quarta-feira, 31 de julho de 2013

A música... essa maravilha

Estatuto do nascituro: retrocesso e intransigência


Texto: Clarissa Peixoto
Foto: Marcela Cornelli

Ativistas tomaram as ruas brasileiras, nessa temporada de agitação popular em que vive o Brasil, contra o projeto de lei (PL) 478/07, batizado como Estatuto do Nascituro. A matéria, de autoria dos deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini, versa sobre os direitos do embrião humano. Em junho, o PL recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. Em breve, estará em pauta na Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto apresenta retrocesso à integralidade da saúde da mulher. Constitui vida social a um conjunto de células em detrimento da redução de direitos das mulheres, conquistados através da organização e da luta de movimentos e entidades. Segundo a proposta do famigerado Estatuto do Nascituro, os direitos do embrião se sobrepõem aos da gestante, impedindo que ela interrompa a gravidez em qualquer circunstância – ou, pelo menos, abrindo precedente para que ela não a faça. No Brasil do século XXI, o aborto é permitido em três casos: gravidez resultante de violência sexual, gestação de fetos anencéfalos ou em casos de riscos à vida da gestante. O Estatuto do Nascituro retroage nesses direitos quando abre precedente, através de justificativas legais, para a punição de quem realiza o procedimento inclusive nesses casos. Ou seja, o Estatuto do Nascituro não altera o Código Penal, mas subsidia interpretações sobre a prática da interrupção da gravidez, impedindo mulheres de realizá-la, amparada no direito do embrião humano de sobreviver.

Esse projeto de lei sedimenta, tanto do ponto de vista da estrutura jurídica quanto do ponto de vista sócio-cultural, as ideias mais conservadoras de propriedade sobre o ser humano. Para além disso, tenta impor uma ideia de "início da vida" calcada em preceitos que não partem de um entendimento que contempla o conjunto da sociedade, advindo de uma perspectiva que ultrapassa os limites da laicidade do Estado, pilar fundamental para a vida coletiva, mesmo que sob os auspícios do ainda conservador Estado Democrático de Direito.

Segundo esse PL, vítimas de violência sexual devem levar até o fim a gravidez. O projeto prevê subsídio, intitulado pelos movimentos como ‘bolsa estupro’, através da garantia ao feto de uma pensão até completar 18 anos de idade. De acordo com o texto, “identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, será este responsável por pensão alimentícia nos termos da lei”. O Estado brasileiro, ao promover essa possibilidade, legitima o crime de estupro, criando mecanismos que obrigam a mulher manter a gravidez resultante de violência sexual e permitindo ao 'bandido' o status de pai. 

Embora o texto não especifique, mulheres que tenham sofrido abortos espontâneos, cerca de 25% das gestações, podem ser culpadas pelo fato, afinal uma lei que coíbe todo o tipo de interrupção da gravidez abre precedente para acusação e investigação. Em El Salvador, país que aplica pena absoluta à prática, mulheres que sofreram abortos espontâneos foram condenadas. É importante lembrar que a Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou ao Brasil reformas na legislação sobre o aborto, preocupada com o alto índice de mortalidade materna devido à prática clandestina.

O PL também vai de encontro à Lei de Biossegurança e às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao incluir no conceito de nascituro “os seres humanos concebidos ainda que ‘in vitro’, mesmo antes da transferência para o útero”. Em 2008, o STF decidiu que a pesquisa com células-tronco embrionárias não viola o direito à vida e ainda permite estudos que garantam o direito à saúde. 

Opiniões divergentes balizam o debate sobre o tema. De um lado, visões fundamentalistas exigem que o Estado seja porta-voz de posições constituídas a partir das crenças de determinados grupos. Por outro, não havendo um entendimento científico sobre o início da vida, o Estado deve respeitar o direito à saúde e a escolha das mulheres. A luta contra o Estatuto do Nascituro toma contornos para além da defesa dos direitos da mulher. Ao aprová-lo, o Estado brasileiro parte de princípios de cunho religioso e misógino, abrindo precedente para que outras liberdades humanas sejam atacadas. A defesa do Estado laico e dos direitos das mulheres é imprescindível para a garantia dos direitos humanos em toda a sua universalidade.

O Petróleo é nosso



Por Marcela Cornelli

Está em tempo de sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais tomarem às ruas com o grito de “O Petróleo é nosso” e em defesa da soberania nacional. Postos de petróleos estão sendo entregues pelo governo federal ao capital privado, na sua grande maioria multinacionais, e junto com eles está entregando a soberania do nosso país. Já está marcado o leilão da maior reserva de petróleo do Brasil para outubro. Segundo informações da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) o governo realizará a primeira rodada de licitações de direitos de exploração na camada do pré-sal em outubro e o leilão de blocos de gás em terra, a 12ª rodada de licitações, está prevista para novembro.

Na 11ª rodada de licitações realizada em 14 de maio deste ano, o governo federal entregou ao capital privado 289 blocos de exploração de petróleo. O que, na opinião de José Álvaro Cardoso, economista e supervisor técnico do Dieese de Santa Catarina, é “algo muito sério e pouco discutido pela sociedade brasileira”. José Álvaro destaca que foram ofertados 289 blocos de petróleo em áreas fora da camada do pré-sal, localizados em 11 estados brasileiros e distribuídos em 11 bacias sedimentares.

A área envolvida nos leilões, 155 mil Km², corresponde a 60% da área do Estado de São Paulo. Somadas, as 11 bacias podem chegar a um volume de petróleo superior a R$ 40 bilhões de barris. “As áreas mencionadas tiveram ao longo das últimas décadas o investimento, por parte da Petrobrás, de centenas de milhões em pesquisa e que ficarão na mão, em sua maioria, de empresas estrangeiras. É fácil de entender porque a pressão internacional para a realização dos leilões era imensa. Cálculos de especialistas dão conta que, caso os 40 bilhões de barris sejam confirmados e considerando um fator de recuperação médio de 25% sobre os 40 bilhões, as empresas de petróleo (em sua maioria multinacionais) se apropriarão, nos 30 anos de vigência do contrato, de cerca de 10 bilhões de barris, um lucro de cerca de R$ 1,16 trilhões, R$ 40 bilhões de lucro ao ano, caso o óleo seja extraído no período de 30 anos”.

Em entrevista para a revista Previsão, o economista ressaltou que “em decorrência da  dependência que a economia mundial tem do petróleo e do fato de não ser uma energia renovável, ele é objeto de uma verdadeira guerra internacional”. Para José Álvaro, os argumentos usados pela ANP para justificar o leilão, não convencem, como por exemplo, o de permitir o conhecimento das bacias sedimentares. “Ora, não há empresa no mundo que conheça melhor essas bacias do que a Petrobrás, cujos profissionais pesquisam o assunto há décadas. Essas reservas deveriam ser tratadas como fator de segurança nacional no Brasil, como ocorre em outros países”.

Quem ganha e quem perde

Na opinião do economista do Dieese/SC, quem ganha com os leilões são as multinacionais do petróleo. “Elas fazem um verdadeiro negócio da China”. E quem perde “são os interesses nacionais, na medida em que o país oferece para empresas estrangeiras reservas fundamentais, que se formaram em milhões de anos, e que são motivo de permanente cobiça dos interesses estrangeiros, desde sempre. Não falta quem, na grande mídia, defenda os leilões, fenômeno que é fácil de entender na medida em que as multinacionais do petróleo dispõem de muitos recursos para “convencer” a opinião pública, de todas as maneiras possíveis. Ao mesmo tempo, a vozes contrárias não têm visibilidade na mídia, são abafadas e não chegam ao grande público. Isso nos remete para o debate da democratização da mídia no Brasil”, afirma José Álvaro.

“Um dos argumentos utilizados pela ANP é que os leilões vão reduzir as desigualdades sociais no Brasil. Este argumento não tem sustentação na história mundial. Onde as multinacionais tiveram acesso nas reservas petrolíferas não houve melhoria no perfil de distribuição de renda”, pondera. O economista cita os exemplos do México, Angola, Nigéria, países produtores de petróleo, com grande penetração das multinacionais e que mantém imensas disparidades sociais e pobreza. “Além disso, os leilões vieram num momento em que se aprofunda o processo de desnacionalização da economia brasileira, com o recorde, nos últimos anos, de empresas nacionais vendidas ao capital estrangeiro”. 

José Álvaro diz que “o fato de ser o Governo Dilma, com todas as suas contradições, ajuda”. “Vale lembrar que, no governo FHC a Petrobrás, fruto da luta de décadas das forças populares brasileiras foi alvo de um processo de ‘desconstrução’, inclusive com a venda pelo governo, de ações preferenciais da empresa no exterior, que geram dividendos para capitalistas estrangeiros. A empresa, como um todo não foi privatizada porque não deu tempo. Claro que os recursos do pré-sal, a maior descoberta de petróleo no mundo nas últimas décadas, estão na mira das grandes multinacionais do ramo. A destinação dos lucros do pré-sal é algo que está em disputa. As grandes empresas do setor têm recursos de sobra para manipular governos, mídia e opinião pública em geral. Não é um acaso que, entre as 10 maiores empresas do mundo, oito sejam produtoras de petróleo”. 

Soberania nacional ameaçada Agnelson Camilo da Silva secretário do Sindipetro PA/AM/MA/AP e da Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Petroleiros também falou à revista Previsão. Para ele, a venda dos postos de Petróleo “representa abrir mão de grande parte da soberania nacional privatizando nossos recursos naturais e abrindo mão de um montante que daria para ser aplicado na gratuidade do transporte, saúde, saneamento, educação e moradia”. Agnelson também observa que a população mais empobrecida só poderá ser beneficiada pelos recursos do pré-sal se houver união e luta dos trabalhadores para que o petróleo não seja entregue pelo governo aos países ricos para que estes se salvem da grande crise internacional criada por eles mesmos. 

“Para se ter uma ideia, só o campo de Libra na costa do Espírito Santo tem uma reserva garantida de no mínimo 14 bilhões de barris de petróleo, que, vendido hoje no mercado internacional ao preço de 100 dólares o barril, teríamos uma arrecadação R$ 1,4 trilhões de dólares”. O sindicalista também coloca que sem a união das centrais sindicais em defesa do petróleo não haverá avanços. “Infelizmente a CUT e a Força Sindical concordam com a política do governo. Somente os sindicatos ligados à FNP, CSP-Conlutas e movimentos sociais defendem a bandeira contra as privatizações do petróleo”, enfatiza. 

Mais investimentos em educação? Será?

Foi aprovado no dia 25 de junho na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 323/2007, que destina à educação e saúde parte dos recursos provenientes da renda do petróleo. Um membro da base do governo chegou a afirmar que a aprovação deste projeto permitiria o aumento dos atuais 5% do PIB para 10% do PIB investidos anualmente na educação. Grande engodo! Segundo o site da Auditoria Cidadã da Dívida, verifica-se que somente em 2019 haverá o aporte de recursos em valor maior que 0,4% do PIB para a educação, ou seja, nos próximos sete anos, a educação receberá valores irrisórios. Em 2022, pelo PL, seria investido 1,23% do PIB na educação, valor este insuficiente para  aumentar de 5% para 10% do PIB. Não nos deixemos enganar!

Onda de privatização atinge também portos e aeroportos Na mesma semana que ocorreu o leilão dos postos de petróleo, o Congresso aprovou a MP 595, chamada MP dos Portos, que, na prática, entrega os portos ao gerenciamento do capital privado. Os Diretores do Sindprevs/SC e do Devisa/Fenasps, Giulio Césare da Silva Tártaro e Teresinha Maria da Silva, servidores da Anvisa em Santa Catarina, também falaram à revista Previsão sobre o tema. Para eles, “essa medida fortalece apenas o lado do capital privado, sendo que os servidores sempre são colocados em segundo plano, culpando sempre os trabalhadores pela ineficiência e demora nas atividades, ignoram a falta de pessoal para fazer frente à expansão comercial do setor. O governo opta por entregar a gestão para o setor privado que, por sua vez, tende a substituir os servidores públicos pelos privados, reduzindo ainda mais os salários dos trabalhadores. 

Para o país, a medida também é prejudicial, pois o capital privado não tem comprometimento algum com a população e em fiscalizar produtos como alimentos, medicamentos, produtos para saúde em geral entre outros de interesse público. Essa é uma prática comum por parte dos governos brasileiros, que sucateiam o setor para justificar a entrega para a iniciativa privada, omitindo o seu papel de controle e de soberania”. 

“Sempre defendemos o funcionamento dos postos da Anvisa com atendimento 24 horas, pois entendemos que não pode existir qualquer fiscalização em vigilância sanitária somente em horário comercial, no entanto, para isso tornar-se realidade é necessário antes adequar a força de trabalho e assegurar a infraestrutura ideal, segurança, condições de trabalho dignas para atender essa demanda”, avaliam os dirigentes. Para eles, na prática, foi imposto o regime de plantão 24 horas aos servidores, sem prévia negociação e prazo para adequação. Através da Lei nº 12.815 de 5 junho de 2013 ( Leis dos Portos), o governo Dilma e a direção da Anvisa determinaram aos trabalhadores o regime de trabalho 12 x 36 horas, diferente dos demais órgãos aduaneiros que é de 24 x72 horas. “O governo Lula/Dilma e os partidos aliados estão seguindo os mesmos passos da política neoliberal do governo Fernando Henrique Cardoso. O governo do PT está seguindo os passos da política neoliberal e pior ainda, está aprimorando os ataques aos trabalhadores, que sequer podem exercer direito de mobilização, sendo que decretos presidenciais impedem na prática o exercício de greve legítimo e tentam substituir trabalhadores qualificados por outros sem capacitação alguma, como ocorreu em 2012, com a edição do Decreto 7.777”, recordam Giulio e Teresinha. 

Para os sindicalistas, a única reação e resistência a esse modelo privatista do Estado surge de entidades sindicais autênticas e comprometidas com suas bases, como o Sindprevs/SC e a Fenasps. “Os movimentos sociais também têm um papel importante em mostrar através de manifestações populares a insatisfação da população a esse tipo de modelo. Cabe a esses movimentos e entidades sindicais informar a população sobre os prejuízos para o povo com a privatização dos setores estratégicos relacionados à saúde. É importante alertar para os riscos de entrada de doenças e produtos contaminados em nosso país”, finalizam.

A onda de privatizações do governo federal não deve parar por aí. O governo conta com os leilões de concessão de rodovias, ferrovias e portos ao setor privado para impulsionar os investimentos em 2014. Cabe aos movimentos sindicais e sociais se organizarem e defenderam a soberania nacional contra os interesses do capital.

terça-feira, 30 de julho de 2013

Sindes promove debate sobre as Mobilizações de junho e a reorganização da classe trabalhadora


Depois de um último período com muitas lutas, passeatas, paralisações e greves que levaram milhares às ruas do país, o Sindes promove no próximo dia 8 de agosto de 2013 (quinta-feira), às 16 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o debate sobre as Mobilizações de junho e a reorganização da classe trabalhadora. Para debater este tema estarão conosco representantes das Centrais Sindicais (CSP-Conlutas, CUT, Intersindical e CTB).

O objetivo é darmos um pontapé inicial neste debate tão importante no meio sindical e fazermos uma análise dos rumos da luta da classe trabalhadora, além de sabermos como se posicionam as Centrais Sindicais diante dos novos desafios de reorganizar a luta dos trabalhadores no País.

Contamos com a presença de todos, sindicatários(as), dirigentes sindicais e movimentos sociais para analisar a onda de mobilizações e discutirmos juntos este importante tema que sacudiu o País, levou à unidade das Centrais Sindicais nas ruas e pautou as discussões entre movimentos sociais, sindicatos e governos no último período. Movimentos foram discriminados, houve violência e abuso por parte da polícia em algumas manifestações, se avançou em algumas pautas como a diminuição da tarifa de transporte em diversas capitais do País, houve fortes protestos contra os megaeventos, surgiram ondas conservadoras que hostilizaram partidos e movimentos. Tudo isso não passou em branco na nossa sociedade. Agora é preciso analisar e buscar a retomada da luta dos trabalhadores mais do que nunca.

Nos vemos todos no debate do dia 8/8, às 16 horas, na Alesc.

Para melhor organização do evento confirme sua presença pelo email: sindes@sindes.org.br

Mais informações pelos fones: (48) 3028-4537 / (48) 9901-8927.

 

sexta-feira, 26 de julho de 2013

A violência contra a mulher e a resposta do movimento

Coletivo Anarquista Bandeira Negra divulga documento sobre caso de violência contra a mulher dentro de suas fileiras. 



O caso de violência de gênero com o qual tivemos que lidar foi acompanhado de muitas discussões, internas e externas, e em aprendizados importantes para nossa militância. Não existem respostas prontas, mas compartilhamos algumas reflexões e avaliações.

1) O peso da cultura que cria relações de poder entre os gêneros não pode nunca ser subestimado, pois perpassa todas as relações sociais e, entre elas, os processos de organização e luta dos oprimidos. Por isso, nenhum dos homens está imune a exercer posturas machistas, assim como ninguém está imune de reproduzir opressões.

2) Isso exige organização das(os) oprimidas(os) para lutar contra o silenciamento, a dominação e a violência que as opressões produzem. Porém, exige também a identificação dos privilégios que essas opressões trazem aos homens, assim como também aos brancos, aos heterossexuais, etc. A reprodução desses privilégios acontece, em grande parte, de forma inconsciente, naturalizada, e por isso é necessário esse esforço de identificação e reflexão.

3) Também por isso, a questão das opressões deve ser parte constituinte de todas as lutas sociais que construímos, tarefa de todo e toda militante. É no seio dos movimentos populares que queremos forjar novas relações sociais de liberdade e igualdade, um processo que tem local inequívoco junto à nossa classe e suas lutas, além de acontecer em nossa vida cotidiana.

4) Consideramos que os comportamentos anti-sociais (como a violência e o machismo) não vêm determinados pela natureza, mas são construídos pela relação com a sociedade. No entanto, avaliamos que manter a possibilidade da volta do militante foi um erro, porque não temos estrutura pra lidar com o acompanhamento, avaliar efetivamente sua mudança de comportamento e garantir espaços políticos abertos e confortáveis a todas e todos, particularmente a vítima. Ainda assim, estivemos de forma inequívoca ao lado da vítima e sem menosprezar a gravidade do ocorrido.

Núcleo Florianópolis – Coletivo Anarquista Bandeira Negra

No início do mês de junho de 2013, recebemos a informação de que o militante Leandro Bó, da Frente Comunitária da nossa organização, havia agredido a companheira com quem morava e ainda mantém um relacionamento. Além disso, outros comportamentos violentos eram recorrentes, como humilhação e coerção psicológica, que nos foram relatados pela própria companheira, que atua junto a nossa militância nos movimentos sociais, além dos vínculos de amizade que temos.

Para nós, essa foi uma quebra de confiança completa e uma atitude em total desacordo com nossos princípios. Defendemos que a luta contra o machismo e o patriarcado são centrais, assim como todas as opressões, e que um caso de violência de gênero é inaceitável vindo de quem quer que seja. Vindo de alguém que se considera anarquista, é absurdo e incoerente.

Nós nos posicionamos, desde então, em completa solidariedade à companheira, que buscamos auxiliar nesse momento difícil. Ajudamos sua mudança da casa, oferecendo outro lugar para que morasse. 

Sugerimos que ela denunciasse a história e nos dispusemos a ajudar nessa tarefa, porque entendemos que o silêncio só favorece o agressor, assim como já nos posicionamos em outros casos de violência machista. No entanto, respeitamos seu pedido de sigilo e, por isso, a história não foi tornada pública naquele momento.
Quanto ao militante, ele foi imediatamente afastado da organização, tanto externa quanto internamente. Por ter reconhecido o grave erro cometido e alegado disposição para mudar seu comportamento, estipulamos uma série de exigências necessárias para reavaliarmos posteriormente a retomada (ou não) de sua atuação em nossos espaços: 1) nunca mais agredir ou ter posturas violentas em um relacionamento, 2) procurar ajuda psicológica para seu comportamento agressivo, 3) procurar também um grupo de reflexão para agressores, para discutir e refletir sobre suas posturas, 4) se manter afastado da militância, 5) ler e pesquisar sobre feminismo e violência de gênero, para produzir um material de síntese sobre o tema, 6) fazer repasses periódicos à nossa organização sobre o cumprimento dessas exigências, para avaliação coletiva.

Esses passos não foram cumpridos e o militante reincidiu na agressão. Por isso, julgamos que é necessário nos posicionarmos publicamente, o que fizemos discutindo novamente junto à companheira.
Entendemos que essas eram exigências mínimas para começarmos a lidar com seriedade com o problema da violência de gênero, que não é uma falha individual de uma ou outra pessoa, mas uma questão social, amplamente difundida e sustentada na cultura machista que vivemos. Buscamos dar uma resposta mais efetiva que uma mera expulsão, que apenas lavaria nossas mãos, isolando o ex-militante das discussões feministas e libertárias onde ele precisa estar inserido, agora mais do que nunca. Ao mesmo tempo, buscamos não expôr nenhum(a) companheiro(a) a atuar politicamente ao seu lado sem estar ciente da situação.
Soluções punitivas, mas que não tratam da origem dos problemas, são a prática que o Estado já oferece hoje. Para construir uma sociedade libertária e feminista, precisaremos construir métodos que sejam feministas e libertários para tratar dos problemas sociais, incluindo aí a violência de gênero. É uma tarefa muito árdua, na qual temos mais dúvidas do que respostas, mas que julgamos necessária.

Por isso, precisamos continuamente debater as questões de gênero e reavaliar nossas posturas políticas, incluindo aí todas as relações sociais. Pois dentro de um sistema onde a violência estrutural é uma característica central as relações sociais também estão marcadas pela opressão. Vemos cotidianamente as lutas feministas serem secundarizadas nos movimentos sociais e organizações de esquerda, inclusive nos meios libertários, e precisamos estar dispostos a enfrentar essa situação. Não queremos com essa nota nos isentar de quaisquer avaliações ou críticas, mas sim dar visibilidade a essa questão e fortalecer a discussão de gênero dentro dos espaços políticos que participamos.

Lançamos esta nota não apenas para tornar público uma violência de gênero, mas porque queremos construir juntos os mecanismos de uma justiça revolucionária libertária – pois a liberdade só se constrói com liberdade.

Assim como o socialismo será libertário ou não será socialismo, a revolução será feminista ou não será!


Núcleo Florianópolis – Coletivo Anarquista Bandeira Negra

segunda-feira, 22 de julho de 2013

Indígenas exigem ser ouvidos

Qualquer decisão referente à terra indígena, a comunidade tem de ser consultada. Está na lei dos juruá (branco) e está na cultura do povo originário.



O aborto como política de estado

Depois de um ano da lei que descriminalizou o aborto no Uruguai, não há sequer um registro de morte entre mulheres que optam pelo procedimento. Entrevista com a psicóloga Catarina Gewehr, realizada durante o programa Campo de Peixe, coordenado por Elaine Tavares, na Rádio Campeche.

segunda-feira, 15 de julho de 2013

Na luta, sempre

Entrevista com Cris Mariotto, o Índio, sobre as manifestações do dia 11 de julho. Ele foi um dos que foi preso e espancado pela polícia.




sábado, 13 de julho de 2013

A espionagem dos Estados Unidos

Entrevista com o professor Waldir Rampinelli, membro do Iela/UFSC


Proposições do 1º Seminário Unificado de Imprensa Sindical


Conheça o resultado dos debates promovidos durante o Primeiro Seminário Unificado de Imprensa Sindical.

Entidades organizadoras: Sindprevs/SC –Sintrajusc – Sinasefe – Sindaspi/SC – SEEB Floripa

Estados presentes: Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Note, Roraima, Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Brasília, Mato Grosso do Sul.

Países irmãos: Argentina e Uruguai.

Proposições finais:

- Que o Seminário de Imprensa Sindical entre no calendário dos sindicatos organizadores.

- Que se amplie para mais sindicatos/centrais interessados a integrar a comissão organizadora.

- Que se crie um Fórum de Imprensa Sindical para debate e organização do segundo Seminário.

- Organizar fóruns e discussões regionais sobre a imprensa sindical.

- Publicar em forma de cartilha a íntegra das palestras no intuito de começarmos a produzir conteúdo político/teórico sobre o assunto.

- Que o segundo seminário tenha oficinas temáticas, além das palestras.

- Que o próximo seminário aborde mais sobre o problema da multifunção dentro dos sindicatos.

- Ampliar a participação de dirigentes sindicais no debate.

- Ampliar a discussão trazendo outros segmentos para o debate como movimentos sociais e universidades de comunicação e jornalismo.

- A imprensa dos sindicatos deve ser formativa e não apenas informativa, deve ser um instrumento de disputa ideológica.

- Que se intensifique o debate sobre a questão de assédio dentro dos sindicatos.

- O próximo seminário deve trazer na pauta o debate do porquê as categorias não se reconhecem enquanto classe trabalhadora.

- Que os sindicatos realizem mais cursos de formação para os dirigentes sindicais, o que ajudaria na compreensão de uma imprensa sindical libertadora.

- Procurar conhecer mais a realidade da publicidade e propaganda e inserir os profissionais desta área na discussão da imprensa sindical.

- Que as entidades estaduais presentes no seminário se comprometam em formar uma comissão para estudar a viabilidade da criação de um jornal unificado e diário até o final do ano, com distribuição gratuita.

Comissão Organizadora:

Assessorias de Imprensa do Sindprevs/SC – Sintrajusc – Sinasefe – Sindaspi/SC – SEEB Floripa

Luta pela Tarifa Zero

No dia 11 de julho, trabalhadores foram às ruas em Florianópolis, com suas bandeiras e reivindicações. No final, a Polícia Militar protagonizou cenas de violência na repressão ao movimento pela Tarifa Zero. Veja as imagens. Duas pessoas foram presas.

Há que derrotar o oligopólio informacional


Por elaine tavares

O Primeiro Seminário Unificado de Imprensa Sindical, promovido por um grupo de sindicatos de Florianópolis, partiu de uma pergunta, praticamente retórica: por que os trabalhadores não são notícias? Ora, essa questão tem uma resposta óbvia. Vivemos em processo de luta de classe no sistema capitalista que é predador. E, nesse sistema, quem detém o poder é quem determina o que sai na imprensa. A mídia comercial nada mais é do que uma ventríloqua do sistema. Através das bocas alugadas sai a matéria prima que sustenta a classe dominante. Por isso, as lutas dos trabalhadores não interessam à mídia, a não ser como possibilidade de sujar, embaralhar e enganar a população. Trabalhadores em luta são sempre vândalos, baderneiros, bando. Agora, nos protestos das últimas semanas, em Santa Catarina, ouvimos o coronel da polícia dizer claramente: "protegemos os manifestantes porque não são sindicatos, nem movimentos de trabalhadores, é a sociedade". Ora, e o que são os trabalhadores senão a sociedade? Para a classe dominante não. Assim, compreendendo isso parte do problema se esclarece. Os trabalhadores não são notícia porque suas lutas não interessam ao sistema. Dito melhor, essas lutas, que aparecem como desestabilizantes, precisam ser escondidas ou deturpadas. Por isso aparece quase como uma ingenuidade a ideia de "mais democracia" nos meios de comunicação. Aos grandes meios não há que pedir melhorias, há que tomá-los! Como? Essa pergunta ainda não tem resposta, mas é para ela que temos de caminhar.

Nesse universo de controle oligopólico da informação por parte dos meios comerciais - seis famílias ou grupos controlam tudo que vemos, lemos e escutamos -  estamos nós, os chamados meios alternativos, populares ou comunitários. E a pergunta que se faz necessária é: disputamos, de fato a hegemonia? Uma rádio comunitária, como é o nosso caso do Campeche, que poder tem diante do oligopólio? Como constituir uma audiência que de fato dispute com o Jornal do Almoço ou o RBS Notícias? Podemos fazer isso ou apenas atuamos na resistência?

A Rádio Campeche se diferencia de muitas rádios comunitárias porque foi criada desde a luta mesma. Nasceu da articulação orgânica de vários movimentos que já atuavam no bairro do Campeche na luta pelo plano diretor, pelo saneamento, pela qualidade de vida. Esses movimentos foram os que decidiram criar a Associação Radio Campeche. Então, ela é fruto legítimo da organização comunitária. Está no ar, 24 horas, desde 2004, embora tenha iniciado sua programação ao vivo só em  2006. Tenho o privilégio de fazer parte do grupo que instituiu o primeiro programa ao vivo, o Campo de Peixe, no ar até hoje. Nossos programas abrem os microfones para a comunidade e tudo que acontece no sul da ilha passa por ali, embora não tenhamos um programa específico de jornalismo diário. Ainda assim, todos os programas ao vivo tem o compromisso de trazer a voz da comunidade. Alguns conseguem mais outros menos.

Tivemos momentos importantes no bairro que mostram a força da rádio, como no caso do "Bar do Chico", espaço histórico da comunidade que foi derrubado pela prefeitura. Nos dias em que vinham as máquinas, havia uma chamada à população pelos microfones da rádio, as gentes acorriam ao bar, protegendo-o, e isso impediu muitas vezes que a prefeitura o colocasse no chão. Tanto que só conseguiram fazê-lo porque trouxeram as máquinas de madrugada, quando a comunidade dormia. Também quando ocorrem grandes chuvas e alagamentos, os líderes comunitários aportam na rádio para informar e organizar a comunidade. São coisas que definem o nosso trabalho. Mas, sabemos que 30 segundo no RBS Notícias podem por abaixo todas as informações que divulgamos durante os programas. Um exemplo disso foi a luta que travamos contra a destruição de parte da mata atlântica para a realização de um show do cantor estadunidense Ben Harper. Durante semanas fizemos campanha contra a derrubada das árvores, pela segurança das gentes e tivemos o apoio da comunidade. Mas, a entrada da RBS no tema fez com que muita gente se voltasse contra nós, acusando-nos de "contra o progresso". Conseguimos barrar a derrubada das árvores, mas o show aconteceu.

Nesse sentido é importante ressaltar que os meios de comunicação comunitários são importantes, é fato, mas, sozinhos, não conseguem competir com eficácia diante da alienação e confusão provocadas pela grande mídia. Nossa única chance como meios alternativos e comunitários é unir as forças e potencializá-las. Essa outra informação, que forma, que contextualiza, que esclarece, precisa estar em rede. Temos de reproduzir uns aos outros, formar grupos, replicar as notícias de cada um. Isso funciona em alguma medida, mas não é suficiente. A verdadeira saída é controlar os meios massivos. E, para isso, o desafio maior é o de mudar o estado, avançar para uma democracia participativa. Vai daí que essa é uma luta gigante a ser travada.

Agora estamos aí discutindo a lei de meios. Essa novidade começou com a Venezuela em 2004 , quando criou uma lei específica da comunicação que foi uma revolução no setor. Mas a Venezuela estava em processo de transformação, com o povo organizado e nas ruas, querendo mudança. Tanto que levaram dois anos discutindo, com ampla participação das gentes, o que resultou numa lei extremamente completa e democrática. Depois vieram leis similares na Argentina, na Bolívia, no Equador. Todos esses países estão em processo de transformação da forma de ser estado, com ampla participação popular nos debates, com movimentos sociais muito fortes, gente com poder de decisão.

No Brasil estamos tentando dar foco nessa questão, mas qual é a nossa chance? Temos uma Federação de Jornalistas extremamente formalista, sem perfil popular, que não encaminha lutas no chão da vida. Temos o fórum de democratização da comunicação e o Intervozes que estão nesses debate, mas são financiados por fundações estrangeiras, do tipo Ford. Isso é problemático, uma vez que sabemos muito bem qual é o papel dessas fundações estadunidenses no mundo: desmobilizar, desfazer, desestruturar. Temos um Congresso Nacional dos mais conservadores, com ampla bancada de proprietários de meios de comunicação. Assim, como vamos avançar para uma lei de meios se não tivermos uma sociedade em ebulição como é o caso dos países já citados? Se esse debate não se encarnar na vida real, nos movimentos sociais, nos sindicatos, corremos o risco de construir uma lei de meios minotáurica, disforme, formal, não revolucionária.

Então, o papel dos trabalhadores e imprensa sindical é bem mais importante do que apenas compreender como fazer as notícias das lutas saírem nos jornais. Enquanto esses jornais, rádios e TVs estiverem na mão da classe dominante nada vai mudar. É preciso dar combate para construir uma outra forma de ser estado, com verdadeira participação popular. O Vito Gianotte tem falado aí há anos sobre isso, sobre os sindicatos se unirem e construírem veículos massivos de comunicação, mas a gente vê que a coisa não avança. Poucos usam dos seus meios de comunicação para tratar de assuntos fora do mundo do trabalho. Preferem apostar em proselitismo, em discursos vazios. Os trabalhadores precisam de informação de qualidade, de análise sobre o que acontece no mundo, na aldeia. Eles não são otários. E temos de dar a eles uma "fina iguaria", como dizia o grande repórter Marcos Faermann. Mas, fundamentalmente temos de dar batalha a esse estado, fomentar a rebeldia, a desconstrução, a transformação. Sem isso, só faremos remendos...

sábado, 6 de julho de 2013

Ministério da Rede

Por Míriam Santini de Abreu

O colunista que fica à esquerda da página 2 do Diário Catarinense, na edição do dia 4 de julho, mais uma vez desfia sua ladainha contra as manifestações e sugere que o governo crie um Ministério da Rede para “um novo grau de governabilidade”, porque “as redes sociais precisam de novos instrumentos de interação democrática para que a voz das ruas continue de plantão”. Já o colunista que fica à direita da página 2, que também ocupa toda a 3, mais uma vez menciona os moradores de rua que ficam no Terminal Cidade de Florianópolis, que “reservam” o lugar para si e provocam mau cheiro.

As duas notas, ligadas, podem dar ao Grupo RBS mais uma excelente oportunidade para suas campanhas sociais. Por que não adotar os moradores de rua de Florianópolis,  agora que a prefeitura autoriza empresas a adotarem praças públicas? Por que não dar-lhes banho, comida, emprego, transformá-los em cidadãos de bem e, se não der certo, usar uma alternativa para tão indesejada presença é convidá-los a um banho, desta vez eterno, na Baía Sul? Se a solução não pegar bem, o Grupo pode usar então a sugestão do Ministério da Rede, bem parecido com o Ministério da Verdade, criado por George Orwell no livro “ 1984” .

O Ministério,  responsável pela falsificação da história, tinha o braço chamado de Polícia das Ideias, que patrulhava o pensamento. Orwell, quando estava em Londres, quase beirou a mendicância. Ele tinha aversão a regimes totalitários, não importava quais fossem. Odiaria o totalitarismo da grande mídia. Quando beirou a mendicância, deviam ter jogado o homem no Tâmisa. Assim não teria escrito “1984”.