Por elaine tavares
Os meios de comunicação alternativa, comunitária e popular
de Florianópolis estão há algum tempo se reunindo para discutir a possibilidade
de tornar menos assimétrica a distribuição de recursos feita pela prefeitura municipal.
Todo o ano, a administração municipal determina recursos no seu orçamento, que
são distribuídos aos meios comerciais. No geral, o bolo é repartido com o grupo
que é oligopólico: a RBS, e a Rede Record. Para a comunicação alternativa,
nada. Segundo o Portal da Transparência, nos últimos quatro anos foram 40
milhões de reais. Com isso, o que se vê na cidade é, cada vez mais, aumentar o
feudo comunicacional e o pensamento único. Não é sem razão que nas últimas
décadas a classe dominante tenha avançado com voracidade sobre o território,
descaracterizando a cidade e vencendo a batalha da comunicação, fazendo crer
que essa é a cidade “necessária”.
Por outro lado existem na cidade vários veículos de informação
que, sistematicamente, fazem a outra comunicação, mostram a cidade real,
explicitam os problemas e as contradições. São eles os que definitivamente
realizam o chamado “jornalismo”, que é a análise do dia. Já os meios comerciais
nada mais são do que mera propaganda do sistema capitalista de produção, braço
armado da classe que tem o mando na cidade, o 1% que determina os destinos de
toda a gente florianopolitana.
Veículos como a revista Pobres e Nojentas, o portal
Desacato, a Radio Campeche estão aí há mais de dez anos garantindo espaço para
as vozes dissonantes. A eles se somam agora outros veículos importantes como o
Maruim, as Catarinas, o Farol. Todos com um único objetivo que é o de
estabelecer um lugar para o pensamento crítico, para o jornalismo, para análise
e compreensão da realidade. Assim que é justo que agora eles reivindiquem uma
parte desse recurso que, como já foi dito, fica concentrado em duas redes de
TV. Se há um milhão de reais para gastar durante o ano com as campanhas de
interesse público que a prefeitura faz, que todos os meios sejam envolvidos.
Afinal, ainda que não tenham o alcance massivo da televisão, hoje, com as novas
tecnologias, podem chegar com eficácia a determinados grupos na cidade.
Foi a partir dessa discussão que esses veículos conseguiram
realizar a Primeira Audiência Pública sobre Comunicação, realizada esse ano a
partir da parceria com o vereador Lino Peres (PT) . Assim, no dia 17 de
novembro, todas essas experiências comunicativas se reuniram na Câmara de
Vereadores e conseguiram garantir, a partir do compromisso do vereador
Guilherme Botelho (PSDB), que preside a Comissão de Educação, Culta e Desporto,
a criação de um Grupo de Trabalho que estudaria e proporia um projeto de lei
sobre o tema.
O grupo de trabalho foi oficialmente formalizado na primeira
semana de dezembro e nessa quarta-feira (14/12) entregou um documento no qual
explicita os pontos fundamentais que regerão o projeto, comprometendo-se a
entregar um documento mais elaborado no início do ano que vem, já na próxima
legislatura. Isso porque todo o processo deverá ser discutido primeiramente
com os representantes dos demais veículos. Fazem parte do grupo de trabalho as
jornalistas Rosângela Bion de Assis (Desacato), Sílvia Agostini (Desacato) e
Elaine Tavares (Rádio Campeche e Pobres e Nojentas).
Depois da reunião realizada nessa quarta a comissão deverá
estudar as propostas semelhantes que já existem em outros municípios e, a
partir daí, respeitando a realidade local, construir um projeto de lei que
regulamente a distribuição dessas verbas de comunicação. O trabalho tem o apoio
dos vereadores que seguirão na nova legislatura, Lino Peres (PT), Afrânio Bopré
(Psol), Lela (PDT). Depois de finalizado o texto do projeto ele passará por
novas discussões com os representantes de todos os meios envolvidos no
processo. E só então, depois de debatido e apreciado, será encaminhado à
Comissão da Câmara.
Há um longo caminho para ser cumprido. Mas, os primeiros
passos já foram dados.
Veja entrevista com o presidente da Comissão Guilherme Botelho.
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