O
desembargador Luís Zanelatto acaba de julgar procedente o pedido liminar de
suspensão da ação de reintegração de posse. O recurso de autoria dos advogados
Daniela Félix (Rede Nacional de Advogados Populares), Daniela Cristina Rabaioli
(MST) e Joviano Mayer (Brigadas Populares) demonstrou que o processo contem
várias irregularidades e insuficiências que impossibilitavam uma ação que
causaria danos irreparáveis para as famílias do Contestado “as quais ficariam
desalojadas abruptamente, quando, como já evidenciado, os autos encontram-se
desprovidos de elementos mínimos a indicar que quem pleiteia a área para si seja
efetivamente o legítimo possuidor daquele imóvel, o que autoriza a concessão do
pretendido efeito suspensivo”.
O
inteiro teor da decisão está disponível no site do Tribunal de Justiça.
A
vitória é temporária
A
decisão foi por revogar a liminar e não pelo fim do processo. Isto significa que
o mérito do recurso continuará a ser analisado, como afirma o desembargador na
decisão: “observe-se, que a decisão acerca do pedido liminar em agravo de
instrumento não tem por fim esgotar a apreciação do mérito recursal, que será
ainda objeto de minudente análise pelo órgão Colegiado competente.”
Precisamos,
portanto continuar acompanhando atentamente o processo judicial para garantirmos
que o recurso seja aprovado completamente.
A
vitória é parcial
O
afastamento temporário do despejo é uma vitória imediata que deve ser comemorada
por todos. No entanto, trata-se de uma vitória parcial, afinal, nosso objetivo é
conquistar uma moradia digna para os moradores da ocupação Contestado. Neste
sentido é fundamental que as negociações, motivadas pela ameaça de despejo,
envolvendo o Ministério Público Estadual, a Secretaria do Patrimônio da União, e
outros atores, continue na perspectiva de que as famílias sejam assentadas num
terreno definitivo.
Vitória
da organização popular!
Embora
temporária e parcial esta vitória deve ser extremamente comemorada. Isto porque
ela é resultado da organização das famílias sem teto da grande Florianópolis. Ao
contrário da primeira ocupação, que foi instigada pelo oportunismo eleitoral de
Djalma Berger, desta vez as famílias estão organizadas coletivamente,
conscientes de seus direitos e dispostas a lutar para conquistá-los.Por isso é
fundamental que todos comemorem esta vitória e, principalmente, ela é mais uma
prova de que na luta só perde quem desiste!
Esta
não é apenas uma vitória das famílias ocupadas, mas sim de todos aqueles que
lutam contra os interesses do grande capital imobiliário de Florianópolis,
contra os grileiros e especuladores que - como a imobiliária Suvec e sua
proprietária, Florisbela Becker - colocam sua ganância acima da dignidade de
milhares de famílias cada vez mais excluídas e segregadas. Esta luta é de todos
aqueles que lutam contra a transformação da cidade em mercadoria de luxo, contra
a cidade do capital.
Devemos
comemorar, mas sem cair em ilusão: é fundamental manter a organização e ampliar
nossa mobilização. Por isso estamos convocando a todos os movimentos sociais,
sindicatos, entidades estudantis e lutadores a unificarmos forças no ato público
pelo do Dia internacional dos direitos humanos. Vamos às ruas comemorar nossa
vitória e demonstrar nossa força.
Ocupar,
resistir e construir!
Pátria
Livre, venceremos!
Nenhum comentário:
Postar um comentário