segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Privatizar o que é público só traz prejuízo

UPA do Continente também será entregue à privatização

No ano passado a prefeitura de Florianópolis anunciou que iria entregar o almoxarifado para a iniciativa privada. A intenção era se livrar do trabalho de logística de materiais dos nove almoxarifados que a administração municipal possuía, seis deles em imóveis alugados, gerando um total de despesa de quase quatro milhões de reais ao ano, somando vigilância, pessoal, luz, água, suprimentos e equipamentos.

Então a prefeitura contratou a Prime Log Distribuidora Eireli - EPplP, através de licitação, tipo concorrência pública, com a finalidade de terceirizar o serviço de armazenamento e distribuição de produtos necessários para a realização dos serviços públicos a todos os órgãos da Prefeitura.  Segundo o prefeito isso iria gerar uma economia de mais de 35%. 

Naqueles dias o Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura já informava à comunidade sobre os riscos de se colocar na mão da iniciativa privada um serviço como esse. Num informe, em novembro de 2017, o sindicato alerta: “Por 14 milhões de reais  4 milhões de reais, a licitação dos almoxarifados está em processo de habilitação e a previsão é que até início do ano de 2018, uma empresa privada seja a responsável por toda a logística e cuidado com os produtos comprados com verbas públicas. O descaso dos prefeitos com o investimento e cuidado dos almoxarifados não é novidade em nenhuma administração. Há anos que a logística de armazenamento dos materiais usados pelas secretárias, não é tratada com o seu devido cuidado e importância. O que era um problema crônico de desinteresse dos prefeitos e descaso com o serviço público, agora vai para as mãos da iniciativa privada, seguindo a lógica de privatização, em que um serviço é sucateado e depois "vendido" para empresas terceirizadas”.

Mesmo com a ação do sindicato o processo seguiu, sem que fosse questionado, sempre com o velho refrão de que “traria economia e benefícios”.

Na semana passada, por conta de uma denúncia que chegou via Câmara de Vereadores, a Vigilância Sanitária visitou o espaço onde passou a funcionar o almoxarifado privatizado e constatou uma série de irregularidades no armazenamento e na distribuição. A empresa não tinha autorização da Anvisa para armazenar medicamentos e muito menos a licença municipal para funcionamento.

Só no campo da saúde o resultado é dramático: o estoque de insulina, que é um medicamento vital para diabéticos estava totalmente fora dos padrões e foi imediatamente interditado. “Dados obtidos pelo Sintrasem mostram que cerca de 3.935 frascos de insulina foram distribuídos só em janeiro na rede pública de saúde de Florianópolis. Centenas de pessoas devem ser prejudicadas pela irresponsabilidade da Prefeitura e da terceirização dos almoxarifados municipais. Um comunicado emitido a todas as unidades de saúde afirma que providências estão sendo tomadas, mas "isso poderá levar alguns dias". A situação pode ficar ainda mais complicada, pois nem sequer autorização da Anvisa ou licença municipal o espaço tem”, denuncia o sindicato.

O diretor administrativo do Sintrasem, Bruno Ziliotto, acrescenta que o almoxarifado central concentra todos os materiais usados pela prefeitura, inclusive materiais de limpeza e outros materiais usados nas escolas, nos postos de saúde, etc. A insulina é só uma ponta. “Quando se entrega a coisa pública para a iniciativa privada o resultado é previsível. As empresas estão preocupadas com o lucro, não com o bem estar da comunidade”.

É importante lembrar que o setor de pequenas obras da educação da prefeitura , responsável pelos reparos nas mais de 100 unidades da rede municipal de educação, também foi privatizado no ano passado, o que configura uma tendência da prefeitura em insistir nesse processo de terceirização. A pergunta que fica é: economizar colocando em risco as pessoas tem algum sentido?

Não bastasse isso o prefeito Gean, animado com a nova lei que permite terceirizar qualquer coisa no serviço público, decidiu também entregar para a iniciativa privada o atendimento da Unidade de Pronto Atendimento do Continente, que deve ser gerida via Organização Social. Sendo assim os médicos serão contratados via empresa privada, o que pode redundar em rotatividade e a completa desvinculação da lógica do médico de família.

O sindicato entende que a experiência da terceirização no município é clara: não traz economia e não traz nada de bom para a comunidade. Sendo assim, a prefeitura deveria retomar os serviços garantindo a qualidade dos mesmos e o bem estar da população. Essa é uma luta que deveria ser encampada por todos os cidadãos e cidadãs de Florianópolis. Afinal, aquilo que parece não ter nada a ver com a vida da gente, como a privatização de um almoxarifado, acaba tendo implicações inimagináveis, como é o caso agora, da insulina que foi mal acondicionada. E se o remédio não funcionar em quem já tomou? Quem vai arcar com essa responsabilidade? E quem pode pagar uma vida?

É hora de a comunidade entender bem o que significa entregar a cidade para a lógica do lucro. Se é a empresa privada que administra, não é o ser humano que conta. Vejam o que aconteceu em Brumadinho, com a explosão da barragem. Tudo isso está ligado e quer dizer a mesma coisa: os interesses privados não se ocupam do bem estar geral.

Veja o vídeo com o Diretor do Sintrasem, Bruno Ziliotto.



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