No dia 8 de junho/2011 foi realizada no Plenário da Assembléia Legislativa de Santa Catarina uma audiência pública da Comissão de Saúde sobre a situação do Hospital Florianópolis. A audiência foi solicitada pelo Deputado Estadual Sargento Soares.
Na audiência, foi lembrada a importância do atendimento do Hospital para a população da região e a precariedade com que está funcionando o Hospital Florianópolis desde o início da reforma. Todos os participantes do movimento em defesa do Hospital Florianópolis e os parlamentares presentes na audiência defenderam a reabertura do HF 100% SUS.
O Direito do SindSaúde Pedro Paulo das Chagas disse que a comunidade e os sindicatos exigem a reabertura do HF imediata e 100% Público. “A reforma se fez necessária, mas queremos o empenho e a palavra do governo de que o Hospital será reaberto com urgência e que continuara atendendo 100% SUS”, disse o sindicalista.
A Diretora do Sindprevs/SC Vera Lúcia da Silva Santos falou que o Governo do Estado nunca olhou com bons olhos para o HF, deixando o Hospital ficar totalmente sucateado e que agora querem reformá-lo para entregá-lo a uma Organização Social e na prática privatizar o Hospital. “Todas as negociações que o SindSaúde e o Sindprevs/SC participaram na Secretaria Estadual da Saúde não resultaram em ações concretas do governo para salvar o Hospital. Agora, o Hospital está praticamente fechado e deve reabrir nas mãos de uma Organização Social. Só a luta da população pode mudar esta realidade”, defendeu Vera.
A diretora do Sindsaúde, Simone Hagmann, apresentou decisão judicial emitida pelo Ministério Público do Trabalho, assinada pela procuradora Dulce Maris Galle, e encaminhada ao Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina. Segundo o documento e como resultado da Ação Civil Pública n 5772-2005-035-12-00-2, a SES foi condenada a pena de multa de até R$5 mil por dia caso descumpra as seguintes obrigações: rescindir os contratos de todos os servidores admitidos sem concurso público após 05 de outubro de 1998; abster-se de nomear servidores para cargos em comissão, se as funções por eles exercidas não forem de direção, chefia ou assessoramento superior; abster-se de contratar servidores na modalidade temporária pelo Regime CLT; rescindir os contatos temporários no prazo de cinco mesmos da intimidação da decisão; abster-se de terceirizar atividade-fim e não permitir a utilização de trabalhadores regularmente terceirizados. (ler documento na íntegra no link Biblioteca). “O processo já transitou julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Com esta decisão cai por terra a entrega do HF para a OS. Temos que levar essa informação para todos”, afirmou Simone.
Depois de todas as considerações dos movimentos sociais, parlamentares da Alesc e de vereadores da Câmara Municipal presentes foi encaminhada mais uma vista ao HF para registrar os problemas que estão acontecendo durante a reforma. Uma reunião com o Secretário da Saúde que foi convidado para a uma audiência e não apareceu deverá ser agendada para apresentar o dossiê da reforma.
Coordenam a campanha pela reabertura do HF 100% Público: Associação Gente da Gente, Associação Moradores da Coloninha, Associação Amigos do Estreito, Associação dos Moradores da Ponta do Leal, SINERGIA, SINDSAÚDE/SC, SINDPREVS/SC, APRASC, Unidos da Coloninha, Associação dos Moradores do Estreito, AAHFLOR, Sindicato dos Trabalhadores Gráficos de Fpolis, SINTRATURB, SINDPD, SINDASPI/SC, CSP-CONLUTAS, SINTRASEM.
Fonte: Sindprevs/SC e SindSaúde
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