Núcleo Gestor do Plano Diretor volta a se reunir

Por Miriam Santini de Abreu

Primeira reunião do Núcleo Gestor, que irá conduzir este processo, ocorreu nesta quarta-feira, 20/01

Comentário ouvido na primeira reunião do Núcleo Gestor do Plano Diretor de Florianópolis, realizada no Teatro da UBRO nesta quarta-feira, 20: 

- Aaaiii, são sempre os mesmos!

Sim, os mesmos, e ainda bem que, mais uma vez, eles quase lotaram o auditório do teatro, num dia de verão de 30 e poucos graus, para debater o presente e o futuro de Florianópolis, que ultimamente aparece no noticiário às voltas com problemas graves de falta de saneamento.

O Núcleo Gestor, de acordo com lei federal (Estatuto da Cidade), é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade para discutir tudo o que se relaciona com a revisão dos Planos Diretores nos municípios com mais de 20 mil habitantes. O processo de revisão do Plano Diretor de Florianópolis também estava em discussão via Núcleo Gestor, mas ele foi destituído pelo prefeito Cesar Souza em 2013, pouco antes de o projeto do Plano chegar à Câmara de Vereadores.

De nada adiantaram os avisos ao prefeito. O Plano foi aprovado por maioria na Câmara no dia 17 de janeiro de 2014, com direito à forte repressão da Polícia Militar sobre as dezenas de representantes comunitários que foram protestar contra o atropelo com que se decidiu o rumo do crescimento da cidade.

Pouco mais de dois anos depois, a prefeitura foi obrigada a reconstituir o Núcleo Gestor por força de uma decisão judicial proferida no âmbito de Execução Provisória de Sentença, que tramita na 6° Vara Federal de Florianópolis. A decisão, de 4 de dezembro de 2015, também obriga o município a realizar as 13 Audiências Públicas Distritais e a Municipal, que deveriam ter sido feitas antes da entrega do Plano à Câmara em 2013. Além disso, suspende todos os processos de aprovação de novos empreendimentos (condomínios, loteamentos, desmembramentos e incorporações) e de alvarás de construção, bem como o cancelamento dos efeitos de todos aqueles que, ainda que deferidos, não iniciaram a implantação. A justiça deu prazo de 30 dias para a prefeitura se mexer, e por isso a primeira reunião do Núcleo foi marcara em pleno mês de janeiro.

A base da medida judicial é uma decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre que condenou o município ao decidir que a tramitação do processo, que levou à aprovação do Plano Diretor, não foi válida porque ignorou a participação popular prevista em lei. Para ser ter uma ideia do atropelo, o projeto chegou à Câmara com cerca de 600 emendas feitas por vereadores e pela própria prefeitura, que emendou o texto que ela mesma encaminhou.

A posição inflexível do prefeito e do secretariado, de destituir o Núcleo Gestor, deu no que deu. O processo foi parar na Justiça, dois anos se foram e agora é preciso, como se diz, voltar ao que deveria ter sido feito.

Na primeira reunião, foi decidido que o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) irá resgatar as últimas atas das reuniões do Núcleo, em 2013, para conferir a nominata dos 8 representantes do Poder Público, 18 da sociedade civil e 13 representantes distritais. É que as instituições, órgãos e entidades são os mesmos de 2013, mas é necessário confirmar se as pessoas que as representam serão as mesmas.

A justiça mandou a prefeitura dar plenas condições ao Núcleo Gestor para fazer o trabalho e garantir a ampla divulgação e realização das Audiências Públicas. A população precisa, então, ficar de olho no calendário de atividades e participar, porque o Plano Diretor é a lei mais importante para definir como a cidade vai ser daqui para diante.

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