A sociedade precisa entender o que os ministros do STF não entenderam: o diploma de Jornalista NÃO impede a livre manifestação do pensamento e a liberdade de expressão.
O QUE DIZ A LEI?
1 - A Constituição Federal garante a todos os brasileiros, sem quaisquer impedimentos, o direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão, independentemente de censura ou licença. Isto está no artigo 5º da lei maior do país. São direitos que não podem ser impedidos por qualquer barreira de ordem social, econômica, religiosa, política, profissional ou cultural. É O DIREITO DE PENSAR E DE DIZER O QUE QUER QUE SEJA.
2 - Mas a questão que tem a ver com a profissão de jornalista trata da liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, ou, simplesmente, liberdade de profissão. Não se pode confundir liberdade de manifestação do pensamento ou de expressão com liberdade de profissão. Quanto a esta, a Constituição assegurou o seu livre exercício, desde que atendidas as qualificações profissionais estabelecidas em lei. Isto também está no artigo 5º. A Constituição não deixa dúvidas, portanto, de que a lei ordinária pode estabelecer as qualificações profissionais necessárias para o livre exercício de determinada profissão.
3 - O Decreto-Lei n. 972/69, que trata da nossa profissão e prevê o diploma, NÃO impede a liberdade de trabalho, liberdade de expressão e manifestação de pensamento. A legislação até permite a figura do colaborador, que não é necessariamente jornalista, mas pode escrever no jornal e na revista e falar no rádio e na televisão para dar opiniões sobre qualquer assunto. Basta ligar a TV ou abrir os jornais e revistas para observar as colunas e os artigos de opinião escritos por médicos, professores, advogados, sindicalistas, lideranças comunitárias. ISSO SEMPRE ACONTECEU. MAS ISSO NÃO É JORNALISMO!
O QUE É O JORNALISMO?
O jornalista diplomado também pode dar opiniões no jornal, na revista, no rádio e na TV. As charges, por exemplo, em que aparecem temas e pessoas públicas, também são formas de opinião e fazem parte do jornalismo. Mas o jornalismo é muito mais do que isso!
1 – Para falar sobre os fatos que acontecem em todos os lugares, o jornalista não pode se limitar a dar uma opinião, como fazer os colaboradores que SEMPRE puderam escrever e falar no rádio e na televisão. O jornalista precisa ir até o local onde aconteceu o fato, ouvir as pessoas envolvidas nele, ler sobre o assunto para melhor compreendê-lo e, aí sim, escrever o texto para o jornal e mostrar as imagens na televisão, falando sobre o significado delas a partir do que viu, ouviu e pesquisou.
2 – É claro que um advogado também precisa ouvir as partes. É claro que um médico também precisa fazer pesquisa. Mas o resultado desse trabalho é comunicado a outros advogados e outros médicos. Isso quer dizer que a produção desse conhecimento NÃO ATINGE a população como um todo. Ela geralmente fica restrita ao meio onde é produzida. Já o trabalho do jornalista busca deixar informado o maior número possível de pessoas.
3 – A tecnologia, como a internet, os blogs, permite que qualquer pessoa, jornalista ou não, tendo acesso os meios necessários, produza fotos, colha informações e dê opiniões. Mas o jornalista tem o papel de fazer isso de forma interpretada e crítica. Isso quer dizer que ele busca, no fato individual, o que esse fato significa para quem o gerou e para quem se envolveu nele. Essas são as FONTES do jornalista, as pessoas. Mais do que isso, porém, ele busca saber o que aquele fato individual significa no processo histórico. O jornalista, depois de ir até o lugar onde o fato aconteceu, ouvir as pessoas e narrar o que viu, ouviu e leu, faz a ponte entre o lugar e o mundo, entre um fato isolado e o que ele representa na história. Com esse conhecimento, as pessoas podem compreender o mundo, tomar decisões, mudar o que é necessário.
4 – Tudo o que você vê, ouve e lê a respeito de outros lugares do mundo, na maior parte das vezes, é produzido por um jornalista, que foi até lá e trouxe a informação para você. Esse profissional é um trabalhador, e, como tal, está submetido aos interesses dos patrões. Está submetido à luta de classes. Sem o diploma, essa luta, que também travamos todos os dias, ficará ainda mais difícil, porque agora está sem regulamentação. Por isso, queremos nosso diploma de volta, e vamos lutar por ele.
CAI O DIPLOMA (POR ENQUANTO). MAS NÃO O JORNALISTA!
PRECISAMOS DE VOCÊ NESTA LUTA!
SINDICATO DOS JORNALISTAS DE SANTA CATARINA
segunda-feira, 29 de junho de 2009
Queremos o nosso diploma de volta!
Faixa afixada na entrada do curso de Jornalismo da UFSC
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