pautou as discussões entre movimentos sociais, sindicatos e governos no último período. Movimentos foram discriminados, houve violência e abuso por parte da polícia em algumas manifestações, se avançou em algumas pautas como a diminuição da tarifa de transporte em diversas capitais do País, houve fortes protestos contra os megaeventos, surgiram ondas conservadoras que hostilizaram partidos e movimentos. Tudo isso não passou em branco na nossa sociedade. Agora é preciso analisar e buscar a retomada da luta dos trabalhadores mais do que nunca.

Nos vemos todos no debate do dia 8/8, às 16 horas, na Alesc.

Para melhor organização do evento confirme sua presença pelo email: sindes@sindes.org.br

Mais informações pelos fones: (48) 3028-4537 / (48) 9901-8927.

 

A violência contra a mulher e a resposta do movimento

Coletivo Anarquista Bandeira Negra divulga documento sobre caso de violência contra a mulher dentro de suas fileiras. 

O caso de violência de gênero com o qual tivemos que lidar foi acompanhado de muitas discussões, internas e externas, e em aprendizados importantes para nossa militância. Não existem respostas prontas, mas compartilhamos algumas reflexões e avaliações.

1) O peso da cultura que cria relações de poder entre os gêneros não pode nunca ser subestimado, pois perpassa todas as relações sociais e, entre elas, os processos de organização e luta dos oprimidos. Por isso, nenhum dos homens está imune a exercer posturas machistas, assim como ninguém está imune de reproduzir opressões.

2) Isso exige organização das(os) oprimidas(os) para lutar contra o silenciamento, a dominação e a violência que as opressões produzem. Porém, exige também a identificação dos privilégios que essas opressões trazem aos homens, assim como também aos brancos, aos heterossexuais, etc. A reprodução desses privilégios acontece, em grande parte, de forma inconsciente, naturalizada, e por isso é necessário esse esforço de identificação e reflexão.

3) Também por isso, a questão das opressões deve ser parte constituinte de todas as lutas sociais que construímos, tarefa de todo e toda militante. É no seio dos movimentos populares que queremos forjar novas relações sociais de liberdade e igualdade, um processo que tem local inequívoco junto à nossa classe e suas lutas, além de acontecer em nossa vida cotidiana.

4) Consideramos que os comportamentos anti-sociais (como a violência e o machismo) não vêm determinados pela natureza, mas são construídos pela relação com a sociedade. No entanto, avaliamos que manter a possibilidade da volta do militante foi um erro, porque não temos estrutura pra lidar com o acompanhamento, avaliar efetivamente sua mudança de comportamento e garantir espaços políticos abertos e confortáveis a todas e todos, particularmente a vítima. Ainda assim, estivemos de forma inequívoca ao lado da vítima e sem menosprezar a gravidade do ocorrido.

Núcleo Florianópolis – Coletivo Anarquista Bandeira Negra

No início do mês de junho de 2013, recebemos a informação de que o militante Leandro Bó, da Frente Comunitária da nossa organização, havia agredido a companheira com quem morava e ainda mantém um relacionamento. Além disso, outros comportamentos violentos eram recorrentes, como humilhação e coerção psicológica, que nos foram relatados pela própria companheira, que atua junto a nossa militância nos movimentos sociais, além dos vínculos de amizade que temos.

Para nós, essa foi uma quebra de confiança completa e uma atitude em total desacordo com nossos princípios. Defendemos que a luta contra o machismo e o patriarcado são centrais, assim como todas as opressões, e que um caso de violência de gênero é inaceitável vindo de quem quer que seja. Vindo de alguém que se considera anarquista, é absurdo e incoerente.

Nós nos posicionamos, desde então, em completa solidariedade à companheira, que buscamos auxiliar nesse momento difícil. Ajudamos sua mudança da casa, oferecendo outro lugar para que morasse. 

Sugerimos que ela denunciasse a história e nos dispusemos a ajudar nessa tarefa, porque entendemos que o silêncio só favorece o agressor, assim como já nos posicionamos em outros casos de violência machista. No entanto, respeitamos seu pedido de sigilo e, por isso, a história não foi tornada pública naquele momento.

Quanto ao militante, ele foi imediatamente afastado da organização, tanto externa quanto internamente. Por ter reconhecido o grave erro cometido e alegado disposição para mudar seu comportamento, estipulamos uma série de exigências necessárias para reavaliarmos posteriormente a retomada (ou não) de sua atuação em nossos espaços: 1) nunca mais agredir ou ter posturas violentas em um relacionamento, 2) procurar ajuda psicológica para seu comportamento agressivo, 3) procurar também um grupo de reflexão para agressores, para discutir e refletir sobre suas posturas, 4) se manter afastado da militância, 5) ler e pesquisar sobre feminismo e violência de gênero, para produzir um material de síntese sobre o tema, 6) fazer repasses periódicos à nossa organização sobre o cumprimento dessas exigências, para avaliação coletiva.

Esses passos não foram cumpridos e o militante reincidiu na agressão. Por isso, julgamos que é necessário nos posicionarmos publicamente, o que fizemos discutindo novamente junto à companheira.

Entendemos que essas eram exigências mínimas para começarmos a lidar com seriedade com o problema da violência de gênero, que não é uma falha individual de uma ou outra pessoa, mas uma questão social, amplamente difundida e sustentada na cultura machista que vivemos. Buscamos dar uma resposta mais efetiva que uma mera expulsão, que apenas lavaria nossas mãos, isolando o ex-militante das discussões feministas e libertárias onde ele precisa estar inserido, agora mais do que nunca. Ao mesmo tempo, buscamos não expôr nenhum(a) companheiro(a) a atuar politicamente ao seu lado sem estar ciente da situação.

Soluções punitivas, mas que não tratam da origem dos problemas, são a prática que o Estado já oferece hoje. Para construir uma sociedade libertária e feminista, precisaremos construir métodos que sejam feministas e libertários para tratar dos problemas sociais, incluindo aí a violência de gênero. É uma tarefa muito árdua, na qual temos mais dúvidas do que respostas, mas que julgamos necessária.

Por isso, precisamos continuamente debater as questões de gênero e reavaliar nossas posturas políticas, incluindo aí todas as relações sociais. Pois dentro de um sistema onde a violência estrutural é uma característica central as relações sociais também estão marcadas pela opressão. Vemos cotidianamente as lutas feministas serem secundarizadas nos movimentos sociais e organizações de esquerda, inclusive nos meios libertários, e precisamos estar dispostos a enfrentar essa situação. Não queremos com essa nota nos isentar de quaisquer avaliações ou críticas, mas sim dar visibilidade a essa questão e fortalecer a discussão de gênero dentro dos espaços políticos que participamos.

Lançamos esta nota não apenas para tornar público uma violência de gênero, mas porque queremos construir juntos os mecanismos de uma justiça revolucionária libertária – pois a liberdade só se constrói com liberdade.

Assim como o socialismo será libertário ou não será socialismo, a revolução será feminista ou não será!

Núcleo Florianópolis – Coletivo Anarquista Bandeira Negra

Indígenas exigem ser ouvidos

Qualquer decisão referente à terra indígena, a comunidade tem de ser consultada. Está na lei dos juruá (branco) e está na cultura do povo originário.



O aborto como política de estado

Depois de um ano da lei que descriminalizou o aborto no Uruguai, não há sequer um registro de morte entre mulheres que optam pelo procedimento. Entrevista com a psicóloga Catarina Gewehr, realizada durante o programa Campo de Peixe, coordenado por Elaine Tavares, na Rádio Campeche.

Na luta, sempre

Entrevista com Cris Mariotto, o Índio, sobre as manifestações do dia 11 de julho. Ele foi um dos que foi preso e espancado pela polícia.

A espionagem dos Estados Unidos

Entrevista com o professor Waldir Rampinelli, membro do Iela/UFSC

Proposições do 1º Seminário Unificado de Imprensa Sindical

Conheça o resultado dos debates promovidos durante o Primeiro Seminário Unificado de Imprensa Sindical.

Entidades organizadoras: Sindprevs/SC –Sintrajusc – Sinasefe – Sindaspi/SC – SEEB Floripa

Estados presentes: Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Note, Roraima, Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Brasília, Mato Grosso do Sul.

Países irmãos: Argentina e Uruguai.

Proposições finais:

- Que o Seminário de Imprensa Sindical entre no calendário dos sindicatos organizadores.

- Que se amplie para mais sindicatos/centrais interessados a integrar a comissão organizadora.

- Que se crie um Fórum de Imprensa Sindical para debate e organização do segundo Seminário.

- Organizar fóruns e discussões regionais sobre a imprensa sindical.

- Publicar em forma de cartilha a íntegra das palestras no intuito de começarmos a produzir conteúdo político/teórico sobre o assunto.

- Que o segundo seminário tenha oficinas temáticas, além das palestras.

- Que o próximo seminário aborde mais sobre o problema da multifunção dentro dos sindicatos.

- Ampliar a participação de dirigentes sindicais no debate.

- Ampliar a discussão trazendo outros segmentos para o debate como movimentos sociais e universidades de comunicação e jornalismo.

- A imprensa dos sindicatos deve ser formativa e não apenas informativa, deve ser um instrumento de disputa ideológica.

- Que se intensifique o debate sobre a questão de assédio dentro dos sindicatos.

- O próximo seminário deve trazer na pauta o debate do porquê as categorias não se reconhecem enquanto classe trabalhadora.

- Que os sindicatos realizem mais cursos de formação para os dirigentes sindicais, o que ajudaria na compreensão de uma imprensa sindical libertadora.

- Procurar conhecer mais a realidade da publicidade e propaganda e inserir os profissionais desta área na discussão da imprensa sindical.

- Que as entidades estaduais presentes no seminário se comprometam em formar uma comissão para estudar a viabilidade da criação de um jornal unificado e diário até o final do ano, com distribuição gratuita.

Comissão Organizadora:
Assessorias de Imprensa do Sindprevs/SC – Sintrajusc – Sinasefe – Sindaspi/SC – SEEB Floripa

Luta pela Tarifa Zero

No dia 11 de julho, trabalhadores foram às ruas em Florianópolis, com suas bandeiras e reivindicações. No final, a Polícia Militar protagonizou cenas de violência na repressão ao movimento pela Tarifa Zero. Veja as imagens. Duas pessoas foram presas.

Há que derrotar o oligopólio informacional

Por elaine tavares

O Primeiro Seminário Unificado de Imprensa Sindical, promovido por um grupo de sindicatos de Florianópolis, partiu de uma pergunta, praticamente retórica: por que os trabalhadores não são notícias? Ora, essa questão tem uma resposta óbvia. Vivemos em processo de luta de classe no sistema capitalista que é predador. E, nesse sistema, quem detém o poder é quem determina o que sai na imprensa. A mídia comercial nada mais é do que uma ventríloqua do sistema. Através das bocas alugadas sai a matéria prima que sustenta a classe dominante. Por isso, as lutas dos trabalhadores não interessam à mídia, a não ser como possibilidade de sujar, embaralhar e enganar a população. Trabalhadores em luta são sempre vândalos, baderneiros, bando. Agora, nos protestos das últimas semanas, em Santa Catarina, ouvimos o coronel da polícia dizer claramente: "protegemos os manifestantes porque não são sindicatos, nem movimentos de trabalhadores, é a sociedade". Ora, e o que são os trabalhadores senão a sociedade? Para a classe dominante não. Assim, compreendendo isso parte do problema se esclarece. Os trabalhadores não são notícia porque suas lutas não interessam ao sistema. Dito melhor, essas lutas, que aparecem como desestabilizantes, precisam ser escondidas ou deturpadas. Por isso aparece quase como uma ingenuidade a ideia de "mais democracia" nos meios de comunicação. Aos grandes meios não há que pedir melhorias, há que tomá-los! Como? Essa pergunta ainda não tem resposta, mas é para ela que temos de caminhar.

Nesse universo de controle oligopólico da informação por parte dos meios comerciais - seis famílias ou grupos controlam tudo que vemos, lemos e escutamos -  estamos nós, os chamados meios alternativos, populares ou comunitários. E a pergunta que se faz necessária é: disputamos, de fato a hegemonia? Uma rádio comunitária, como é o nosso caso do Campeche, que poder tem diante do oligopólio? Como constituir uma audiência que de fato dispute com o Jornal do Almoço ou o RBS Notícias? Podemos fazer isso ou apenas atuamos na resistência?

A Rádio Campeche se diferencia de muitas rádios comunitárias porque foi criada desde a luta mesma. Nasceu da articulação orgânica de vários movimentos que já atuavam no bairro do Campeche na luta pelo plano diretor, pelo saneamento, pela qualidade de vida. Esses movimentos foram os que decidiram criar a Associação Radio Campeche. Então, ela é fruto legítimo da organização comunitária. Está no ar, 24 horas, desde 2004, embora tenha iniciado sua programação ao vivo só em  2006. Tenho o privilégio de fazer parte do grupo que instituiu o primeiro programa ao vivo, o Campo de Peixe, no ar até hoje. Nossos programas abrem os microfones para a comunidade e tudo que acontece no sul da ilha passa por ali, embora não tenhamos um programa específico de jornalismo diário. Ainda assim, todos os programas ao vivo tem o compromisso de trazer a voz da comunidade. Alguns conseguem mais outros menos.

Tivemos momentos importantes no bairro que mostram a força da rádio, como no caso do "Bar do Chico", espaço histórico da comunidade que foi derrubado pela prefeitura. Nos dias em que vinham as máquinas, havia uma chamada à população pelos microfones da rádio, as gentes acorriam ao bar, protegendo-o, e isso impediu muitas vezes que a prefeitura o colocasse no chão. Tanto que só conseguiram fazê-lo porque trouxeram as máquinas de madrugada, quando a comunidade dormia. Também quando ocorrem grandes chuvas e alagamentos, os líderes comunitários aportam na rádio para informar e organizar a comunidade. São coisas que definem o nosso trabalho. Mas, sabemos que 30 segundo no RBS Notícias podem por abaixo todas as informações que divulgamos durante os programas. Um exemplo disso foi a luta que travamos contra a destruição de parte da mata atlântica para a realização de um show do cantor estadunidense Ben Harper. Durante semanas fizemos campanha contra a derrubada das árvores, pela segurança das gentes e tivemos o apoio da comunidade. Mas, a entrada da RBS no tema fez com que muita gente se voltasse contra nós, acusando-nos de "contra o progresso". Conseguimos barrar a derrubada das árvores, mas o show aconteceu.

Nesse sentido é importante ressaltar que os meios de comunicação comunitários são importantes, é fato, mas, sozinhos, não conseguem competir com eficácia diante da alienação e confusão provocadas pela grande mídia. Nossa única chance como meios alternativos e comunitários é unir as forças e potencializá-las. Essa outra informação, que forma, que contextualiza, que esclarece, precisa estar em rede. Temos de reproduzir uns aos outros, formar grupos, replicar as notícias de cada um. Isso funciona em alguma medida, mas não é suficiente. A verdadeira saída é controlar os meios massivos. E, para isso, o desafio maior é o de mudar o estado, avançar para uma democracia participativa. Vai daí que essa é uma luta gigante a ser travada.

Agora estamos aí discutindo a lei de meios. Essa novidade começou com a Venezuela em 2004 , quando criou uma lei específica da comunicação que foi uma revolução no setor. Mas a Venezuela estava em processo de transformação, com o povo organizado e nas ruas, querendo mudança. Tanto que levaram dois anos discutindo, com ampla participação das gentes, o que resultou numa lei extremamente completa e democrática. Depois vieram leis similares na Argentina, na Bolívia, no Equador. Todos esses países estão em processo de transformação da forma de ser estado, com ampla participação popular nos debates, com movimentos sociais muito fortes, gente com poder de decisão.

No Brasil estamos tentando dar foco nessa questão, mas qual é a nossa chance? Temos uma Federação de Jornalistas extremamente formalista, sem perfil popular, que não encaminha lutas no chão da vida. Temos o fórum de democratização da comunicação e o Intervozes que estão nesses debate, mas são financiados por fundações estrangeiras, do tipo Ford. Isso é problemático, uma vez que sabemos muito bem qual é o papel dessas fundações estadunidenses no mundo: desmobilizar, desfazer, desestruturar. Temos um Congresso Nacional dos mais conservadores, com ampla bancada de proprietários de meios de comunicação. Assim, como vamos avançar para uma lei de meios se não tivermos uma sociedade em ebulição como é o caso dos países já citados? Se esse debate não se encarnar na vida real, nos movimentos sociais, nos sindicatos, corremos o risco de construir uma lei de meios minotáurica, disforme, formal, não revolucionária.

Então, o papel dos trabalhadores e imprensa sindical é bem mais importante do que apenas compreender como fazer as notícias das lutas saírem nos jornais. Enquanto esses jornais, rádios e TVs estiverem na mão da classe dominante nada vai mudar. É preciso dar combate para construir uma outra forma de ser estado, com verdadeira participação popular. O Vito Gianotte tem falado aí há anos sobre isso, sobre os sindicatos se unirem e construírem veículos massivos de comunicação, mas a gente vê que a coisa não avança. Poucos usam dos seus meios de comunicação para tratar de assuntos fora do mundo do trabalho. Preferem apostar em proselitismo, em discursos vazios. Os trabalhadores precisam de informação de qualidade, de análise sobre o que acontece no mundo, na aldeia. Eles não são otários. E temos de dar a eles uma "fina iguaria", como dizia o grande repórter Marcos Faermann. Mas, fundamentalmente temos de dar batalha a esse estado, fomentar a rebeldia, a desconstrução, a transformação. Sem isso, só faremos remendos...

Ministério da Rede

Por Míriam Santini de Abreu

O colunista que fica à esquerda da página 2 do Diário Catarinense, na edição do dia 4 de julho, mais uma vez desfia sua ladainha contra as manifestações e sugere que o governo crie um Ministério da Rede para “um novo grau de governabilidade”, porque “as redes sociais precisam de novos instrumentos de interação democrática para que a voz das ruas continue de plantão”. Já o colunista que fica à direita da página 2, que também ocupa toda a 3, mais uma vez menciona os moradores de rua que ficam no Terminal Cidade de Florianópolis, que “reservam” o lugar para si e provocam mau cheiro.

As duas notas, ligadas, podem dar ao Grupo RBS mais uma excelente oportunidade para suas campanhas sociais. Por que não adotar os moradores de rua de Florianópolis,  agora que a prefeitura autoriza empresas a adotarem praças públicas? Por que não dar-lhes banho, comida, emprego, transformá-los em cidadãos de bem e, se não der certo, usar uma alternativa para tão indesejada presença é convidá-los a um banho, desta vez eterno, na Baía Sul? Se a solução não pegar bem, o Grupo pode usar então a sugestão do Ministério da Rede, bem parecido com o Ministério da Verdade, criado por George Orwell no livro “ 1984” .

O Ministério,  responsável pela falsificação da história, tinha o braço chamado de Polícia das Ideias, que patrulhava o pensamento. Orwell, quando estava em Londres, quase beirou a mendicância. Ele tinha aversão a regimes totalitários, não importava quais fossem. Odiaria o totalitarismo da grande mídia. Quando beirou a mendicância, deviam ter jogado o homem no Tâmisa. Assim não teria escrito “1984”.

http://www.youtube.com/watch?v=wsST_dcvecc

CONVOCAÇÃO: Frente e MPL voltam às ruas de Florianópolis nesta quinta

A Frente de Luta pelo Transporte Público e o Movimento Passe Livre (MPL) convocam uma nova manifestação pela redução imediata da tarifa para amanhã, 27, a partir das 17h, em frente ao Terminal Integrado de Centro (TICEN). Em reunião com representantes do movimento nesta terça-feira, 26, o prefeito César Souza Júnior afirmou que não pretende reduzir a tarifa até que seja feita a nova licitação do transporte coletivo, e que sua base de dados atual ainda é a planilha de cálculo tarifário das empresas. A Frente e o MPL argumentam que a prefeitura não pode confiar em um “documento que contém dados irreais” - a planilha sugere que as empresas de transporte operam no prejuízo desde 2006.

A onda de protestos pelo Brasil tem sido marcada por inúmeras demandas pontuais e poucas propostas concretas. Os cidadãos de Florianópolis, porém, decidiram concentrar suas atenções na redução do preço das passagens e no projeto Tarifa Zero. Ontem, logo após a reunião com o prefeito, cerca de cinco mil manifestantes reuniram-se em frente à Catedral Metropolitana, fecharam o túnel e caminharam por quase cinco horas até o Terminal Integrado da Trindade (TITRI). A expectativa é de que o protesto de amanhã seja ainda maior, devido à articulação com entidades comunitárias, sindicais e estudantis.

Segundo a Frente e o MPL, os manifestantes não devem sair das ruas pelo menos até que a tarifa seja reduzida. Representante do movimento, Victor Khaled lamenta que a população de Florianópolis seja vítima de uma planilha que, segundo ele, apresenta dados irreais. “É a mesma desculpa desde 2004”, lembra. Na reunião de ontem, o prefeito declarou que “não acredita nem desacredita” na veracidade da planilha, mas acrescentou que ela é o principal documento de que dispõe até que seja feita a nova licitação do transporte da cidade.

A abertura de um novo processo licitatório pode até levar à diminuição da tarifa, mas a Frente e o MPL avaliam que não solucionaria o problema central do transporte de Florianópolis, pois preservaria o modelo de concessão à iniciativa privada, com fins de lucro. Por isso, também se reivindica a criação de um grupo de trabalho deliberativo, com participação popular, com objetivo de viabilizar o projeto Tarifa Zero e a municipalização do transporte - a exemplo do que ficou estabelecido no Distrito Federal.

O projeto de transporte público gratuito não prevê a retirada de recursos de outras áreas sociais, mas uma reforma progressiva dos impostos, aumentando o IPTU de setores empresariais para criar um fundo financeiro do transporte, que permitiria a tarifa zero. O prefeito indicou ser favorável às principais ideias e se comprometeu a analisar as propostas formalizadas pela Frente. César Souza Júnior deve convocar os representantes dos movimentos para uma nova reunião na próxima semana.

Fonte: Frente de Luta pelo Transporte Público de Florianópolis e Movimento Passe Livre