Por Marcela Cornelli, jornalista
Fechado e em reformas desde 2009, o Hospital Florianópolis quando reabrir
deve ser mesmo entregue a uma Organização Social (OS), o que na prática
significa a privatização do Hospital. As OSs permitem a entrada de capital
privado na Saúde, sendo assim, o hospital deixará de atender somente ao SUS,
atendendo a convênios privados e particulares. E sabemos bem quais pacientes
terão preferência no atendimento, com certeza não será a população carente que
depende do Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta e outras
preocupantes situações da saúde pública no Estado foram expostas durante a
audiência a pública na Assembleia Legislativa do Estado realizada no dia 11 de
julho sobre os hospitais públicos de Santa Catarina. Para exemplificar
foram colocadas as situações de
quatro unidades hospitalares do Estado: Hospital Infantil Joana de Gusmão e
Hospital Florianópolis, Instituto de Cardiologia de São José e Hospital Regional
Hans Dieter Schmidt de Joinville.
A audiência
foi chamada pela Comissão de Saúde da Assembleia e contou com a presença de
deputados estaduais, vereadores, representantes da administração do Hospital
Florianópolis e do Joana de Gusmão, movimentos sociais em defesa do SUS como o
Fórum Catarinense em Defesa do SUS e contra as Privatizações, sindicatos, entre
eles Sindprevs/SC, SindSaúde e Simesc (Sindicato dos Médicos de Santa Catarina).
Pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) participaram o Secretário Estadual de Saúde,
Dalmo Claro de Oliveira e o Superintendente de Hospitais Públicos Estaduais,
Walter Vicente Gomes Filho. Também estiveram presentes representantes do
Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Conselho Estadual da Saúde, Tribunal de
Contas do Estado (TCE), lideranças das comunidades, entre outras entidades da
sociedade civil organizada. Usuários do SUS também participaram e falaram sobre
as dificuldades de acesso à saúde pública no Estado e a necessidade de se manter
e ampliar o atendimento público e gratuito para a população carente que depende
inteiramente da saúde pública.
Para o
representante do Simesc, Ciro Soncini, um dos maiores problemas, além do
sucateamento da estrutura física dos hospitais, é a falta de servidores. “É
preciso resolver o problema de recursos humanos. Se a Saúde foi prioridade de
campanha do governo, deveria continuar sendo prioridade”, disse referindo à
campanha do atual governador, Raimundo Colombo.
A Diretora do SindSaúde,
Edileuza Fortuna, apresentou dados sobre os hospitais públicos e alguns
apontamentos como soluções para os problemas vividos hoje pelos trabalhadores da
Saúde e pela população. Edileuza mostrou dados do Plano Plurianual (2012/2015)
do governo estadual que prevê a destinação de verbas para os hospitais:
hospitais próprios: 719 mi;
hospitais gerenciados pelas Organizações Sociais: 881 mi; hospitais
terceirizados: 133 mi; e atenção básica (293 municípios): 38 mi. Ela apontou
algumas saídas como: aumento do
financiamento público para as unidades públicas, aumentando a rede
pública de atendimento; concurso público como garantia de acesso democrático e
carreira, profissionalização da gestão: carreira de gestor público, educação
permanente, fortalecimento e respeito ao controle social, entre outras. “Apesar
de todas as dificuldades os dados mostram também o importante trabalho que os
hospitais públicos prestam à população mesmo com a falta de investimentos”,
disse Edileuza.
Helga Regina
Bresciani, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SC), também criticou o
modelo de gestão das OSs. E disse que há um déficit de 2,4 mil profissionais de
enfermagem na Saúde. “Abrem-se serviços novos e não se contratam mais
profissionais. Investem em Organizações Sociais, então porque não investem em
profissionais da Saúde?”.
O gerente-técnico
do Hospital Florianópolis, Rui Toebe, falou sobre o desmonte por qual passa a
saúde pública e fez críticas ao modelo de Organizações Sociais, dizendo que
“esse modelo defende apenas grupos específicos de poucos e não resolve os
problemas, desrespeita a Constituição, o Judiciário e o cidadão”. E fez um apelo
em defesa do SUS ao final da sua intervenção na mesa: “Temos o melhor sistema de
saúde do mundo. Não destruam esse sistema”.
O Secretario
Estadual de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, esteve presente na reunião e admitiu
os problemas de estrutura física, falta de servidores e salários baixos na saúde
pública do Estado. Dalmo jogou a culpa na burocratização para licitação de
compras de materiais e reformas nos hospitais. “A Saúde não pode esperar os
trâmites burocráticos”, avaliou. Ele ainda falou que o repasse de verbas do
Ministério da Saúde para o Estado é inferior ao Paraná e ao Rio Grande do Sul,
referindo-se à tabela de repasse de pagamento do governo federal por
atendimentos de alta e média complexidade. “Enquanto no Paraná o teto por
habitante é de R$ 160,00 em Santa Catarina é de R$ 137,00”. Quando iniciou o
debate, o secretário deixou à audiência e foi vaiado pelo público presente por
não ficar para responder aos questionamentos. Dalmo afirmou que ainda nesse mês
a Secretaria deve nomear 290 novos profissionais para a Saúde. O que sabemos ser
um número ínfimo e que não fará frente às reais necessidades dos hospitais e
unidades de saúde estaduais.
Superintendente admite que Hospital Florianópolis será repassado
para uma OS
O Superintendente de Hospitais
Estaduais Walter Gomes Filho, admitiu, durante a audiência pública que o Estado
está realizando estudos no Hospital Florianópolis e no
Hospital Regional Hans Dieter
Schmidt de Joinville para passar a gestão para as Organizações Sociais e disse
que as terceirizações para as OSs já estavam previstas na campanha do governador
Raimundo Colombo e que serão implantadas.
O Diretor do Sindprevs/SC, Márcio
Roberto Fortes, falou sobre a greve dos servidores federais da Saúde e lembrou
que o Sindprevs/SC manterá o combate e a luta contra as Organizações Sociais por
entender que elas privatizam a saúde pública e prejudicam a população carente
que tanto necessita do SUS. Márcio denunciou o descaso com que os servidores do
Hospital Florianópolis estão sendo tratados desde o início da reforma e a
expectativa de todos para poderem voltar ao trabalho no Hospital e que este
reabra atendendo 100% pelo SUS.
População e sindicatos pedem
que a União invista 10% do Orçamento na Saúde
Entre os pedidos da audiência pública
que serão encaminhados foram a destinação de 10% do Orçamento da União para a
Saúde, levantamento do real déficit de servidores nos hospitais estaduais e a
não transferência dos hospitais para as mãos das Organizações
Sociais.
A audiência pública, bem como outras
que já ocorreram para denunciar a privatização da Saúde no Estado promovida pelo
Governo Raimundo Colombo, são de extrema importância para debater esta
problemática, porém sabemos que somente com muita luta e conscientização da
população poderemos barrar esse projeto de destruição do SUS.
O SUS é nosso!
Vamos lutar por ele!
Saúde não se
vende!
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