15 outonos de "Jornalismo nas margens"

Completam-se quinze anos de “Jornalismo nas margens: uma reflexão sobre comunicação em comunidades empobrecidas”, da jornalista Elaine Tavares. Era outono de 2004 quando ela lançou o livro, de 48 páginas.

E neste outono de 2019, precisamente amanhã (31), às 9h30, na Sala dos Conselhos do CSE da UFSC, Elaine defenderá sua tese em Serviço Social, sob a orientação da professora Beatriz Augusto de Paiva, com o título “Terra e território na América Latina: desafio indígena na era do capital”. São dois ciclos que se encontram.

O tempo vai passar e “Jornalismo nas Margens” será um clássico, trazendo um conceito inovador, o de jornalismo libertador. Ao longo de cinco capítulos do livro, Elaine reflete sobre o jornalismo não hegemônico, feito às margens, voltado para a grande parcela da população que está abandonada pelo poder público. Entre os autores citados despontam diferentes formas de nomear: folkcomunicação, comunicação alternativa, comunicação popular. Em todas elas a “comunidade” aparece como elemento que desencadeia essa forma de comunicar e, assim, a autora, ao pensar sobre o significado da palavra comunidade, traz uma reflexão fundamental: a imprensa comunitária não é produzida somente pela e para a comunidade. Ela também se faz com a comunidade.

Esse ponto de vista faz nascer o conceito que conduz os pensares dos outros quatro capítulos: jornalismo libertador. Para isso, Elaine busca raízes na Filosofia da Libertação, especialmente no que para ela contribuiu o filósofo argentino Enrique Dussel. A autora traz, para o jornalismo, uma forma de pensar o mundo a partir dos oprimidos, de narrar a vida a partir da consideração de cada ser como único, diferente, mas real. Entra em cena o papel do próprio sujeito-jornalista, que precisa refletir sobre o comprometimento com certas realidades que são negadas ou distorcidas pelo poder público e pela grande imprensa.

A autora discute esses aspectos no capítulo 3, no qual deixa claro que jornalismo é serviço público e nada tem de “neutro”. Segue pela vereda aberta por Adelmo Genro Filho e mostra que essa ótica libertadora não vale apenas para iniciativas feitas nas comunidades. Ela pode ser colocada em prática nos meios hegemônicos e chegar a um público maior e difuso, entre o qual possa despertar reflexões.

Outro aspecto levantado por Elaine é a necessidade de o jornalista olhar o mundo a partir do ponto de vista local. No capítulo 4, são desenvolvidos aspectos da notícia popular, que necessariamente precisa ligar os acontecimentos do lugar com o regional, o nacional, o mundial, e vice-versa, contextualizando e discutindo o significado dos fatos para a comunidade no qual eles repercutem, fazem sentir seus efeitos. No livro, a autora afirma que um dos pressupostos do jornalismo libertador é “(...) desvelar o cotidiano que cerca o viver daqueles que estão à margem” (p. 25).

No capítulo 5, a autora oferece caminhos para colocar a teoria em prática, discutindo as vantagens e as diferentes opções de veículos que podem ser usados nas comunidades. É certo que “Jornalismo nas margens”, ao dar corpo ao conceito de jornalismo libertador, inspira narrativas e jornalistas comprometidos, dispostos, como aponta Elaine, a “dizer o dizível e o indizível, ser capar de ver o que está além dos olhos, narrar, descrever, contar a história”, ajudar, enfim, a narrar e construir um tempo novo.

https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/134561/merged.pdf?sequence=1

A cidade tem de ser para todos

Foto: Gabinete Vereador Lino Peres

Texto: Elaine Tavares

Quem em sã consciência gosta de pobreza? Ninguém. Cada ser humano no mundo só tem uma proposição: viver a vida em alegria, sendo amado e saciado. Ademais, a pobreza não é uma coisa natural, que acontece na vida por obra de deus ou do destino. Não. A pobreza é coisa construída historicamente. Ela acontece quando algumas pessoas, pelo uso da força, da mentira ou da persuasão, se apropriam da vida do outro, relegando-o a uma existência sem fartura. No caso da pobreza do nosso tempo, ela é fruto da forma como se organiza a vida no modo capitalista de produção. 

Nesse modo há uma pequena fatia que se adona dos meios de produção e uma grande maioria que vende sua força de trabalho como única saída para sobre/viver. O trabalhador, em verdade, não vive. Ele apenas mantém a cabeça fora da lama da miséria. E os que, por algum motivo não conseguem ou não querem vender sua força de trabalho estão fadados ao abandono ou à morte. 

Quando o capitalismo começou com suas grandes fábricas moendo gente, era tanta família saindo do campo, expulsa pelos pretensos donos da terra, que não havia como as fábricas absorverem tantas pessoas com empregos. Então, o povo que conseguia trabalho, era obrigado a aceitar as condições absurdas de 18 ou mais horas de labuta, parcos salários e casebres imundos para viver. E os que não conseguiam emprego, vagavam pelas ruas, causando constrangimento aos abastados. Foi por isso que criaram leis contra a “vagabundagem”, e essas leis tornavam legal, inclusive, a escravidão. Se fossem pegas vagando pela rua, sem trabalho, as pessoas eram presas e vendidas, quando não mortas. A pobreza dos desgarrados da terra era vista como uma doença, que precisava ser escondida dos olhos das “pessoas de bem”. 

Então, não é novidade esse nojo e horror que os pobres causam aos abastados. Desde o começo do capitalismo foi assim. Basta ler os textos do velho Marx, lá no “Capital”. 

Hoje, em Florianópolis, vivemos esse momento doloroso, no qual as vítimas do capital são tidas como uma doença contagiosa. Vivendo um crescendo vertiginoso no número de moradores em situação de rua, a capital do estado de Santa Catarina, conhecida como Ilha da Magia, busca punir aqueles e aquelas que, na verdade, só precisariam de uma chance para colocar a cabeça acima da linha da miséria. 

Com as “pessoas de bem” reclamando muito dessa multidão de desgraçados dormindo nas ruas, a solução encontrada pela prefeitura foi colocar tapumes nos lugares onde o povo da rua busca abrigo para dormir. E isso é feito bem agora, quando o inverno está vindo. No nosso provinciano jogo dos tronos, os reis da cidade decidiram que o povo da rua é feio demais, fede demais, atrapalha demais e como não para de se multiplicar, a solução é simples: impedir que vivam. Já que não podem ser presos por “vagabundagem”, então que se tire tudo deles, os pequenos abrigos, a possibilidade da comunhão, a sociabilidade. 

O terror do nosso tempo é ter de vir escrever um texto no qual o que se tem a dizer é que tirem os tapumes, para que as pessoas possam dormir embaixo das marquises. Isso é, deveras, inaceitável. Pessoas há, é verdade, que vivem na rua por querer. São poucas. No geral, os que estão em situação de rua são pessoas quebradas psicologicamente, abandonadas, sem chances de trabalho, alguns dependentes químicos (que é uma condição de falta de saúde). E são consequência desse sistema que explora e mantém a pessoa no limite da vida. A rua é sua casa porque ainda que, desprovidos de tudo, eles querem viver. Querem desfrutar do jardim que deveria ser a vida. Querem a alegria e a felicidade. 

Impedidos de dormir nas marquises da Deodoro, os moradores em situação de rua se mobilizaram, porque afinal de contas também são pessoas com direito à cidade, e foram reivindicar junto à prefeitura. A ação dos moradores, juntamente com representantes de outros movimentos sociais e vereadores, exigiu da prefeitura um espaço digno para que as pessoas possam se abrigar. Hoje, os espaços que têm são poucos e cheios de regras que muito pouco podem ser cumpridas.

A batalha segue sendo travada. Os moradores da cidade, que têm casa para morar, olham os moradores de rua com intolerância. “Eles que vão trabalhar, deem duro como eu dou”, diz uma mulher no ônibus, enquanto vai apontando as dezenas de pessoas deitadas embaixo das árvores. Não há compaixão. E não há compaixão porque não há entendimento. Mergulhados na sua própria luta para não morrer, até mesmo os trabalhadores, que deveriam ser solidários, apoiam as ações higienistas. “Aquela rua lá (a Deodoro) é um fedor só. Tá certo”.

A Deodoro fede sim. Fede a gente que não conseguiu se inserir no “mercado”, fede a pobreza. Uma pobreza que é fruto da nossa própria incapacidade de construir uma sociedade justa. A saída é “limpar”, tirar o problema do caminho. Esconder. Deixar o centro saneado para os compradores de mercadorias. Não há espaço para a empatia. São os tempos do capital.

A triste notícia é que num modelo de sociedade que gera pobreza, é impossível escondê-la, domá-la, impedi-la. Enquanto a máquina do capital moi uma parte do povo, outra parte vive à margem. E luta. Porque também quer compartilhar do banquete. 

Em Florianópolis, o povo da rua não se cala, se junta e reivindica. A vida boa e bonita tem de ser para todos.

Notícias do Dia, porta-voz da perversidade

Por Míriam Santini de Abreu, jornalista

O cotidiano brasileiro tem mostrado o ódio que os grupos dominantes têm das ocupações. De todas elas. Se universidades, escolas, Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, praças, ruas ficarem às moscas, usufruídas apenas pelos poucos à frente do poder instituído, a vida segue na normalidade anormal do país. Mas ai de quem ousa ocupar em plenitude o espaço público, as instituições públicas, a rua. Florianópolis dá mostras disso com frequência. E ninguém expressa mais o ódio por isso gerado que o jornal Notícias do Dia, o ND, a usina ideológica mais azeitada dos grupos dominantes de Florianópolis.

No capítulo 6 do livro “O segredo da pirâmide: para uma teoria marxista do jornalismo”, Adelmo Genro Filho afirma que os grandes jornais burgueses, em períodos de relativa estabilidade política, não são abertamente propagandísticos ou formalmente opinativos. Eles se referenciam no jornalismo informativo moderno. Mas, no período atual, não se fareja nada que aponte qualquer forma de estabilidade, muito menos a política. E aí a imprensa assume seu lado, tanto no espaço da informação – em que deveria reinar a “pluralidade de ideias” (como afirma o ND no editorial da edição de comemoração de seus 13 anos, em 13 de março último) – quanto no de opinião, como o editorial e as colunas.

Um recente exemplo foi a cobertura das grandes manifestações de 15 de maio em defesa da educação e contra a reforma da Previdência, reunindo cerca de 35 mil pessoas nas ruas de Florianópolis. A magra notícia do ND resumiu-se a afirmações sobre o trânsito “complicado” – como se não o fosse nos dias sem manifestação – e nas declarações risíveis de Jair Bolsonaro proferidas nos Estados Unidos. O editorial naquele dia seguiu na mesma previsível linha.

Ideologia e mentira

O papel a que se presta o ND, de porta-voz da perversidade, têm aspectos menos previsíveis, e eles aparecem em uma forma específica de ocupação, aquela por moradia. Um marco disso foi a Ocupação Amarildo de Souza, alvo da cobertura jornalística dos veículos da capital entre dezembro de 2013 e julho de 2014. Talvez em nenhuma outra ocasião na história recente da imprensa da capital tenha havido um fato gerador de tantas notícias, editoriais, colunas e comentários virulentos quanto aquele. Foram 27 edições em que o assunto esteve na capa ou na contracapa do ND. Parte da explicação para isso é a localização inicial da ocupação, na SC-401, a caminho das mais badaladas praias da Ilha.

Naquela cobertura, funcionaram todos os mecanismos da ideologia: a inversão de fatos, a sua naturalização, a ocultação do que não convinha ao expô-los e a apresentação de interesses particulares como se fossem universais. E apareceu mais: a mentira. O próprio ND, à época, divulgou que o terreno ocupado pelas famílias, ao contrário do que inicialmente fora publicizado, não era particular, e sim público em sua quase totalidade. Mas, na já citada edição comemorativa de 13 anos do jornal, em 13 de março último, o ND, ao mencionar as ocupações como um dos maiores problemas de Florianópolis, afirmou, junto ao título “Invasão ilegal e prejudicial”: “Com exclusividade, ND revelou e depois combateu a ocupação oportunista de área particular no Norte da Ilha”. Não se trata de ideologia ou manipulação dos fatos, e sim de mentira.

A escalada do jornal contra as ocupações – chamadas por ele de invasões – recrudesceu em 2018, em especial em junho. Entre os dias 5 e 30 daquele mês, o assunto apareceu em 8 edições, sempre com chamada da capa – uma delas em manchete – e três editoriais. O alvo, desta vez, foi a Ocupação Marielle Franco, no alto da Caieira (Maciço do Morro da Cruz), parte dela em área particular, parte em área pública, em uma Zona Especial de Interesse Social. As chamadas ZEIS são destinadas justamente para a construção de moradias para famílias de baixa renda, mas a Prefeitura de Florianópolis até hoje não conseguiu viabilizar nem um só empreendimento do programa Minha Casa Minha Vida na Ilha para a chamada faixa 1, a de menor renda.

Em 2019, a escalada virou uma cruzada. Ela começou na edição de 13 de março e se consolidou na de 23/24 de março, dedicada ao aniversário de Florianópolis. Com o jornal, o ND distribuiu a tradicional revista FloripaÉ e um produto novo, o Dossiê ND (na foto), dedicado às “bandeiras em defesa das causas de Florianópolis”, assim listadas: Invasões / Mobilidade / Presídio / Turismo / Comcap / Cidade Limpa / Ponta do Coral / Marina. As denominadas invasões pelo ND mereceram seis páginas do dossiê.

Na edição de 27 de março, o ND abriu uma série de reportagens – dos dias 27 a 29 - sobre as chamadas invasões irregulares “e as soluções para que Florianópolis não vire um novo Rio de Janeiro”.

Cruzada contra ocupações

A referência a uma cruzada do jornal contra as ocupações não é aleatória. No editorial da edição de 17 de maio – depois de mais uma série de matérias sobre o tema –, aparece o seguinte trecho: “Aos moldes da força-tarefa que resolveu o problema de boa parte dos imóveis abandonados na Capital, o grupo formado para atuar contra as invasões e ocupações ilegais de terrenos públicos e particulares é um passo importante nessa verdadeira cruzada de Florianópolis contra a favelização e domínio do crime organizado”.

Outro trecho afirma que os “invasores” “abrem uma chaga na cidade”: “Estamos a um passo de perder o controle dessas áreas e à mercê de verdadeiras tragédias sempre que o volume de chuva é um pouco maior, já que a cobertura verde dos morros está dando espaço às casas que surgem por lá do dia para a noite”.

A força-tarefa a que o editorial se refere tem a ver com a notícia publicada na mesma edição, sobre a iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de instaurar inquérito civil e buscar soluções contra as ocupações. Esse é o aspecto menos previsível da previsível cobertura ideológica do ND: o jornal – acompanhado por todos os demais veículos do grupo RIC, impele a tomada de providências, mas os convidados a protagonizá-la têm endereço certo. Quem foi convidado para a primeira reunião da força-tarefa do MPSC? A prefeitura e os empresários.

A notícia de 17 de maio não registra todos os nomes e entidades dos participantes daquela primeira reunião, mas menciona três: a organização FloripAmanhã e o Conselho de Segurança do Centro. E informa ainda que para a próxima, no final de maio, serão convidadas secretarias municipais, a organização FloripAmanhã, o movimento Floripa Sustentável e a Câmara de Dirigentes Lojistas. Os três últimos representam todos os setores do empresariado de Florianópolis.

No dia 15 de abril de 2019, o movimento Floripa Sustentável apresentou um manifesto, divulgado pelo jornal e intitulado “Manifesto em favor de Florianópolis”, “(...) para levantar a discussão em torno da inclusão social como eixo de desenvolvimento da cidade” tendo como lema “Prosperidade com Inclusão Social”. O manifesto afirma que o Movimento tem quatro pilares: o desenvolvimento econômico, a inclusão social, a preservação ambiental e o planejamento urbano. Cabe destacar quais seriam as ações consideradas urgentes sugeridas pelo movimento Floripa Sustentável para a cidade e extraídas do manifesto:

*Alterar o plano diretor para elevar o gabarito atual de 4 andares vigente na Ilha, com exceção do Centro, para 10 ou mais andares, de acordo com as características de cada região

*Construção de 4 mil residências por ano, não excluindo aquela parcela da população que se afavela nos morros, nas restingas, nos mangues e nas dunas, num processo que à jusante, aparece a criminalidade, o tráfico de drogas e a insegurança em toda a cidade

*Criação de centralidade (bairros que podem viver quase por conta própria para aliviar o trânsito entre as regiões e o Centro).

*Disciplinar a entrada de imigrantes sem condições.

*Multiplicar as iniciativas visando motivar crianças e adolescentes moradoras em áreas precárias para o esporte, as música, o artesanato, etc.

*Multiplicar as ações sociais nas favelas

No manifesto, as ações sociais nas favelas não são explicitadas, nem esclarecida a fonte de recursos para a construção de 4 mil residências por ano. Apesar de a inclusão social ser tomada como eixo de desenvolvimento da cidade, do ponto de vista dos impactos no espaço urbano o que interessa são os demais itens: construir prédios com mais andares no centro, criar centralidades nos bairros, acessíveis a quem pode pagar muito para morar nos melhores localizados e, sobretudo, disciplinar a entrada de imigrantes sem condições.

Será, portanto, nestas bases a contribuição do empresariado – aparentemente, até agora, a contribuição majoritária – para a força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina. Isso em um contexto no qual a cidade irregular alcança quase 85% do território da Ilha, inclusive a porção mínima e precariamente urbanizada. A população de estratos sociais de 0 a 3 salários mínimos perfaz quase 40% da população e não chega a representar 15% do território ocupado irregularmente. O restante é de outros estratos sociais e, principalmente, dos setores imobiliários especulativos, que têm objetivos claros de obtenção de renda e não de uso habitacional familiar. A moradia é condição mínima para uma vida digna em um cenário no qual estão sendo destruídos todos os avanços alcançados desde a Constituição Federal de 1988.

Natureza como álibi

O frequente receio do ND de que Florianópolis vire o Rio de Janeiro é por demais conveniente. Para compreender isso, há que ler o artigo de Rose Compans intitulado “A cidade contra a favela”, no qual a autora mostra a apropriação do discurso da preservação ambiental para a retomada da discussão sobre remoções de favelas no Rio de Janeiro, medida rechaçada no processo de redemocratização do país.

Cita-se um trecho do resumo do artigo: “Depois da favela como foco de epidemias e antro de marginais, a mais nova representação social que vem sendo construída apresenta-a como fator de degradação ambiental. Auxiliada pelo saber técnico-científico que demonstra empiricamente os danos ao meio ambiente causados pelas ocupações irregulares, observa-se a constituição de um movimento conservador que busca pressionar os poderes públicos a reprimi-las, sobretudo nas áreas mais valorizadas da cidade”. Subjacente a essa representação da favela como elemento de degradação ambiental, mostra o artigo, está o pressuposto de que o pobre desmata e o rico preserva.

A autora analisa a campanha promovida, em 2005, pelo jornal O Globo, intitulada “Ilegal. E daí?”, que teve como consequência uma ação movida pelo Ministério Público Estadual solicitando à Prefeitura a remoção de 13 áreas favelizadas. Ou seja, aqui como lá, o jornal começa a “cruzada”, omite a opinião de quem olha os fatos por outro prisma e toma o objetivo – terminar com as ocupações – como de interesse de toda a cidade, seja da forma que for. Do mesmo modo, legitima tal interesse pelo combate ao crime organizado, mote frequente do ND, e para evitar danos ao meio ambiente e tragédias por deslizamento em áreas de risco.

Não há, porém, levantamentos atualizados sobre onde são exatamente essas áreas, se coincidem com as das ocupações que o jornal combate e o risco efetivo para os moradores. A preocupação com danos ao meio ambiente não pode ser levada a sério vinda do ND, que sempre se posicionou a favor dos interesses do empresariado e considera tais preocupações um “entrave”, como mostrou em série divulgada em 2015 e na recente posição a favor da manutenção dos beach clubs. Do ponto de vista do empresariado, ainda menos. Empreendimentos como o Costão Golf, por exemplo, da mesma propriedade do badalado Costão do Santinho, provocaram mudanças oportunistas de legislação para saírem do papel. Mais: o Costão Golf ganhou uma lei só para ele, a Lei Complementar 133/2003, que permitia até mesmo a instalação de um teleférico de integração do Costão Golf Club ao Costão do Santinho sobre as dunas dos Ingleses e Santinho.

À parte o que a ideologia do ND encobre, está o fato motivador, reluzente, cristalino, desta cruzada contra as ocupações: proteger a propriedade privada e tomar para uso privado o que, na Ilha, ainda é público. Isso é dito pelo próprio jornal, no editorial da edição de 9 de maio: “A pressão da sociedade precisa ser permanente, até que a propriedade privada seja respeitada e a urbanização da cidade seja plena, evitando que áreas de interesse social ou preservação permanente sejam ocupadas irregularmente”. O jornal ignora até mesmo um pequeníssimo avanço sob o capitalismo, a função social da propriedade e da cidade previstas na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade, de 2001.

Sim. É disso que se trata. Mesmo nas áreas de interesse social, será o empresariado a ditar o que é ou não regular. O poder público – como historicamente ocorre na Ilha – irá direcionar os investimentos públicos em áreas e em obras decididas pelos grupos dominantes, processo amplamente mostrada no livro da professora e pesquisadora Maria Inês Sugai intitulado “Segregação silenciosa: investimentos públicos e dinâmica socioespacial na área conurbada de Florianópolis” (Editora da UFSC, 2015).

A charge abaixo, também na edição de 17 de maio, foi publicada à guisa de elogio à força-tarefa do MPSC. Mas ela expressa, perversamente, a relação de força entre seres humanos transformados em coisas. Dentro da retroescavadeira – com seu olho de ódio –, a força-tarefa dos grupos dominantes da cidade e seu discurso de defesa da natureza e da inclusão social; dentro do casebre minúsculo, em fuga, as pessoas que podem ser jogadas na rua pela incapacidade de pagar – e bem – para morar na Ilha da Magia. A charge evoca casas marcadas para desaparecer e lembra a atuação da Polícia Militar em uma ação violenta na Ocupação Marielle Franco, quando, em meio ao terror dos moradores, algumas casas foram marcadas com a letra “D”.

A essa perversidade de que o ND é porta-voz, movida pelo ódio, há que se contrapor outro ódio, do tipo tão bem descrito pelo poeta Cruz e Sousa em seu poema “Ódio Sagrado”:

Ó meu ódio, meu lábaro bendito,

Da minh'alma agitado no infinito,

Através de outros lábaros sagrados.

Ódio são, ódio bom! sê meu escudo

Contra os vilões do Amor, que infamam tudo,

Das sete torres dos mortais Pecados!

Artigo “A cidade contra a favela”: http://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/172

Para onde irão?

/// Ocupação em Florianópolis luta para impedir despejo ///

Por Míriam Santini de Abreu

Uma fila de gente descia a rua General Rosinha, no Mont Serrat, parte do maciço que corta o centro de Florianópolis de Norte a Sul e para onde, ainda no início do século passado, foram expulsas as populações pobres que viviam nas áreas planas das proximidades. Era noite de quinta-feira. Vinham com instrumentos, palavras de ordem e um grande estandarte amarelo. Ali volta e meia passam procissão e desfiles da escola de samba Copa Lord. Desta vez, não. Eram os moradores da Ocupação Marielle Franco, onde hoje estão 120 famílias. Premidos por uma ordem de despejo prestes a ser executada, eles buscam desesperadamente apoios na cidade. Na quinta, se juntaram ao pessoal da Batalha do Rap, na Praça Tancredo Neves, na frente da Assembleia Legislativa. Nesta sexta (3), caminharam nas ruas do Centro da capital catarinense com faixas coloridas em que ficava sem resposta a pergunta: “Pra onde vamos, senhor juiz?”

Pararam antes no Largo da Catedral, um dos lugares em que os movimentos sociais se encontram, no coração da capital catarinense. Era preciso explicar aos passantes – alguns dirigindo desaforos às famílias – o que significa, de uma hora para outra, deixar de ter onde morar. Falou o Jacir, agarrado ao cachorrinho branco, o Jacir que lá na Ocupação tem uma hortinha e pés de tudo quanto é chá: “Nós temos criança, nós temos cachorro, nós temos gato, nós não pedimos nada, queremos a nossa casa. Eu não quero que derrubem nossa casa. Eu peço, fortaleçam um irmão, fortaleçam as famílias, fortaleçam as crianças”. Falou um gurizinho, o Mateus, sobre a sua tristeza de ver a mãe sempre chorando porque, disse ele, de uma hora para outra não poderá mais deitar a cabeça sobre o travesseiro. Falou a Adriana, que já não sabe o que dizer ao filho de oito anos que pedia, sorrindo, enquanto ela ajudava a pintar as faixas: “Mãe, vem pra sombra, mãe, vem tomar um ar, mãe, relaxa!”.

– Eu não sei o que eu vou dizer pra ele, nenhuma dessas mães aqui sabe. O que dizer a eles quando eles não conseguem vaga em escola porque nós não temos um comprovante de endereço, porque nós não somos vistos como pessoas, aquelas crianças não são vistas. Mas tem uma notícia boa. Porque lá dentro da comunidade Marielle Franco nós somos humanizados e os nossos filhos brincam nas ladeiras abaixo, ladeiras acima, é o espaço que eles têm, é o espaço que eles acreditaram que nós tínhamos conquistado pra eles. Mas querem nos tirar isso, e não é justo. Para onde vamos com nossos filhos?

Pouco antes de Adriana falar, o sino da Catedral havia dobrado para o início da missa. E Adriana então interrompeu o que dizia e conclamou:
– Senhor padre, eu lhe peço, com licença, dá licença. Gente, vamos pedir ajuda para quem for. É a missa.

E foram subindo a escadaria Catedral adentro. Uns paroquianos não gostaram: - Falta de respeito...
Mas o padre, que se preparava para celebrar a missa, não achou. Acompanhou os moradores na volta ao alto da escadaria e lá se soube que ele era um filho da General Rosinha, perto dali nascido, no Mont Serrat, por onde os ocupantes haviam descido para buscar apoios na cidade:

- Eu sou lá do Morro - informou o padre.
E ao final da conversa, arrematou:

– Que vocês continuem se unindo e mostrando força para esse mundo que está aí. Este é o nosso mundo. E cada um de vocês pode lutar por dias melhores.

Era o padre Eugênio Kinceski.

***

Há pelo menos sete ocupações organizadas (fora as espontâneas) na região de Florianópolis em áreas públicas ou em privadas que estavam sem uso. Todas sofrem repressão da Polícia Militar, das prefeituras ou do Judiciário para reintegração de posse. Na parte insular de Florianópolis, por causa do preço dos terrenos, ainda não foi possível construir nenhum empreendimento do Minha Casa Minha Vida para a Faixa 1, que atende famílias de baixa renda. Na parte da capital que fica no continente, foram apenas dois, num total de 156 apartamentos. A maioria está na periferia de Palhoça, onde a terra é mais barata. A lista de pessoas cadastradas à espera de uma habitação de interesse social na capital chega a quase 17 mil, mas os dados são de seis anos atrás. Em contrapartida, Florianópolis tem um dos metros quadrados mais caros do país, como na badalada praia de Jurerê Internacional. Mas muita terra hoje explorada para o turismo foi obtida por fraude.

O livro “O golpe da ‘Reforma Agrária’: fraude bilionária na entrega de terras em Santa Catarina”, de Gert Schinke, através de extensa pesquisa nos arquivos do extinto Instituto de Reforma Agrária de Santa Catarina (IRASC), que funcionou entre as décadas de 1960 e 1970, mostra que, dos cerca de 16 mil títulos de propriedade entregues pelo órgão, em torno de 11.200 poderiam ser considerados no mínimo irregulares pelos critérios que legalmente davam base para reforma agrária. Em vez de serem entregues prioritariamente a camponeses, posseiros e pescadores, como previa a lei, as terras foram concedidas a militares, funcionários públicos, empresários pecuaristas e profissionais liberais.

A Fundação João Pinheiro mostrou, ano passado, que o déficit habitacional (número de famílias que vivem em condições precárias de moradia) aumentou. Em 2015, era 6 milhões e 355 mil. O gasto excessivo com o aluguel passou a representar 50% do déficit habitacional do país. Ou seja, diz o cientista social Fernando Calheiros, em 2015 mais de 3,177 milhões de famílias urbanas com renda de até 3 salários mínimos acabaram comprometendo 30% ou mais da renda familiar mensal somente com o custeio do aluguel.

Isso foi antes que, em 2019, o IBGE anunciasse que o Brasil está com 13,1 milhões de pessoas desempregadas.

No final de senana passado, os moradores estiveram no Encontro Estadual Ocupações Urbanas e, neste sábado, no I Fórum do BRCidades de Santa Catarina, ambos na UFSC, denunciando a falta de interesse da Prefeitura em resolver a situação. A parte pública em que as famílias estão é Zona Especial de Interesse Social, destinada justamente para quem se encontra em situação precária de moradia.

Privatizar o que é público só traz prejuízo

UPA do Continente também será entregue à privatização

No ano passado a prefeitura de Florianópolis anunciou que iria entregar o almoxarifado para a iniciativa privada. A intenção era se livrar do trabalho de logística de materiais dos nove almoxarifados que a administração municipal possuía, seis deles em imóveis alugados, gerando um total de despesa de quase quatro milhões de reais ao ano, somando vigilância, pessoal, luz, água, suprimentos e equipamentos.

Então a prefeitura contratou a Prime Log Distribuidora Eireli - EPplP, através de licitação, tipo concorrência pública, com a finalidade de terceirizar o serviço de armazenamento e distribuição de produtos necessários para a realização dos serviços públicos a todos os órgãos da Prefeitura.  Segundo o prefeito isso iria gerar uma economia de mais de 35%. 

Naqueles dias o Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura já informava à comunidade sobre os riscos de se colocar na mão da iniciativa privada um serviço como esse. Num informe, em novembro de 2017, o sindicato alerta: “Por 14 milhões de reais  4 milhões de reais, a licitação dos almoxarifados está em processo de habilitação e a previsão é que até início do ano de 2018, uma empresa privada seja a responsável por toda a logística e cuidado com os produtos comprados com verbas públicas. O descaso dos prefeitos com o investimento e cuidado dos almoxarifados não é novidade em nenhuma administração. Há anos que a logística de armazenamento dos materiais usados pelas secretárias, não é tratada com o seu devido cuidado e importância. O que era um problema crônico de desinteresse dos prefeitos e descaso com o serviço público, agora vai para as mãos da iniciativa privada, seguindo a lógica de privatização, em que um serviço é sucateado e depois "vendido" para empresas terceirizadas”.

Mesmo com a ação do sindicato o processo seguiu, sem que fosse questionado, sempre com o velho refrão de que “traria economia e benefícios”.

Na semana passada, por conta de uma denúncia que chegou via Câmara de Vereadores, a Vigilância Sanitária visitou o espaço onde passou a funcionar o almoxarifado privatizado e constatou uma série de irregularidades no armazenamento e na distribuição. A empresa não tinha autorização da Anvisa para armazenar medicamentos e muito menos a licença municipal para funcionamento.

Só no campo da saúde o resultado é dramático: o estoque de insulina, que é um medicamento vital para diabéticos estava totalmente fora dos padrões e foi imediatamente interditado. “Dados obtidos pelo Sintrasem mostram que cerca de 3.935 frascos de insulina foram distribuídos só em janeiro na rede pública de saúde de Florianópolis. Centenas de pessoas devem ser prejudicadas pela irresponsabilidade da Prefeitura e da terceirização dos almoxarifados municipais. Um comunicado emitido a todas as unidades de saúde afirma que providências estão sendo tomadas, mas "isso poderá levar alguns dias". A situação pode ficar ainda mais complicada, pois nem sequer autorização da Anvisa ou licença municipal o espaço tem”, denuncia o sindicato.

O diretor administrativo do Sintrasem, Bruno Ziliotto, acrescenta que o almoxarifado central concentra todos os materiais usados pela prefeitura, inclusive materiais de limpeza e outros materiais usados nas escolas, nos postos de saúde, etc. A insulina é só uma ponta. “Quando se entrega a coisa pública para a iniciativa privada o resultado é previsível. As empresas estão preocupadas com o lucro, não com o bem estar da comunidade”.

É importante lembrar que o setor de pequenas obras da educação da prefeitura , responsável pelos reparos nas mais de 100 unidades da rede municipal de educação, também foi privatizado no ano passado, o que configura uma tendência da prefeitura em insistir nesse processo de terceirização. A pergunta que fica é: economizar colocando em risco as pessoas tem algum sentido?

Não bastasse isso o prefeito Gean, animado com a nova lei que permite terceirizar qualquer coisa no serviço público, decidiu também entregar para a iniciativa privada o atendimento da Unidade de Pronto Atendimento do Continente, que deve ser gerida via Organização Social. Sendo assim os médicos serão contratados via empresa privada, o que pode redundar em rotatividade e a completa desvinculação da lógica do médico de família.

O sindicato entende que a experiência da terceirização no município é clara: não traz economia e não traz nada de bom para a comunidade. Sendo assim, a prefeitura deveria retomar os serviços garantindo a qualidade dos mesmos e o bem estar da população. Essa é uma luta que deveria ser encampada por todos os cidadãos e cidadãs de Florianópolis. Afinal, aquilo que parece não ter nada a ver com a vida da gente, como a privatização de um almoxarifado, acaba tendo implicações inimagináveis, como é o caso agora, da insulina que foi mal acondicionada. E se o remédio não funcionar em quem já tomou? Quem vai arcar com essa responsabilidade? E quem pode pagar uma vida?

É hora de a comunidade entender bem o que significa entregar a cidade para a lógica do lucro. Se é a empresa privada que administra, não é o ser humano que conta. Vejam o que aconteceu em Brumadinho, com a explosão da barragem. Tudo isso está ligado e quer dizer a mesma coisa: os interesses privados não se ocupam do bem estar geral.

Veja o vídeo com o Diretor do Sintrasem, Bruno Ziliotto.

A luta pelo direito de ser

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Fotos: Rubens Lopes

Foram muitos anos de luta da comunidade LGBTI para garantir o direito de ser num mundo pautado pelo moralismo e a hipocrisia. Não foi fácil. Houve tempo em que a homossexualidade era considerada doença, loucura, e as pessoas eram aprisionadas em hospícios. Também teve o tempo em que era crime. Ser transexual então, era inimaginável. E a pessoa tinha de esconder-se até dos mais íntimos. Foi preciso muita batalha, muita dor, muito sangue derramado para poder emergir, na luz do dia, sem medo.

Mas, apesar de todo o avanço da luta dessa comunidade, ainda seguiram incontáveis as mortes, as agressões e toda a sorte de violência contra gays, lésbicas, travestis e trans. O preconceito seguiu latente, mesmo que a discriminação tivesse diminuído.

Agora, com o crescimento das forças ultraconservadoras no Brasil e o avanço do fundamentalismo religioso esse é um grupo que está sob fortes ameaças. Na praia do Campeche foram registrados dois casos de agressão a casais homossexuais pelo simples fatos de serem homossexuais. Outras praias da cidade também apresentaram casos parecidos. Agressões verbais e físicas, bem como a expulsão da praia.

Por conta disso, o Instituto Acontece Arte e Política LGBTI+, uma entidade que trabalha na defesa dos direitos da comunidade LGBTI , decidiu promover um ato político/recreativo/cultural nas praias onde os casos aconteceram, na tentativa de dialogar com as pessoas, mostrando que cada um tem o direito de ser o que quiser ser e que isso não agride ninguém.

A primeira atividade foi nesse domingo, na praia do Campeche. Desde as primeiras horas da tarde ativistas LGBTI foram chegando com suas cadeiras, guarda-sóis e bandeiras coloridas para ocupar o espaço da areia. Com um megafone as pessoas foram trazendo suas falas. Repeliram a violência e reiteraram o direito de estarem em qualquer lugar e poder demostrar carinho como qualquer pessoa. “Floripa é divulgada como uma cidade que é amiga dos gays, mas a gente sente muito o preconceito. Por isso temos de ocupar espaços e garantir a nossa voz. Não estamos aqui para agredir, mas para firmar pé no nosso direito de estar em qualquer lugar”.

A comunidade entende que toda ação tem uma reação e por isso vai haver resistência a essa onda de preconceito e violência. “É importante a gente estar junto, para mostrar que estamos unidos e que não vamos deixar os direitos retrocederem”.

Durante o ato um homem passou e gritou o nome de Bolsonaro, em clara provocação. O grupo vaiou e respondeu em uníssono: “fora Bolsonaro, fora Bolsonaro”. O homem foi advertido pela polícia que estava no local.

O ato teve o apoio da Associação de Moradores do Campeche e do Conselho Local de Saúde que também se mobilizam para garantir segurança e respeito a todos os que frequentam a praia.

Após extinguir Ministério, governo Bolsonaro mira a Justiça do Trabalho

Retirada do letreiro do Ministério do Trabalho ocorreu no início de 2019 - Foto: Portal T5

Segunda (21) haverá Atos nas principais cidades em defesa da JT

Por Míriam Santini de Abreu

Em 1930, Gandhi e seus seguidores caminharam 400 quilômetros em 25 dias contra o domínio do Império Britânico na Índia. Ao chegar ao litoral, Gandhi apanhou um punhado do sal, produto que os indianos eram proibidos de extrair de seu próprio país. Um gesto simbólico contra a opressão. Naquele mesmo ano, no Brasil, o então governo de Getúlio Vargas criava o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio para fazer o estado gerir a relação capital-trabalho. Passadas quase nove décadas, o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro abre 2019 com outro gesto simbólico: a retirada do letreiro que indicava o prédio do Ministério, extinto e dividido em outros três por uma Medida Provisória assinada no dia 1º de janeiro. E outra possível extinção se avizinha: a da Justiça do Trabalho.

Na segunda-feira (21), haverá Atos Unificados em Defesa da Justiça do Trabalho em todos os Estados. Em Florianópolis, a atividade será às 13 horas, na frente do TRT-SC (rua Esteves Júnior, 395). Participam a Associação dos Magistrados (Amatra), o Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina (SINTRAJUSC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT), o Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), a Associação dos Servidores na Justiça do Trabalho (AJUT) e a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT). Também estão confirmadas atividades em Chapecó, Xanxerê, Imbituba e Itajaí. No dia 5 de fevereiro, haverá Ato Nacional Unificado no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, a partir das 14 horas.

Ataques nos anos 1990

Não são de hoje os ataques à Justiça do Trabalho. Em 1999, estavam no Congresso Nacional projetos de lei e Propostas de Emenda Constitucional (PEC), entre elas a PEC 43/97, que dispunham sobre a extinção da Justiça e do Ministério Público do Trabalho. Pela PEC 43, existiria apenas uma lei regulamentando a conciliação e o julgamento dos dissídios individuais e coletivos, que seriam remetidos à Justiça comum.

Passados 20 anos, a pauta voltou à tona. Entidades de todo o país estão se manifestando em relação às falas do presidente Jair Bolsonaro no SBT, em entrevista concedida no dia 3 de janeiro. Nelas, ele afirmou que é preciso “facilitar a vida de quem produz no Brasil” e que o objetivo é aprofundar mais ainda a reforma da legislação trabalhista.  À pergunta sobre se a Justiça do Trabalho deveria “acabar”, ele criticou o excesso de processos trabalhistas, afirmou que o Brasil teria mais ações “que o mundo todo junto” e disse ainda que a ideia de extinguir a Justiça do Trabalho estaria sendo estudada. Bolsonaro vai encontrar parlamentares receptivos à proposta. Ainda em 2017, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao defender a mudança da legislação trabalhista, reclamou do excesso de regras para a relação entre patrão e empregado e sugeriu que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”.

Além dos Atos já marcados, as entidades envolvidas estão fazendo campanha virtual porque muitas mentiras e desinformação estão circulando nas redes sociais sobre a Justiça do Trabalho. O Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho) está à frente da campanha “8 Fake News sobre a Justiça do Trabalho”. Uma das mentiras mais difundidas é que Justiça do Trabalho não existe em países desenvolvidos. Mas Inglaterra, Nova Zelândia, Alemanha, Austrália e Suécia são exemplos de países que têm tribunais especializados em Direito do Trabalho. Na Alemanha, há uma Justiça do Trabalho com plena autonomia e um corpo próprio de magistrados, do 1º grau ao tribunal superior, tal qual no Brasil.

Clichês e senso comum

Os discursos que atacam a Justiça do Trabalho, especialmente na mídia e por parte de políticos, se baseiam em clichês e no senso comum, sem dados concretos, e deixam de lado, por exemplo, o fato de ela existir por previsão constitucional, não podendo simplesmente “acabar”, como afirmam os grandes meios de comunicação. Mas é possível afirmar que há formas mais sutis de “acabar” com a Justiça do Trabalho, minar sua capacidade de atuação.

A juíza do trabalho Ângela Konrath, do Fórum Trabalhista de Florianópolis, aponta, neste sentido, os cortes orçamentários que essa justiça especializada vem sofrendo ao longo do tempo, a não renovação do quadro de servidores, com a supressão de vagas dos que se aposentam, o aprofundamento da terceirização de serviços como os de tecnologia da informação. A JT, afirma ela, está atuando com metas quantitativas que aceleram o ritmo do trabalho, mas necessariamente não alcançam o primor na qualidade das decisões.

Na realidade, diz Konrath, não é um ato que extingue um ramo do poder ou um ministério. Isso é arquitetado gradativamente até a chancela final, como ocorreu com o Ministério do Trabalho: “A extinção do Ministério vem num desfecho de não aparelhamento deste órgão: sem concurso desde 2013 e com déficit de 1.300 vagas para auditores, sem falar no número absurdo de déficit de servidores”.

Nos últimos 20 anos, diz a juíza, a JT sempre teve um papel importante nas relações entre capital e trabalho, seja numa perspectiva progressista, de afirmação dos direitos sociais trabalhistas, primando pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores, seja no sentido conservador, de legitimar política e culturalmente a manutenção do sistema, do status quo de um modelo de gestão em que o lucro de alguns vem da apropriação do resultado do trabalho de muitos e em que predomina o velho jargão de que “manda quem pode e obedece quem tem juízo”.

Mas, avalia Konrath, a Emenda Constitucional 45, de 2004, trouxe alterações importantes que impactaram de forma positiva a afirmação de direitos civis e políticos ao trabalhador inserido numa relação básica de trabalho. Com a ampliação da competência da JT, temas antes esquecidos começaram a despontar nos processos, como as questões atinentes à vida privada e intimidade dos trabalhadores, as lides acidentárias na busca de reparação de lesões sofridas no trabalho, as não discriminações. “Isso tudo passou a fazer parte do cotidiano juslaboral, possibilitando que o trabalhador acessasse ao Judiciário Trabalhista temas pertinentes à sua condição de pessoa e não apenas restritos aos direitos sociais básicos como são jornada e férias”, afirma a juíza.

Além disso, o reconhecimento jurídico da substituição processual plena pelos Sindicatos viabilizou o acesso do trabalhador à JT via “ação sem rosto”, ajuizada pelas entidades sindicais em prol de toda a categoria. A jurisprudência da JT também conseguiu afirmar alguns ícones, como a estabilidade da gestante, que relaciona os direitos do nascituro com o trabalho da mulher. “Por ser uma Justiça em que o acesso era indiscutivelmente facilitado pela gratuidade alcançada aos que não pudessem arcar com os custos do processo, as causas traziam os temas suscitados pelos trabalhadores, possibilitando a abertura de discussão sobre uma vasta temática e, assim, corrigindo eventuais lesões, inclusive em sentido inibitório pela coletivização das demandas”, afirma Konrath. Se as causas não chegam à JT, acrescenta ela, não há chance de discuti-las e as relações ficam oprimidas, não são arejadas pelo novo.

Isso mudou com a reforma trabalhista, que afeta a Justiça do Trabalho, a fragiliza e prepara o cenário para os recentes ataques. Konrath afirma que a reforma feriu de morte a estrutura dos direitos sociais trabalhistas e implicou verdadeiro cerceio ao direito de ação ao impor ao trabalhador o chamado ônus da sucumbência. Se validada esta alteração pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o acesso à Justiça será impedido, pois quem sequer tem dinheiro para as custas (2% do valor da causa) não poderá arcar com o ônus da sucumbência (2% de custas + até 15% de honorários do advogado + honorários periciais). “Considero esta a pior alteração, junto com a tarifação do dano moral”, diz a juíza.

A servidora aposentada do Sintrajusc e ex-coordenadora do Sintrajusc Denise Zavarize afirma que os ataques à JT ocorrem em contexto de precarização e transformação das relações de trabalho, como a reforma trabalhista e a adoção de novas tecnologias como o Uber. “O Uber é um exemplo de como a pessoa pode ficar isolada, crer que não está na condição de trabalhadora, e sim na de patrão de si própria, mas continuar sendo explorada”, explica.

Ela avalia que a JT não é nem será revolucionária, porque seu papel tem a ver com colocar “panos quentes” na luta de classe. Ainda assim, no atual cenário, essa justiça especializada atua no sentido de criar condições mínimas nas relações de trabalho, dar um freio na exploração sem limites, abrindo possibilidades para as pessoas terem o necessário para buscar outras perspectivas, se organizar, avançar na construção de outro modo de viver e constituir relações.

Desinformação nas redes sociais

Entre as muitas informações distorcidas que circulam nas redes sociais, aparece a afirmação de que a Justiça do Trabalho custa muito. Segundo o relatório Justiça em Números do CNJ, a JT custa cerca de R$ 88,00 por ano por habitante, menos da metade do que custa a justiça comum, cuja extinção ninguém está propondo. “O valor é significativamente baixo, sobretudo se considerarmos os direitos que são por meio dela garantidos e o fato de que a Justiça do Trabalho arrecadou para os cofres públicos quase três milhões e setecentos mil reais em 2017”, responde a Associação Juízes para a Democracia (AJD), em dossiê feito para esclarecer a população.

O dossiê mostra que a redução de direitos trabalhistas e o impedimento de acesso dos trabalhadores à JT não beneficiou a economia, não diminuiu o desemprego, ampliou a informalidade, majorou o sofrimento no trabalho e o número de acidentes, provocando maior custo social, e, com isso, reduziu a arrecadação tributária e previdenciária, ampliou o déficit da Previdência e o déficit público em geral. O juiz Jorge Luiz Souto Maior, em artigo sobre a possibilidade de extinção da JT, alerta que, mesmo inexistindo, por enquanto, uma proposta concreta nesse sentido, não deve ter sido mera coincidência o aparecimento do tema logo na primeira entrevista, em rede nacional aberta, do Presidente da República.

Existências e Resistências, por Rogério Ferrari

O repórter da Pobres e Nojentas, Rubens Lopes, entrevista o fotógrafo/jornalista Rogério Ferrari que tem dedicado sua vida a retratar as vidas que resistem ao capital. Ele fala sobre sua proposta de vida e também sobre seu mais recente trabalho que mostra os povos indígenas.