PONTA DO CORAL: começa a derreter a ponta do iceberg da CORRUPÇÃO

Carta Aberta à População, às autoridades e ao Ministério Público

Apesar da tentativa que até então estava sendo orquestrada pela Hantei, em defesa de seu empreendimento na Ponta do Coral, como se fosse do interesse e da vontade da maioria da cidade, e que este cumpria o rigor da Lei, o fato é que bastaram duas noites e uma hora cada de debate na TVCom RBS, para tudo ser desmascarado, pois a ilegalidade e improbidade administrativa é a base de sustentação do projeto da Hantei na Ponta do Coral.

Mesmo com a formatação dos dois debates que evitou de colocar na mesa a Hantei e a Prefeitura X Movimentos Sociais, e até com o uso de noticias paralelas que jogaram no meio do último debate para dispersar a discussão e atenção, mesmo assim caiu por terra o castelo de areia arquitetado pela Hantei e amplamente divulgado pela imprensa. A postura firme e clara da SPU, Superintendência do Patrimônio da União, manifestada pela Dra. Isolde Espíndola, não deixou dúvidas ao dizer que a Lei 180/2005, aprovada pela Câmara e sancionada pelo Sr. Dário Berger, é ilegal pois não pode ser repassado area pública de marinha para empreendedor privado, e muito menos autorizar construção de aterro sobre o mar da Baía Norte. Deixou claro que Prefeitura e a Nova Próspera, a proprietária da área, já estão notificados pelo SPU desta situação desde 2005 e que se encontra tramitando em Brasília, sendo analisado pela Advogacia Geral da União o pedido de anulação da Lei 180/2005 formulado pelos Movimentos Sociais e pela Superintendência do Patrimonio da União-SC.

Nossa participação nestes debates deixou claro que a população não quer a destruição da natureza, mas sim um desenvolvimento sustentável da cidade e com respeito às suas características ambientais e culturais (como demonstram as pesquisas encomendadas pela RBS, feitas pelo Instituto MAPA em novembro de 2011). Deixamos claro que existem outras possibilidades de ocupação mais racional e sustentável para aquela área, e que cumpra a sua função social como determina a Constituição Federal, voltada ao interesse da municipalidade e sem ferir o direito patrimonial do proprietário da área privada e da área pública de marinha que corresponde a 60% da Ponta do Coral.

Porém tambem ficou claro que não existe vontade política dos agentes públicos, vereadores e prefeito, e que estes usam de suas funções públicas para serem despachantes de luxo dos interesses da Hantei e de um setor corrupto do capital especulativo imobiliário. Em ano eleitoral isso fica mais evidente.

Denunciamos que esta situação está diretamente ligada à falta de seriedade nos trabalhos de elaboração do Plano Diretor Participativo que encontra-se emperrado por culpa dos interesse do senhor Rauen, super-secretário, que hoje contamina a probidade administrativa da gestão do Planejamento, Definição e Execução Politica Urbana e Ambiental, com os seus interesses privados como verdadeiro sócio da grilagem das coisas públicas e das buscas de privilégios para a especulação imobiliária. Ele controla a FLORAM, IPUF e SUSP, distituiu diretores e diretorias, não permitindo que servidores de carreira cumprissem suas funções técnicas e politicas para as quais são pagos pela população, com transparência e de acordo com os interesses da gestão pública.

Rauen, como o coordenador e representante do prefeito neste debate, só atende as elementares demandas da sociedade através da ação do Ministério Público, após enormes atrasos e desmonte das regras coletivas. Impede controle e participação popular efetiva da sociedade civil neste processo de gestão participativa e demorática, atua à revelia da lei, da sua função pública e da legislação e do interesse da municipalidade, é militante ativo do desgoverno, conivente e gerador de práticas que levam aos crimes denunciados na OPERAÇÃO MOEDA VERDE.

Por isso o lobista RAUEN tem que ser afastado urgentemente da administração pública. No debate de segunda-feira passada se tornou RÉU CONFESSO, ao fazer defesa escrachada do interesse da Hantei e de seus projetos. Não deixou o diretor da empresa dar as explicações, diante da população catarinense, que ficou pasma, achando que ele era o empreendedor e de um advogado presente na mesa do debate. Numa administração municipal mais séria ele estaria exonerado do dia seguinte e a Câmara de Vereadores abrindo uma CPI. Sem o seu afastamento, e investigação séria de sua postura no controle da SUSP, FLORAM e IPUF, a administração continua sendo a casa da mãe joana, o Plano Diretor uma colcha de retalhos sujos e podres. Sua permanência no cargo é a sensação de impunidade, e que dá a ele e a outros agentes públicos a garantia de poder se expor com tamanha cara de pau, insensatez, avalizando coisa que deveriam ser por ele esmiuçadas, debatidas e regradas de acordo com a lei e o interesse da municipalidade, com controle social de forma transparente e democrática em defesa do bem comum da cidade e não de seu clube de amiogos.

Não é a toa que nossa cidade debate mais as ações judicias e ajustes de conduta em cima daquilo "que eles obraram", do que o ordenando e planejando do nosso futuro, pois como afirma o todo poderoso Rauen: "O FUTURO DA CIDADE E DO PLANO DIRETOR A DEUS PERTENCE, e AMÉM, eu sou a garantia", e enquanto isso eles não planejam, e continuam governando em atendimento de seus interesses na base de milhares de alterações de no Plano Diretor de 1997 de forma pontual e casuística, sem planejamento e contrato social coletivo, destruindo aquilo que Deus nos deu! Por isso o Plano Diretor Participativo está emperrado até aqui, e querem agora, em ano eleitoral, aprovar na Câmara de Vereadores, a toque de caixa, às custas das trocas de financiamentos de campanha de reeleição, ou seja, um horror, a cidade não merece isso. Se isso ocorrer é caso de cadeia ou vamos então decretar o fim do Estado Democrático de Direito em Florianópolis, e cairmos no cada um por si! É hora de bom senso!

Chega de tamanho bandalheira, isso é crime, por isso só temos uma saída: Fora RAUEN! Vá assumir a diretoria de Lobista na HANTEI que, de fato e de direito, lhe pertence, e deixe a coisa pública para quem tem vocação, comportamento cidadão ético e moral para tanto. Neste requisito o oresidente da FATMA, MURILO FLORES, e ISOLDE ESPINDOLA, da SPU, deram de 100 X 000 no lobista RAUEN. Murilo asseverou que neste momento em que as questões emblemáticas e de opiniões tão diversas e complexas estão sendo debatidas com a sociedade e estudadas pelos órgãos públicos, e que novas questões aparecerão no processo, o bom senso cobra parcimônia e não precipitação de emitir avaliação conclusiva por parte dos agentes públicos que nem especialistas são nos temas. Isolde fala que a função do gestor público é usar das possibilidades que a legislação lhe oferece em defesa do bem comum, como é usada em outras situações nesta cidade quando se trata de pequeno proprietário e com o imóvel de cidadão comum. Por que não na área da Hantei, se ela pode ser indenizada com permuta de área, oferta de índices construtivos em outra área? Por que ali numa área onde haverá sabiamente impacto de vizinhança, de paisagem, social e na infra-estrutura urbana? Tem que haver vontade política com o mesmo peso do gestor público, disse ela. Murilo e Isolde estão de parabéns!

Diante disso solicitamos que o Ministério Público abra de imediato Inquérito Civil Investigatório para apurar as denúncias por nós manifestadas neste processo que se iniciou desde a aprovação da Lei Municipal 180/2005, que trata da alteração do Plano Diretor para beneficiar a Hantei. E para isso a cópia do debate do CONVERSAS CRUZADAS é prova a ser analisada, diante da falta de desviu de função do agente público.

Para nós, da sociedade civil, cabe ainda mais fazer o debate democrático da função social da propriedade privada e pública que existe na Ponta do Coral. Estamos conclamando as lideranças sociais, entidades de classe, organizações não-governamentais e a população em geral a se juntarem a nós, da Câmara de Meio Ambiente e Saneamento do FÓRUM DA CIDADE, e com as demais entidades que compõem o Movimento em Defesa da Ponta do Coral de uso 100% Público e pela criação do PARQUE CULTURAL DAS TRÊS PONTAS, que irá gerar emprego e renda, focado na promoção dos serviços de apoio ao turismo ecológico, esporte, lazer, cultura, artesanato, maricultura e pesca, corredor gastronômico, observação de flora e fauna, de acordo com a vocação natural e cultural da ilha, que é a nossa galinha dos ovos de ouro, que uns querem só para si ou para fazer uma grande omelete em busca de lucro fácil e destruição da natureza.

Dia 23 de Março, dia do aniversário da cidade, iremos fazer um Ato Público em Defesa da PONTA DO CORAL, lá na área. Todos estão convidados. Para mais informações acessem http://parqueculturaldas3pontas.wordpress.com/ e assista à reprise do debate CONVERSAS CRUZADAS de ontem, hoje, às 12 horas, na TVCom, no canal 36 da Net.

Links relacionados:

http://youtu.be/fvPaSAz_OYk

www.eteia.blogspot.com
www.iela.ufsc.br

www.daquinarede.com.br

www.desacato.info
www.pobresenojentas.blogspot.com

Hoje, quarta-feira, faremos, às 18:30h, reunião do Movimento em Defesa da PONTA DO CORAL na UFSC, no curso de Arquitetura e Urbanismo. Você está convidado.

Arquiteto e urbanista LOURECI RIBEIRO

Membro da Câmara de Meio Ambiente do FÓRUM DA CIDADE