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| UPA do Continente também será entregue à privatização |
No ano passado a prefeitura de Florianópolis anunciou que iria entregar o almoxarifado para a iniciativa privada. A intenção era se livrar do trabalho de logística de materiais dos nove almoxarifados que a administração municipal possuía, seis deles em imóveis alugados, gerando um total de despesa de quase quatro milhões de reais ao ano, somando vigilância, pessoal, luz, água, suprimentos e equipamentos.
Então a prefeitura contratou a Prime Log Distribuidora
Eireli - EPplP, através de licitação, tipo concorrência pública, com a finalidade
de terceirizar o serviço de armazenamento e distribuição de produtos
necessários para a realização dos serviços públicos a todos os órgãos da
Prefeitura. Segundo o prefeito isso iria
gerar uma economia de mais de 35%.
Naqueles dias o Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura já
informava à comunidade sobre os riscos de se colocar na mão da iniciativa
privada um serviço como esse. Num informe, em novembro de 2017, o sindicato
alerta: “Por 14 milhões de reais 4
milhões de reais, a licitação dos almoxarifados está em processo de habilitação
e a previsão é que até início do ano de 2018, uma empresa privada seja a
responsável por toda a logística e cuidado com os produtos comprados com verbas
públicas. O descaso dos prefeitos com o investimento e cuidado dos
almoxarifados não é novidade em nenhuma administração. Há anos que a logística
de armazenamento dos materiais usados pelas secretárias, não é tratada com o
seu devido cuidado e importância. O que era um problema crônico de desinteresse
dos prefeitos e descaso com o serviço público, agora vai para as mãos da iniciativa
privada, seguindo a lógica de privatização, em que um serviço é sucateado e
depois "vendido" para empresas terceirizadas”.
Mesmo com a ação do sindicato o processo seguiu, sem que
fosse questionado, sempre com o velho refrão de que “traria economia e
benefícios”.
Na semana passada, por conta de uma denúncia que chegou via
Câmara de Vereadores, a Vigilância Sanitária visitou o espaço onde passou a
funcionar o almoxarifado privatizado e constatou uma série de irregularidades
no armazenamento e na distribuição. A empresa não tinha autorização da Anvisa
para armazenar medicamentos e muito menos a licença municipal para
funcionamento.
Só no campo da saúde o resultado é dramático: o estoque de
insulina, que é um medicamento vital para diabéticos estava totalmente fora dos
padrões e foi imediatamente interditado. “Dados obtidos pelo Sintrasem mostram
que cerca de 3.935 frascos de insulina foram distribuídos só em janeiro na rede
pública de saúde de Florianópolis. Centenas de pessoas devem ser prejudicadas
pela irresponsabilidade da Prefeitura e da terceirização dos almoxarifados
municipais. Um comunicado emitido a todas as unidades de saúde afirma que
providências estão sendo tomadas, mas "isso poderá levar alguns
dias". A situação pode ficar ainda mais complicada, pois nem sequer
autorização da Anvisa ou licença municipal o espaço tem”, denuncia o sindicato.
O diretor administrativo do Sintrasem, Bruno Ziliotto,
acrescenta que o almoxarifado central concentra todos os materiais usados pela
prefeitura, inclusive materiais de limpeza e outros materiais usados nas
escolas, nos postos de saúde, etc. A insulina é só uma ponta. “Quando se
entrega a coisa pública para a iniciativa privada o resultado é previsível. As
empresas estão preocupadas com o lucro, não com o bem estar da comunidade”.
É importante lembrar que o setor de pequenas obras da
educação da prefeitura , responsável pelos reparos nas mais de 100 unidades da
rede municipal de educação, também foi privatizado no ano passado, o que
configura uma tendência da prefeitura em insistir nesse processo de terceirização.
A pergunta que fica é: economizar colocando em risco as pessoas tem algum
sentido?
Não bastasse isso o prefeito Gean, animado com a nova lei
que permite terceirizar qualquer coisa no serviço público, decidiu também
entregar para a iniciativa privada o atendimento da Unidade de Pronto Atendimento
do Continente, que deve ser gerida via Organização Social. Sendo assim os
médicos serão contratados via empresa privada, o que pode redundar em
rotatividade e a completa desvinculação da lógica do médico de família.
O sindicato entende que a experiência da terceirização no
município é clara: não traz economia e não traz nada de bom para a
comunidade. Sendo assim, a prefeitura deveria retomar os serviços garantindo a
qualidade dos mesmos e o bem estar da população. Essa é uma luta que deveria
ser encampada por todos os cidadãos e cidadãs de Florianópolis. Afinal, aquilo que
parece não ter nada a ver com a vida da gente, como a privatização de um
almoxarifado, acaba tendo implicações inimagináveis, como é o caso agora, da
insulina que foi mal acondicionada. E se o remédio não funcionar em quem já
tomou? Quem vai arcar com essa responsabilidade? E quem pode pagar uma vida?
É hora de a comunidade entender bem o que significa entregar
a cidade para a lógica do lucro. Se é a empresa privada que administra, não é o
ser humano que conta. Vejam o que aconteceu em Brumadinho, com a explosão da
barragem. Tudo isso está ligado e quer dizer a mesma coisa: os interesses privados não se ocupam do bem estar geral.
Veja o vídeo com o Diretor do Sintrasem, Bruno Ziliotto.
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