Para o Grupo ND, a clandestinidade tem classe: os empobrecidos

Famílias da Ocupação Marielle Franco em luta por moradia

Por Míriam Santini de Abreu - jornalista

O Grupo ND, cada vez mais alinhado com e irrigado pelo projeto genocida de Jair Bolsonaro, voltou à carga na campanha contra os empobrecidos de Florianópolis. Em março de 2019, o grupo fez circular o Dossiê Floripa, impresso de 20 páginas que elegia as chamadas “invasões” como um dos principais problemas da capital catarinense, sob a manchete “Invasões e Omissão”. Agora, passados quase um ano e seis meses, na edição de 22/23 de agosto, em meio a uma pandemia que se alastra com mais força nos bairros periféricos, o grupo publica o chamado Relatório ND, com a manchete “Cidade ameaçada”. Tanto naquele dossiê quanto neste relatório, o discurso genérico quanto aos problemas provocados pelas chamadas invasões e construções ditas clandestinas – em uma cidade na qual 51% das construções são consideradas irregulares – é ricamente ilustrado apenas por aquelas ocupadas por populações empobrecidas. 

Ao longo de 36 páginas do Relatório ND, praticamente todas as entrevistas são com fontes oficiais, empresariais, institucionais e especializadas. Essa cidade-mercadoria concebida pelo poder e negada a uma parte dos moradores aparece em uma das chamadas de capa do Relatório ND: “Especialistas projetam soluções para combater as invasões”. Fora uma declaração de três linhas de uma moradora da Ocupação Marielle Franco, não nomeada, o caderno não entrevista sequer um morador de ocupação. Esse silenciamento radical apaga toda e qualquer experiência vivida nesses espaços tão fortemente criminalizados pelos discursos oficiais, abafando falas que pudessem minimamente permitir ao leitor levantar o véu de clandestinidade sob o qual o grupo ND esconde essas populações. O fato de dominar, com o Grupo NSC, a mídia local, ainda possibilita que esse tipo de cobertura alastre seus efeitos na TV, jornal, revista e internet, contando com notas de colunistas refugados pelo Grupo NSC, ex-RBS, velhos porta-vozes do empresariado local. 

O Grupo ND sistematicamente compara a situação de Florianópolis a do Rio de Janeiro. No caso do Rio, a pesquisadora Rose Compans mostrou como a apropriação do discurso da preservação ambiental foi fundamental para a retomada da discussão sobre remoções de favelas, medida rechaçada no processo de redemocratização do país. A autora analisa a campanha promovida, em 2005, pelo jornal O Globo, intitulada “Ilegal. E daí?”, que teve como consequência uma ação movida pelo Ministério Público Estadual solicitando à Prefeitura a remoção de 13 áreas favelizadas, processo similar ao que ocorre agora em Florianópolis. Os segmentos interessados na retomada desta política, afirma a autora, utilizam o discurso que associa ocupação irregular do solo à degradação ambiental, atribuindo aos pobres a responsabilidade pelo desmatamento e a poluição dos corpos hídricos ocorridos ao longo de décadas. Essa associação veio no lugar de outra, a que localizava nas favelas os focos de epidemias e da marginalidade. 

O Relatório ND caminha nessa senda ao insistentemente associar as ocupações ao tráfico de drogas e à degradação da paisagem. O grupo jornalístico, porém, foi o mais árduo defensor dos beachs clubs no mais caro balneário da Ilha, Jurerê Internacional. Esses clubes estão sobre Áreas de Preservação Permanente, provocam poluição sonora e privatizam parte do acesso à praia, fatos que geraram embate judicial. São, portanto, dois pesos e duas medidas: o jornal culpa os entraves ambientais e o rigor da justiça contra os beachs clubs pelas dificuldades de Florianópolis em se consolidar como destino turístico, mas cobra rigor contra as ocupações para moradia em nome da preservação ambiental. 

Clandestinos quem? 

A palavra clandestino vem do latim e significa "às ocultas". Feito às escondidas. É pelo que não diz que o Grupo ND toma partido da clandestinidade sorrateira dos grupos dominantes de Florianópolis, que há décadas, às escondidas, tomam as terras, mudam as leis conforme a conveniência e se apoderam dos recursos públicos para valorizar as localizações que lhes convêm. Três exemplos! 

1) Pesquisa da professora de Arquitetura e Urbanismo da UFSC Maria Inês Sugai revela que, em Florianópolis, no período de 1970 a 2000, o Estado, em suas três esferas, fez os mais significativos investimentos públicos nas áreas residenciais de mais alta renda da capital catarinense, não apenas dotando-as de equipamentos como hospitais, universidades e edifícios públicos como também formando uma rede de vias que as conectou, englobando o acesso à Ilha, os bairros centrais e os balneários ao Norte e Leste da Ilha. Em parte, esse processo ocorreu graças às apropriações, pelo Estado (e também pelas camadas sociais mais influentes), das áreas públicas e das terras comunais (terras de uso comum de pequenos produtores) existentes em toda a extensão da Ilha, graças a um decreto estadual de 1934. 

2) Pesquisa do historiador Gert Schinke nos arquivos do extinto Instituto de Reforma Agrária de Santa Catarina (IRASC), que funcionou entre as décadas de 1960 e 1970, revelou que, dos cerca de 16 mil títulos de propriedade entregues pelo órgão no estado, em torno de 11.200 poderiam ser considerados no mínimo irregulares pelos critérios que legalmente davam base para reforma agrária. Em vez de serem entregues prioritariamente a camponeses, posseiros e pescadores, como previa a lei, as terras foram concedidas a militares, funcionários públicos, empresários pecuaristas e profissionais liberais.  Investigação sobre essa fraude imobiliária gigantesca está no Ministério Público Federal (MPF). 

3) Para construir o Costão Golf, o empresário Fernando Marcondes de Mattos conseguiu mudar o zoneamento do distrito onde ele ficou localizado, o Distrito de Ingleses do Rio Vermelho. A aprovação do projeto que viabilizou a mudança – com apenas três votos contrários do total de então 21 vereadores – ocorreu na última sessão do ano de 2003 da Câmara Municipal de Florianópolis, à meia-noite de 16 de dezembro, e a lei foi sancionada às vésperas do Natal pela então prefeita Angela Amin. 

As páginas centrais do Relatório ND trazem o “Mapa das invasões e moradias irregulares de Florianópolis” e das 9 mencionadas – ignorando o fato trazido pelo próprio jornal de que 51% das construções na capital são consideradas irregulares – cabe ressaltar o enquadramento de duas: Monte Cristo, no Continente, e Maciço do Morro da Cruz, no Centro. O Monte Cristo tem ocupações consolidadas há pelo menos 30 anos, e o Maciço desde ao menos o início do século passado, ou seja, são ocupações muito anteriores às das mais badaladas praias de Florianópolis. Ainda assim, recebem o carimbo da clandestinidade. Apesar de o jornal não mencionar o fato, no caso da Vila do Arvoredo, também chamada de Favela do Siri e também citada como invasão, houve várias tentativas para realocar as famílias e, nessas ocasiões, moradores das áreas escolhidas fizeram abaixo-assinado contra a presença daquela população em sua vizinhança. 

Cabe destacar a perversidade dessa cobertura em um momento no qual, segundo o Covidômetro da Prefeitura de Florianópolis, o Monte Cristo e o Monte Serrat, no Maciço, estão respectivamente na segunda e na sexta posição na taxa de casos por habitante (dado de 26/08/2020). O Novo Continente, na mesma região do Monte Cristo, está em primeiro lugar. A Prefeitura apresenta os dados por bairro e, lamentavelmente, não há informação pública sobre o quantitativo de casos que, nos bairros no entorno do Maciço, como Agronômica, Trindade, Saco dos Limões ou Pantanal, englobam especificamente famílias moradoras do Maciço. No final de julho, porém, a Prefeitura realizou ação sobre cuidados pela infecção de covid-19 na comunidade do Morro do 25 após a alta dos números de moradores contaminados na comunidade. No Covidômetro, porém, os casos foram lançados no bairro Agronômica. 

A reivindicação de testes para covid-19 já levou a duas manifestações em Florianópolis, nos dias 7 e 12 de junho. Na do dia 12, a caminhada organizada, entre outros, pelo Movimento de Luta por Moradia e o Coletivo Ocupações Urbanas, iniciou na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), contornou o Maciço do Morro da Cruz e encerrou na entrada do Morro do Mocotó. A luta pela testagem para a população mais vulnerável busca conhecer as reais condições da subnotificação nestes territórios e assim aplicar as medidas sanitárias e de amparo mais adequadas às comunidades. Nas manifestações, os moradores denunciaram que o aprofundamento da segregação em Florianópolis leva as populações empobrecidas para as áreas de localização cada vez mais periférica.

Essa errância sem fim marca o cotidiano de famílias que indefinidamente tentam achar um lugar no espaço para permanecer, no sentido mesmo de continuar sendo, de encontrar um “cantinho” para viver. As línguas, segundo o filósofo Henri Lefebvre, precursor do conceito de direito à cidade, expressam pobremente o tempo social e a prática social e, para a realidade urbana, as palavras são escassas, não dão conta de nomear os fenômenos. Se tivesse conhecimento das manhas da língua portuguesa, ele certamente concordaria que há grande riqueza simbólica em expressões muito usadas por aqui como “Vai procurar teu canto” ou “Aluguei um cantinho”. Na vida cotidiana brasileira, onde o habitar plenamente a cidade é privilégio, miragem, aos empobrecidos restam, com sorte, os cantos. Em Florianópolis e na Área Conurbada como um todo (com São José, Biguaçu e Palhoça), nem mais os cantos. 

O Grupo ND pergunta, junto à manchete “Cidade ameaçada”: “qual tipo de cidade queremos para viver? Dada a racionalidade político-empresarial que costura a cobertura jornalística do Relatório ND, a pergunta que lhe convém seria: que cidade eu posso vender e quem eu quero que compre?