Terra sem males

Está circulando em Curitiba, Paraná, o jornal "Terra sem males", editado pelo repórter fotográfico Joka Madruga. Um trabalho impresso que tem como objetivo trazer a informação que a mídia comercial não costuma dar. Também busca valorizar o foto-jornalismo, um fazer cada dia mais esquecido pelos jornais comerciais. No "Terra sem males" pode-se encontrar bons textos, temas quentes, reportagens aprofundadas e fotografias que falam da realidade para além da lógica dos "bonecos" oficiais.

Um lindo projeto e uma grande iniciativa. A Pobres e Nojentas se solidariza com os colegas do Paraná e deseja longa vida ao jornal.

O jornalismo na Venezuela

Entrevista com Esther Quiaro, jornalista venezuelana que mantém um programa diário na cadeia Unión de rádio. Ela fala sobre o jornalismo, liberdade de expressão e Leopoldo Lopez.

O mago das plantas

Entrevista com Alesio dos Passos Santos, o homem que mais sabe de plantas medicinais em Florianópolis. Aprendendo e ensinando, todos os dias, com as gentes.

Terra Cabocla

Entrevista com Marcia Paraíso, diretora do documentário que conta a saga do povo caboclo do Contestado.

Ato dos trabalhadores municipais

Atividade realizada no dia 26, logo após a decisão de continuar a greve, apesar do corte de salário.
Imagens de Rubens Lopes.

Greve na prefeitura de Florianópolis

Entrevista com o trabalhador público Wagner Muniz sobre a luta por melhores condições de vida e salário. A greve na prefeitura de Florianópolis começou dia 14 de maio de 2015. Entrevista na Rádio Comunitária Campeche. Entrevista feita por Elaine Tavares, na Rádio Comunitária Campeche.

 

A Lógica Perversa da Dívida e o Orçamento de 2015

Por Marcela Cornelli*

Desde Brasília, para Sindprevs/SC

Mais um ano vislumbramos que o montante que o governo federal destinará para o pagamento da dívida “pública” superará o montante de investimentos em direitos sociais básicos da população brasileira como saúde, educação, transporte, entre outros.

Em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida, o que representou 45,11% de todo o Orçamento executado no ano. (conforme gráfico acima – Orçamento 2014 executado).

Para a saúde foram destinados apenas 3,98%, para a educação 3,73% e para assistência social 3,08%. É evidente o privilégio à dívida pública, detida principalmente por grandes bancos, em detrimento do cumprimento dos direitos sociais básicos estabelecidos na Constituição Federal.

Em 2015, não será diferente. O Orçamento Federal proposto pelo Executivo para este ano reserva R$ 1,356 trilhão para os gastos com a dívida pública, o que corresponde a 47% de tudo que o país vai arrecadar com tributos, privatizações e emissão de novos títulos, entre outras rendas. Já neste início, antes mesmo da aprovação do orçamento pelo Congresso, todas as áreas sofreram um corte linear preliminar e, após a aprovação do orçamento novo decreto irá contingenciar ainda mais recursos de todas as pastas, exceto da dívida, dentro da lógica do ajuste fiscal. Por meio de decreto, no dia 8 de março, bloqueou R$ 22,7 bilhões para os ministérios e secretarias especiais. O ministério da Educação responde pela maior parte do montante afetado, com o equivalente a R$ 7 bilhões anuais, o que corresponde a 31% do total de cortes.

“A elevação acelerada dos juros, a quarta alta seguida elevou a Selic para 12,75%, comprova o que já se esperava quando o mercado financeiro ovacionou a nomeação da equipe econômica, composta por Joaquim Levy, no Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, no Ministério do Planejamento, e Alexandre Tombini, no Banco Central. A equipe econômica está praticando a velha política macroeconômica assentada em juros elevados, sob a justificativa de “combater a inflação”, sendo que, na realidade, a inflação tem sido provocada pelo aumento dos preços administrados pelo próprio governo (energia, telefonia, combustível, transporte etc) e pela alta de alimentos, devido a graves equívocos da política agrícola e eventuais fatores climáticos. Juros altos aumentam os gastos com a dívida pública, beneficiando principalmente o setor financeiro, e prejudicam todo o conjunto da economia. Essa política não deu certo em nenhum país da Europa, mas o Brasil teima em segui-la. O povo brasileiro merece explicações sobre essa dívida “pública” que está amarrando nosso país e servindo para justificar a edição de pacotes de austeridade fiscal e corte de direitos.”, alerta Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora Nacional da Auditoria da Dívida Cidadã.

Por tudo isso, a Auditoria Cidadã luta pela realização da auditoria da dívida pública brasileira, o que possibilitará enfrentar os diversos indícios de ilegalidades já denunciados desde a CPI da Dívida e rever esse processo que vem se tornando cada vez mais pesado e injusto para o país, atingindo principalmente os mais empobrecidos e a classe trabalhadora.

15 anos da Auditoria Cidadã da Dívida – 15 anos de muita luta

Nesta luta árdua encontra-se na linha de frente à Auditoria Cidadã da Dívida, uma associação sem fins lucrativos, há 15 anos congrega diversas organizações – sindicatos, associações de classe, órgãos eclesiásticos e movimentos sociais – e militantes que se dedicam a investigar o endividamento público brasileiro, devido ao enorme impacto desse processo sobre o atendimento aos direitos sociais em nosso país. A entidade surgiu imediatamente após a realização do grande Plebiscito Popular da Dívida Externa no ano 2000, quando 6 milhões de cidadãos, em 3.444 municípios brasileiros, disseram NÃO à manutenção do acordo com o Fundo Monetário Internacional, à continuidade do pagamento da dívida externa sem a realização da auditoria prevista na Constituição Federal e à destinação da maior parte dos recursos orçamentários a especuladores.

A motivação essencial da luta da Auditoria Cidadã da Dívida consiste na revisão do processo de endividamento brasileiro, cujo ciclo atual teve início durante a ditadura militar nos anos 70, e desde então vem submetendo o País por meio de planos de ajuste fiscal e outras medidas correlatas que aprofundam continuamente as desigualdades sociais em nosso País. A Auditoria Cidadã luta pela realização de completa auditoria desse processo, para que todas as ilegalidades e ilegitimidades possam ser segregadas e devidamente repudiadas.

Em 2015 a Auditoria realizará, em outubro, Seminário Nacional para tratar do assunto. Esse seminário será construindo a partir das bases sociais em cada estado, visando democratizar cada vez mais o conhecimento e transformar a Auditoria Cidadã em ferramenta de luta social.

Auditoria Cidadã da Dívida: esta luta deve ser de todos!

*Com informações da Auditoria Cidadã da Dívida.

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

Ponta do Coral é “ponta” da luta por terra na Ilha da Magia

Crédito: Movimento Ponta do Coral 100% Pública

Texto: Míriam Santini de Abreu, de Florianópolis

Fotos: Jerônimo Rubim 

Uma ponta de terra na avenida mais badalada de Florianópolis simboliza a disputa por uma cidade voltada ao lucro ou à população. O lugar mencionado é a Ponta do Coral, promontório vizinho da Casa do Governador, na Avenida Beira-Mar Norte, que aparece nos cinco primeiros lugares do ranking do metro quadrado mais caro da capital catarinense. Cenário em disputa: área de lazer em uma cidade carente delas ou endereço de hotel com 18 andares e 210 apartamentos.

A luta para que a área seja parque público vem dos anos 1980, mas em 2015 ganhou contornos dramáticos. Em fevereiro a prefeitura de Florianópolis autorizou a construção do hotel, que também já recebeu licença ambiental prévia (LAP) da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma). As licenças cheiram a ilegalidade.

Acontece que, em janeiro de 2014, a Câmara de Vereadores aprovou o novo Plano Diretor da capital. Essa lei permitiu que, na Ponta do Coral, delimitada como Área Turística de Lazer (ATL), o empreendimento tenha até seis pavimentos. A proposta para transformação em Área Verde de Lazer (AVL) foi derrotada pela maioria dos vereadores. Mas não se passaram nem dois meses depois da aprovação do Plano Diretor e o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) assinou dois decretos que abriram brecha para permitir o hotel com 18 andares, atropelando assim o Plano Diretor, a lei maior de ordenamento da expansão urbana do município.

A Hantei queria mais. O projeto original previa 22 andares e um aterro de 34 mil metros quadrados. A empresa, em sua página na internet, usava adjetivos como “uma das cidades mais dinâmicas do mundo”, cidade “do novo século”, “capital mais saudável do país”, “reserva da biosfera urbana modelo”. Mas quem mora nas áreas de risco dos morros de Florianópolis, e treme de pavor a cada tempestade que varre a Ilha, não vai citar esses adjetivos. Para os moradores dos 65 assentamentos ou comunidades de baixa renda do município, com precárias condições de água, luz, educação, saúde e transporte, esses conceitos de “marketing” são vazios.

Turismo de luxo

No Seminário Interuniversitário intitulado “Hotel na Ponta do Coral: Quem ganha? Quem perde?”, realizado no dia 20 de março, Paulo Capela, professor do Centro de Desportos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), alertou que o projeto no qual o empreendimento está embutido quer transformar Florianópolis em “cidade mundial”. Uma das premissas é o estímulo ao turismo de luxo, pelo qual o espaço reservado à classe trabalhadora é aquele onde ela tenha a menor visibilidade. “Não interessa a esse projeto, desenhado há cerca de 20 anos, que haja uma organização social que o contraponha”, disse Capela.

A luta por esse “pedacinho de terra perdido no mar”, como canta o hino de Florianópolis, ficou aguda desde a segunda metade dos anos 1980. Famílias empobrecidas se organizaram e houve muitas vitórias, com a legalização de áreas onde antes as pessoas eram vistas como “invasoras”. Mas também nessa época a capital catarinense ficou sob os holofotes por ter virado uma mercadoria apetitosa e lucrativa, a “Ilha da Magia”. Mercadoria turismo. A disputa tornou-se mais forte.

A Ponta do Coral é hoje um dos símbolos deste embate. Há outros. Mas falamos dela porque a decisão sobre a forma de ocupação a ser feita ali sintetiza boa parte do que, no Brasil, transforma o cidadão em consumidor e faz dele alguém em busca de privilégios, e não um sujeito de direitos. Essa frase é de um grande geógrafo brasileiro, Milton Santos.

A gula pela mercadoria turismo afeta outras paragens, como em Recife, onde a poderosa construtora Queiroz Galvão, aliada a empresas, à prefeitura de Recife e ao governo de Pernambuco, planeja construir um empreendimento gigantesco batizado de NovoRecife, mas sob protestos do movimento social e ambiental. Coisa bem parecida com a Ponta do Coral, onde os empreendedores, o poder público e a mídia se unem em torno do discurso da geração de empregos, do “desenvolvimento sustentável” e da “inclusão social”.

A Hantei, por exemplo, é a patrocinadora do Jornal do Almoço, o mais badalado da RBS TV – retransmissora da Globo - que mostra com generosos minutos o suntuoso projeto da empresa a cada vez que fala dele. Santa Catarina ainda enfrenta essa catástrofe informativa: o grupo gaúcho é dono dos quatro maiores jornais diários do estado. Seus colunistas usam tevê, rádio e jornal para rugir a favor do hotel, classificado de “maravilhoso” e “moderno”. Quem é contrário ao empreendimento recebe os adjetivos de “xiita” e “ecochato” e obviamente não tem espaço nos meios de comunicação do grupo.

Ponta de terra é na avenida mais badalada da Ilha da Magia

Exemplar precioso

A Ponta do Coral teve uma importância estratégica no passado, como ponto de visualização quando a Ilha contava com um sistema de defesa composto por várias fortificações e pontos de vigia. Com a construção do aterro para a hoje engarrafada Avenida Beira-Mar Norte, no final dos anos 1970, a ponta avançada sobre o mar ficou como um dos poucos elementos geográficos com as características físicas que o distinguiram no período colonial.

O Colegiado do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC deu parecer esclarecedor: “Julgamos que o fato de a Ponta do Coral apresentar-se como patrimônio coletivo está, antes de tudo, em sua excepcionalidade: dificilmente existirá na Ilha de Santa Catarina outro lugar com vocação tão extraordinária para o uso público, seja como parque urbano ou equipamentos afins. Sua inserção urbana, em área central e ricamente acessível, bem como seus atributos paisagísticos e históricos - o contato físico com o mar e visual com o entorno natural e construído, próximo e distante - fazem da Ponta do Coral um exemplar raro e precioso, configurando assim uma área de interesse público por excelência”.

Até 1930 a Ponta do Coral era ocupada por particulares. Naquele período a Standard Oil, depois a Esso, fizeram ali um depósito de combustíveis. Em 1960, a Esso vendeu a área para o Governo do Estado e, em 1979, houve a transferência para a Fucabem – que controlava os chamados “Abrigos de Menores”.

Depois de um incêndio - com fortes suspeitas de provocado – no local, em 1980, a Fucabem, através do governador do estado naquela época de ditadura miliar, Jorge Bornhausen, vendeu o terreno para a Carbonífera Metropolitana, procedimento sem licitação e que não passou pela Assembleia Legislativa. Depois a dona foi a Carbonífera União e, mais adiante, em 1991, a Nova Prospera Mineração, agora parceira da Hantei no projeto. Há informação recente, em nota publicada na revista Exame, de que o Mubadala, fundo soberano de Abu Dhabi, dos Emirados Árabes, também está no negócio. Resumindo, nos anos 80, portanto, o terreno público, por negociações suspeitas, passou a ser privado.

Essas informações estão no projeto "Breve histórico sobre a Ponta do Coral em Florianópolis - do século 18 aos dias atuais", produzido pelo gabinete do ex-vereador petista Mauro Passos. Em 2000, o projeto dele que transformava aquela área em Área Verde de Lazer parecia estar no ponto para virar realidade. Dois anos depois, o PLC 245/2000 foi levado à primeira votação, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes no Plenário da Câmara. Mas manobras na relatoria do projeto fizeram com que, em 2005, fossem aprovadas emendas que permitiram a possibilidade de construção de hotel.

Foi do mesmo modo – mudando a lei – que o projeto do badalado Costão Golf, no norte da Ilha, saiu do papel. É assim. A lei vale quando beneficia quem tem poder de pressão para dela tirar lucro, como ficou claro na Operação Moeda Verde, da Polícia Federal, que em 2007 desnudou a corrupção que permite a construção de empreendimentos ilegais na Capital.

Mas há resistência contra isso, graças à qual Florianópolis hoje tem espaços públicos de lazer como o Parque da Luz, na cabeceira insular da Ponte Hercílio Luz, que foi o resultado da mobilização - desde o final dos anos 80 - da associação local, do movimento ambientalista e de universitários. A população do Sul da Ilha lutou e ganhou a Lagoa do Peri e o bairro Coqueiros também conquistou o Saco da Lama.

O movimento popular agora está fazendo circular um abaixo-assinado “SOS Florianópolis - Ponta do Coral 100% Pública e sem edificações e pela criação do Parque Cultural das 3 Pontas”. São elas a Ponta do Coral, a do Goulart e a do Lessa, as três na embocadura do Manguezal do Itacorubi. O objetivo é que a Câmara de Vereadores aprove o projeto para criação do Parque, através de projeto de iniciativa popular.  A imprensa, porém, quando fala do assunto, praticamente só dá destaque para a ideia faraônica da Hantei.

Cinco dimensões

O professor Flávio Villaça, que ministrou palestra na UFSC sobre o tema “Espaço Urbano e Conflitos Sociais” e tem várias publicações sobre o tema, elucida a questão. Ele diz que a terra urbana só interessa como terra-localização, como meio de acesso a toda a cidade. Portanto, a acessibilidade é o valor de uso mais importante para a terra urbana. De um de seus livros, pincei uma frase isolada que retrata a luta que envolve a Ponta do Coral: “Apenas os terrenos vagos têm seu preço continuamente atualizado; só, entretanto, quando estiverem com o uso certo no momento certo, estarão com seu valor plenamente realizado”.

Ora, um terreno que passou de mão em mão ao longo de décadas, e agora está localizado em um metro quadrado “vip” da Ilha que virou “Meca do Turismo”, está no momento certo, para seus supostos donos, para ser devorado. Nesse processo de “engorda” do terreno, a Hantei e a prefeitura o deixam largado, com mato crescendo. Isso dá aos incautos o argumento, que volta e meia aparece nos jornais, de que precisa de hotel para evitar o abandono...

Para o professor e vereador Lino Peres (PT), a luta pela Ponta do Coral 100% Pública tem cinco dimensões. Uma é a dimensão histórica de conflitos, carregada de avanços e retrocessos, em uma área que mobilizou professores e estudantes da UFSC, particularmente os da Arquitetura, no início de 1981, contra a demolição do Abrigo de Menores. O local estava em ruínas por causa do incêndio, e clamava-se pelo uso e acesso público à área.

Desde lá, lembra o professor, o lugar vem se impregnando de um longo período de lutas, que hoje culmina no Movimento Ponta do Coral 100% Pública. Há também, segundo Lino, a dimensão jurídico-fundiária, de tramitação duvidosa e irregular. A terceira é a dimensão socioambiental, que vai desde as primeiras propostas de uso cultural, nos anos 80, por acadêmicos, até o Projeto das Três Pontas e todo o simbolismo paisagístico da área, o último promontório insular. 

A quarta é a dimensão acadêmica, pois muitos trabalhos de conclusão de curso, como nos de Arquitetura e Urbanismo da UFSC e UNISUL, foram inspirados na Ponta, todos dando a ela um uso público e cultural. Por fim há a dimensão legislativa: “Essa dimensão implica a transformação de Área Verde de Lazer -  incluída no Plano Diretor de Florianópolis de 1976 - em Área Turística de Lazer, modificação esta manipulada na Câmara Municipal”, finaliza Lino.

Espaço para as futuras gerações

Em um dos Atos em defesa da Ponta do Coral, o arquiteto Loureci Ribeiro, envolvido nessa luta desde os anos 80, deixou claro que a situação de abandono atual da Ponta do Coral só ocorre porque o poder público assim quer. O local é deixado em espera, enquanto germina a especulação. Loureci disse que representantes das elites políticas atrasadas, empresários e políticos inescrupulosos fazem da coisa pública e dos cargos públicos instrumentos e objetos de suas rendas e de seus financiadores de campanha. “Assim a cidade deixa de ser espaço de realização plena e digna de vida para o conjunto da população e para nossas futuras gerações”, afirma o arquiteto.

Nesse sentido, é esclarecedora a avaliação do professor Luís Roberto Marques da Silveira, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC: “Nos anos 80, de uma tacada só, desmantelaram um espaço público e uma história”, disse ele no Seminário Interuniversitário sobre o projeto do hotel.

Enquanto a Hantei articula políticos, empresários e jornalistas para sua causa, o Movimento Ponta do Coral 100% Pública busca sensibilizar a população para os impactos que o hotel irá causar. A luta pela criação do Parque Cultural das 3 Pontas visa a conservação ambiental e cultural das únicas áreas naturais remanescentes da antiga formação geomorfológica da Baía Norte. A meta é garantir o uso público e adequado da região, estimulando um turismo de alta qualidade, que permita a interação entre a população e os visitantes com a natureza. “Outro objetivo do Parque é a geração de trabalho e renda para a população e economia local, nos setores da pesca artesanal [três comunidades pesqueiras cercam a área], gastronomia, artesanato, lazer, turismo ecológico, histórico e cultural”, diz a arquiteta Elisa Jorge, integrante do Movimento.

Nos últimos anos, diversos pareceres de órgãos públicos, como a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), defendem o caráter público e cultural da área. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) emitiu parecer contra o empreendimento de hotel, destacando que a Ponta do Coral fica na Zona de Amortecimento da Estação Ecológica de Carijós, bem como do Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi. 

Celebração na Ponta no Dia Internacional da Mulher

Pandorgas livres

2015 já viu ao menos meia dúzia de Atos públicos na Ponta do Coral. Deles participam militantes envolvidos na luta desde os anos 80, ambientalistas, sindicalistas, professores e, agora, muitos jovens universitários e secundaristas. Cada vez mais pessoas atendem aos chamados nas redes sociais. No dia 8 de março, em uma celebração às mulheres, quem estava lá viu um grupos de meninos soltar pandorga perto de onde a ponta de terra encontra o mar.

A cena, para mim, ligou 1998 a 2015. Naquele ano, um garoto que se chamava Willian Barbosa de Araújo e tinha 12 anos foi eletrocutado em Canasvieiras quando soltava uma pandorga. O fato inspirou a criação de um grupo chamado Pandorgas Partidas, formado por professores e estudantes. Eles pintaram um mural no Centro de Ciências da Educação da UFSC que dizia: “Uma pipa arrebentou e caiu nas ruas da cidade. Já não se escutam as brincadeiras, o riso, o jogo das mãos que a seguravam. Quem vai resgatá-la?”.

Pois em 8 de março de 2015, um menino chamado Guilherme Gabriel Antunes da Silveira, de 12 anos, também saiu de casa, lá nos altos da rua José Boiteux, no Maciço do Morro da Cruz, a espinha montanhosa que corta a Ilha de Norte a Sul. Ele tinha um destino, a Ponta do Coral, e um objetivo: soltar pandorga.

Sem saber, o Guilherme voltava a realizar o sonho daqueles meninos do Abrigo de Menores, expulsos de lá por um incêndio com indícios de criminoso. Na Ponta eles jogavam futebol e certamente soltavam pipas. Na época, antes de ser rasgado pela Beira-Mar Norte, o lugar formava uma extensão contínua entre o Maciço do Morro da Cruz, o sopé da montanha do bairro da Agronômica e o promontório da Ponta do Coral.

A avenida cortou também aquele sonho e o fio de tantas pandorgas que não mais voltaram a voar. Mas agora há esse clamor: que a Ponta do Coral volte a germinar sonhos no ar das pandorgas, nos pés de meninos jovens do futebol, nos barcos dos pescadores e visitantes na embocadura do manguezal do Itacorubi.

Guilherme, esse pequeno conhecedor da arte dos ventos, e seus amigos pintaram um outro mural, real, num espaço verde que – assim seja – pertencerá a toda a população de Florianópolis e às suas pandorgas.

O pequeno senhor dos ventos

 

Cruz e Sousa - ainda em abandono

Ato/protesto no aniversário de morte de Cruz e Sousa, em Florianópolis. Memorial que deveria abrigar a obra do poeta está abandonado.Movimento Negro Unificado e mandato do vereador Lino Peres organizaram a homenagem e o ato.

 

Licenciatura Indígena

Iniciativa de professores e trabalhadores da UFSC encerra-se esse ano a primeira turma de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica.

Mulheres curdas

Por Elaine Tavares

 Sempre me causaram profunda angustia as cenas – apenas vislumbradas  - de soldados estadunidenses estuprando mulheres árabes após a invasão do Afeganistão ou do Iraque. Essa violência abissal contra o corpo, que é o último reduto do ser. A humilhação do uso instrumental do sexo, apenas pelo poder de fazer. Grupos de homens armados devassando um espaço que é considerado quase sagrado pelas mulheres muçulmanas. Não bastava matar seus homens, seus filhos, destruir suas casas, era preciso invadir seus corpos, entre risadas e obscenidades.

Mas as cenas dos “marines” não são cenas isoladas. Em qualquer conflito esse rasgo de vontade de poder aparece e se constitui. Nas guerras, as mulheres acabam sendo as presas mais cobiçadas. Isso desde os primórdios dos tempos, seja para servirem de escravas, seja para serem humilhadas e vilipendiadas. Seus corpos viram troféus, seus sexos lugares de despejo de ódio. O verbo “foder” assume seus contornos mais pesados. Penso no terror das mulheres das pequenas aldeias invadidas e tomadas pelas hordas, seja no oriente, no grande continente africano, ou mesmo na Europa, como se viu na guerra entre a Bósnia e a Sérvia, e como se vê hoje na Ucrânia. A certeza da violação, quando surpreendidas sozinhas e vivas no campo da morte.

Aí aparecem essas mulheres curdas, da cidade de Kobane. Elas entenderam que a guerra, sem vem, deve ser enfrentada no coletivo, como gênero humano. Formaram uma frente de mulheres, para garantir a autodefesa e se integraram às forças de combate. Luta feminina, luta de classe, luta política, tudo junto, misturado. Vejo seus rostos, nas fotos de jornais, sorridentes e altaneiras. Enfrentam hoje o Exército Islâmico, esse grupo extremista criado para espalhar o terror. Armadas de fuzis e de valentia elas marcham, ombro a ombro com os homens na defesa do território, na defesa de seus corpos.

Essas mulheres ensinam uma singela lição. Ninguém é fraco se está junto e hoje a Unidade de Defesa das Mulheres já conta com nove mil guerrilheiras. Ao se protegerem, armadas, elas garantem a liberdade de ser quem são. Não fazem discursos, nem reivindicam diferenças. Elas estão no campo de batalha, elas se protegem e lutam pelo seu espaço geográfico. E, se por um acaso, se encontram desprotegidas diante do inimigo, como foi o caso de Arin Mirkan, de 20 anos, isolada e sem munição, elas sacrificam o corpo em nome do coletivo. Foi o que fez Arin. Envolveu-se em explosivos e explodiu, levando com ela mais 23 jihadistas. Foi a sua decisão. Seu corpo. Sua decisão.

Eu reverencio essas mulheres curdas, que souberam encontrar o caminho da mulheridade, sem perder o conteúdo de classe. São vitoriosas, não apenas por colocarem os extremistas para correr. Mas, por caminharem em comunhão. 

Senador de identidade nova

Míriam Santini de Abreu

Fazia meses que não víamos o Senador. Pensamos nós: ele deve estar em campanha. Pois eis que nesta quinta topo com ele na frente do Angeloni da Rio Branco. Cumprimentou-me e falou de suas relações com Al Capone, de quem locou um cassino em Las Vegas. E, para minha alegria, ele conseguiu uma carteira de identidade nova em folha!

O caso é o seguinte: o Senador usava uma fotocópia velha de uma identidade há muito perdida para dar confiabilidade a todos os seus manifestos. Mas precisava de um original. Ligamos para o cartório em Lauro Muller, mas informaram que o nome do nosso Senador não constava nos arquivos de lá.

Pois alguém conseguiu apurar que sim. O Senador, em visita ao nosso serviço nessa tarde, logo depois do encontro no Angeloni, contou que uma certa pessoa deu a ele 200,00 para ir a Lauro Muller obter a certidão de nascimento (ele conseguiu!). Depois, bastou fazer o RG em Florianópolis. Que alegria a do nosso Senador!

Agora ele tem um novo desejo: ir ao Rio, São Paulo e Brasília levar seus manifestos. Em Brasília, quer encontrar a cúpula do Superior Tribunal de Recursos (!) porque, segundo ele, recursos são o mais importante, têm poder, mais do que Dilma Rousseff. A presidenta, disse ele, é muita boazinha, muito articulada, ajudou muito professores “caidinhos” da UFSC (sim, ele disse “caidinhos”), mas não chega à altura do Superior Tribunal de Recursos.

Perguntamos se não bastava Brasília, mas ele diz que chegar assim, sem mais, na capital federal, sem passar por Rio e São Paulo, vai tirar todo o impacto de sua visita. Já planejou levar várias sacolas com seus manifestos e documentos. Agora, concluiu o Senador, falta apenas dinheiro.

Demais, o Senador!

Resgate da cultura negra, debate e homenagem à militante e diretor da Fenasps no 20 de novembro em Florianópolis

Por Marcela Cornelli

Para marcar o Dia Nacional da Consciência Negra, entidades sindicais realizaram no dia 20 de novembro, diversas atividades culturais e políticas em Florianópolis. Pela manhã, foram realizadas atividades em frente à Catedral Metropolitana, no Centro da Capital, com apresentação de grupos de dança e hip-hop. Também foram distribuídas cartilhas sobre a anemia falciforme, alertando para as especificidades da saúde da população negra.

À noite, movimentos sindicais e sociais e estudantes se reuniram para participar do debate “O Negro na telenovela brasileira”, com o professor do Departamento de Estudos Sociais da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Ivo Pereira de Queiroz, também militante do Movimento Negro Unificado (MNU).

A ideia de colonialidade

“São 400 anos de racismo e dominação e de desprezo às culturas e saberes da população negra. O primeiro trabalhador do Brasil foi o negro. 12 milhões de vidas foram gastas para construir o Brasil e agora reclamam que o garoto negro quer uma cadeira na universidade”, disse o professor Ivo Pereira de Queiroz.  “A ‘colonialidade’ ficou”, defende o professor, referindo-se à dominação de ideias e preconceitos que permanecem até hoje desde a época do colonialismo. “As pessoas morrem, mas as ideias permanecem nas mentes, corações e nas instituições”.

“Eles já fizeram o contrato com e para quem vão governar”

Na opinião do professor, “hoje vivemos em uma sociedade de aparências e quem produz fica do lado de fora. É uma sociedade do consumo e da alienação. Os valores e tradições são regulados pela colonialidade. No governo não é diferente. Os governantes eleitos foram financiados pelas mesmas empresas. Eles já fizeram o contrato com e para quem vão governar”.

O negro e as mulheres na TV

“Na TV as mulheres são transformadas em coisas. Há racismo e inferiorização da gente negra. A mulher negra sofre ainda mais. Há o estereótipo de que a mulher branca é para casar e para cozinhar e a mulata para fornicar”, diz o professor. “Por isso, a lei que deu mais direitos às empregadas domésticas foi tão combatida. A colonialidade está no imaginário como se fosse um vírus. No desenho animado, por exemplo, a cor do mal é sempre escura”.

O professor citou o exemplo de vários atores negros que tiveram papéis na TV associados ao consumo do álcool, sem dentes e engraçados e/ou mal tinham falas no seu papel, na maioria das vezes retratados como empregadas domésticas, motoristas e/ou seguranças da elite branca. Para o professor, houve algumas mudanças, isso graças à pressão dos movimentos negros, porém ainda estamos muito aquém do necessário. “Até discutem a maior participação de negros nas novelas, por exemplo, mas não discutem o conteúdo”.  As TVs visam o consumo e não avançam em determinadas questões para não desagradar o público e consequentemente seus patrocinadores. “Dependendo do que o público pensa eles mudam o enredo”, observou Queiroz.

O monopólio das comunicações

“O monopólio das TVs é tão naturalizado. Não se pode ser inocente, tudo tem um propósito, uma intencionalidade. Desmistificar o consumo das ideias é sadio. Precisamos aprender a ficar resistentes ao que os meios de comunicação nos mostram como verdades”.

O papel dos sindicatos

“A injustiça social só desaparecerá quando vencermos a injustiça entre as classes”, enfatizou o professor. Para ele, dentro desta perspectiva o papel do sindicato é fundamental na discussão com os trabalhadores e as pautas sindicais devem avançar para além das discussões das categorias. Se isso não for feito não haverá mudanças.

Homenagem ao Diretor da Fenasps e do movimento negro

Ao final do debate foi feito menção e homenagem, pelo movimento negro de Santa Catarina e por todos os presentes, ao militante do movimento negro do Rio de Janeiro, Manoel Crispim Clemente Flores, servidor do INSS e ex-dirigente da Fenasps, do Sindsprev/RJ e da coordenação nacional da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), que faleceu nesta quarta-feira, 5 de novembro, vítima de um acidente de carro. Crispim dedicou sua vida à luta dos trabalhadores da seguridade social, ao combate à discriminação racial e à construção de uma sociedade com justiça social.

Participam da organização dos eventos no dia 20 de novembro em Florianópolis as seguintes entidades: Sindes, Sindprevs/SC, Sinte, Sinergia, Sintrasem, Sintrafesc e o Movimento Negro Unificado (MNU).

Celebração do Dia do Saci

Atividade realizada na Esquina Democrática, em Florianópolis, no dia 31 de outubro de 2014. O Dia do Saci é celebrado desde há 11 anos na cidade, numa promoção da Revista Pobres e Nojentas, com o apoio do Sintufsc, Sintrajusc, Sindprevs e Sinergia.

A luta pelo HU

Estudantes, sindicalistas, populares, Fórum Catarinense em defesa do SUS, gente de todo o tipo que defende o Hospital Universitário totalmente público se reuniram, nesse dia 30 de setembro, na reitoria da UFSC, para acompanhar a sessão do Conselho que iria debater o tema. O assunto HU foi tirado da pauta, mas a luta se fez. Veja como foi.

Encontro do Cavalo Marinho com o Boi de Mamão: um Brasil que se descobre!

Por Marlon Assef

Um verdadeiro reconhecimento de tradições populares e uma troca de saberes. Assim será o encontro do grupo de Cavalo Marinho Estrela Brilhante, de Pernambuco, com o Boi de Mamão Arreda Boi, da Barra da Lagoa, que acontece a partir desta quarta-feira (10).  A iniciativa que reúne dois expoentes dos folguedos de Boi, uma das tradições populares mais tradicionais do país, vai promover uma aproximação de pernambucanos e catarinenses em torno da cultura popular e seus desafios .  “Será uma oportunidade única de mostrar em Santa Catarina toda a riqueza do Cavalo Marinho, que é um genuíno representante da cultura popular nordestina, ao mesmo tempo em que iremos trocar referências e saberes com o Boi de Mamão da Ilha”, enfatiza João Tragtenberg, coordenador do projeto em Pernambuco.

Além de promover um riquíssimo encontro de duas manifestações populares, o projeto também propõe uma reflexão sobre os rumos da arte de rua e da cultura popular, especialmente em Florianópolis. “Ao mesmo tempo em que aprendemos os passos e as cantorias dessa dança popular que é o cavalo marinho, vamos refletir sobre a importância de políticas públicas que valorizem os espaços de rua como um lugar de todos, que deve estar aberto para as mais diversas manifestações da cultura”, diz o educador Nado Gonçalves, coordenador do Ponto de Cultura Arreda Boi, anfitrião do encontro na Barra da Lagoa.

Na primeira parte do encontro, patrocinado pelo Fundo de Cultura de Pernambuco, três oficineiros do Estrela Brilhante – Nice Rodrigues e seus filhos Natan e Totó da Rebeca – compartilham os encantos do Cavalo Marinho em oficinas no Centro Comunitário da Barra da Lagoa.  Depois, será a vez de 19 integrantes do Estrela Brilhante chegarem na ilha para apresentações em escolas e espaços públicos da Barra da Lagoa.  Nesse meio tempo, acontece um show com o grupo Rabequinha Gemedeira, na Casa de Noca, com a apresentação de ritmos nordestinos como o Côco de Roda, Ciranda e Forró. A abertura do show será do Arreda Boi.

Para completar a integração cultural, em outubro a turma do Arreda Boi leva para Pernambuco toda a tradição do boi de mamão da Barra da Lagoa, em oficinas e apresentações em locais públicos de Condado, o pequeno município da zona da mata onde nasceu a tradição do Cavalo Marinho.


Programação:
Dias 10, 11 e 12 set – Oficinas de construção de instrumentos, estandartes, música e dança, entre integrantes do Cavalo Marinho Estrela Brilhante e o grupo de Boi de Mamão Arreda Boi, na Barra da Lagoa.
Dia 13 set -  Oficina do Estrela Brilhante aberta ao público, no Centro Comunitário da Barra da Lagoa, das 8h30 às 12h. Ingressos a R$ 20,00.
Dia 14 set – Show a partir das 18h, com o grupo pernambucano Rabequinha Gemedeira, na Casa de Noca (Lagoa da Conceição). Abertura do boi de mamão Arreda Boi. Ingressos a R$ 10,00.
Dia 25 set – Apresentação do Estrela Brilhante na Escola da Barra da Lagoa, às 20h.
Dia 26 set – Apresentação do Estrela Brilhante na Praça dos Pescadores da Barra da Lagoa, das 19h às 24h.

Contatos para entrevistas.
João Tragtenberg - (81) 9928-5632
Nado Gonçalves –  8408-4161 / 3238-2656
Marlon Aseff (Assessoria de Imprensa) – 9906-1268

Albeneir - ídolo do Figueirense

A produção da Pobres e Nojentas esteve no Estádio Orlando Scapelli, entrevistando o ídolo maior do clube: Albeneir Marques. Esse jogador excepcional, homem generoso e gigante, não só no tamanho, mas também na capacidade de superar todos os obstáculos dessa vida. 

Cotas sim! Por quê?

Por Marcela Cornelli

Moro em uma comunidade pobre do Maciço do Morro da Cruz, trabalhava em uma rede de supermercados e, quando meu filho mais velho tinha 9 anos, voltei a estudar. Com as cotas pude entrar na universidade. Ao pedir as contas do meu emprego fui questionada: ‘mas você já não tinha um emprego?’, ‘o que está fazendo agora?’ Agora não carrego mais caixas. Vivo de bolsa. Sou estudante. Até para meu marido não foi fácil explicar que eu não iria mais trabalhar, iria estudar. Esta é a difícil condição da mulher, negra e pobre na nossa sociedade”, conta Luciana de Freitas Silveira estudante cotista de Ciências Sociais na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), militante do Movimento Negro Unificado (MNU) e do 4P - Poder para o Povo Preto/UFSC. A história de Luciana se repete Brasil afora. Com a instituição das cotas nas universidades em 2003, um passo importante para grandes mudanças foi dado.

“As cotas estão dentro de um projeto maior: as políticas de ações afirmativas. Quem precisa se afirmar? Os grupos sociais e/ou étnicos que foram historicamente excluídos, em virtude do processo de modernização da sociedade que é excludente, como apontam estudos. No caso brasileiro, os africanos escravizados e as sociedades indígenas foram as ‘vítimas preferenciais’, pois durante muito tempo foram vistos pelos colonizadores e seus descendentes como seres inferiores intelectual e fisicamente”, aponta o professor da Universidade Federal de Pernambuco, José Bento Rosa da Silva.

“As cotas étnicas nas universidades são reivindicações que remontam a década de 40 e 50. É bom lembrar que outros países já estabeleceram cotas, como os EUA, a partir da luta pelos direitos civis dos negros nos anos 60. E o que foi a criação do Estado de Israel em 1948? Uma espécie de reparação pelo que os judeus sofreram no decorrer da segunda guerra mundial. Portanto, temos precedentes de ações afirmativas, de ações reparadoras. As cotas são isso também na história contemporânea”, resume o professor José Bento.

“Os negros foram expropriados e sequestrados para trabalhar em outras nações. A população negra ficou excluída de todas as políticas que pudesse levá-la a um processo de igualdade. Por isso, se exige a reparação e direitos fundamentais como saúde, educação e habitação, que lhes foram negados nestes anos de história. As cotas são parte desta reparação”, diz Maria de Lourdes Mina, Lurdinha, militante do Movimento Negro Unificado (MNU).

Lurdinha lembra que 52,8% da população brasileira é negra e que as cotas vão atender cerca de 12% desta população. “Uma parcela ínfima. As cotas vêm para minimizar a desigualdade e promover parte da equidade. Vamos ter um país que promove a igualdade e discute com a sociedade as desigualdades existentes”.

“Um amigo me disse outro dia que antes, ao andar pela UFSC, não avistava negros. Estamos nos vendo mais dentro da universidade. É o negro se empoderando na universidade e isso assusta porque não se tem um debate mais profundo, ou por desconhecimento ou por medo. Quando me apresento como cotista, há um silêncio na sala. Ninguém quer debater a importância disso, nem o professor, nem os demais alunos. Ainda há muito preconceito racial que é estrutural no meio acadêmico”, opina Luciana.

“Os estudantes cotistas sofrem com o preconceito, principalmente em algumas regiões mais conservadoras do Estado”, diz Ticiane Caldas de Abreu, estudante cotista do curso de História da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Ticiane trabalha em um projeto em várias regiões de Santa Catarina que tem o objetivo de ajudar os alunos cotistas pedagógica e psicologicamente. Ela também acredita nas cotas como forma de reparação dos anos de desigualdade racial e social. “Na sociedade brasileira, a desigualdade social também tem cor, por isso, não podemos abandonar o discurso de raça no conceito de desigualdade social”.

“Como manter o sistema de meritocracia, se não fomos tratados de forma igual? Quando o negro foi liberto, não lhe foi dado qualquer condição de trabalho. Como os negros eram considerados mercadorias, a lei os tratou como mercadorias. Mesmo libertos, trabalhavam em troco de comida e não tinham acesso à educação”, reforça Wilson Martins Lalau, representante do Sinergia.

Historicamente, o Movimento Negro Unificado defende a reparação. “A África foi espoliada. Os europeus usurparam do povo africano peças de arte e diamantes que dariam para matar a fome do Continente. Os reflexos desta usurpação e do racismo pelos povos ocidentais europeus na África deixaram marcas até hoje. O que se vê nas grandes cidades é que a maior vítima de crimes, violência e das ações da polícia é a população negra, bem como a que tem menos acesso à saúde, educação de qualidade e, consequentemente, aos melhores empregos”, diz Lalau.

“Até então qual era o papel do negro na sociedade? O lugar do negro era no chão de fábrica, na cozinha. Sempre fomos vistos na condição de empregados e agora estamos nas universidades”, reforça Lurdinha.

No entanto, para Lalau, apesar do sistema de cotas aprovados, o Brasil não tem uma política de fato de combate ao racismo. Exemplo disso é a Lei 10.639 que institui o ensino sobre a história da África nas escolas e até então não foi implementada. “Enquanto não houver um ensino que comece a trabalhar estas questões na educação do país, não vamos avançar mais”. Na sua opinião, quando os movimentos tentam se organizar para lutar, a exemplo também do movimento indígena, há uma forte criminalização dos mesmos por parte dos governos, o que impede também que a lute avance.

Cotas no serviço público também são formas de reparação

Além das cotas nas universidades, foi aprovada neste ano a lei que institui cotas nos serviços públicos. Para Lurdinha, as cotas nos serviços públicos são um avanço apesar de serem restritas ao executivo, deixando o legislativo e o judiciário de fora. “Ainda há muito pelo que lutar”. Já o professor José Bento, lembra que estes grupos não entrarão sem concurso público, “mas será um concurso dentro da sua especificidade, dentro do pressuposto de tratar diferentemente os diferentes, até porque, os diferentes geralmente são tratados como desiguais, socialmente falando. Então as cotas visam suprimir as desigualdades, não as diferenças humanas”.

No Estado de Santa Catarina andamos a passos lentos

Em Santa Catarina, não há uma política para a população negra.  Há poucas oportunidades para as crianças pobres e negras. Em Florianópolis, cinco colégios que atendiam a esta parcela da população foram fechados, a exemplo do Celso Ramos e do Antonieta. “Foram fechados de forma intencional, impossibilitando estas crianças que ali estudavam de acessar a educação pública”, diz Lurdinha. Ela lembra que os movimentos sociais e sindicais defendem outras bandeiras além das cotas, como o fim da violência policial e o genocídio da população negra e indígena no país e a titulação das terras das comunidades quilombolas. “É um enfrentamento direto com os latifundiários, com o agronegócio, com grandes empreiteiras que querem as terras para construir grandes empreendimentos”.

“Só vamos mudar esta realidade através da educação. Quem hoje no país tem uma educação mais crítica, que compreenda as relações de poder, que debata outro modelo de sociedade? Sem uma educação com senso crítico da sociedade em que vivemos, não se pode fazer mudanças profundas”, reflete Lurdinha.

O professor José Bento também avalia que solução está na educação. “É preciso educar para outras maneiras de conceber e ver o mundo. O modelo ocidental, capitalista não dá conta das nossas diversidades. É preciso elaborar outras epistemologias, outras maneiras de conhecer e conceber a sociedade e a vida do ser humano. Isso pode se fazer com políticas macro e micro, ou seja, nos sindicatos, associações, entidades de classe, movimentos sociais, etc.”, finaliza.

Fonte: Revista Previsão nº 7 – agosto 2014

A memória perdida dos rios desaparecidos

Rio da Bulha engolido sob a boca-de-lobo

Rio do Carreirão no único trecho visível em local público

Míriam Santini de Abreu, jornalista

Eu tenho 21 graus de miopia e, mesmo com lente de contato - de um tipo que não corrige os outros 3 graus de astigmatismo – enxergo mal. Lembrando do belo dito de Eduardo Galeano, preciso que as pessoas me ajudem a enxergar. É impressionante a quantidade de coisas que passam batido pelo meu registro visual. E neste sábado, 10 de maio, muita gente me ajudou a enxergar coisas que eu nunca tinha visto. Participei da 5◦ Caminhada Jane Jacobs Floripa, unindo-me a umas 30 pessoas que não ficaram com medo da chuva. Jacobs, a jornalista, escritora e ativista política, autora do belo livro “Morte e Vida de Grandes Cidades”, deve ter sorrido.

Começou já na Avenida Hercílio Luz, onde pela primeira vez vi o mural “A Festa”, do artista plástico Rodrigo de Haro, na fachada do Clube 12. Nunca havia enxergado aquela obra! E depois, ao longo da caminhada, foi a vez de enxergar os rios que diferentes administrações enterraram sob lajes porque deles não quiseram cuidar. Fomos descobrir os rios da Bulha e do Carreirão, aquele o primeiro a abastecer a antiga Desterro, e em 1922 canalizado para a abertura da Avenida do Saneamento, hoje a avenida Hercílio Luz. Ah, a memória perdida dos rios... Do Rio da Bulha ouvi o murmúrio, as águas engolidas passando sob uma boca-de-lobo.

Depois me ajudaram a enxergar o Rio do Carreirão, na Presidente Coutinho, no trecho entre a Esteves Júnior e a Gama d’Eça. Passei algumas vezes por aquele local e nunca havia notado o único trecho desse rio ainda visível em local público. Fora esse, o rio só pode ser visto atrás da Casa Rosa, e agora é mais uma vez vítima da gula imobiliária do... Ministério Público de Santa Catarina! Essa história é muito bem contada em artigo do arquiteto Gustavo Pires de Andrade Neto (veja abaixo) e virou alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (http://www.deputadojailson.com.br/noticias/1605/cpi--para-o-bem-do-ministerio-publico).

Em outro trecho, dentro da área do Exército na Bocaiúva, sobrou visível, do antigo traçado, apenas uma antiga ponte metálica. E por fim enxerguei o ponto exato das águas da Baía Norte onde esse rio tão importante para a antiga Desterro encontra o mar, depois de ter o trajeto e as águas violadas pelo descaso.

Bela iniciativa, a Caminhada Jane Jacobs Floripa, para nos ajudar a enxergar a cidade pela qual passamos e da qual às vezes tão pouco percebemos, e as obras, como o enterro dos rios, que ainda vão afetar a vida de todos nós.

VEJA O VÍDEO DA CAMINHADA EM:

https://www.youtube.com/watch?v=BInQ8OtHHnc&list=UUO-jaP-Z_2KmGObxnP0Sxng

O “riacho da Malária”, o Ministério Público e os 123 milhões de reais

Gustavo Pires de Andrade Neto, arquiteto

“Riacho da Malária”, rio do Carreirão, ou canal da Rio Branco, são diferentes nomes de um antigo curso d’água que por décadas passou tranquilo pelo centro de Florianópolis. Sua existência já era reconhecida no Plano da Vila de Desterro de 1777 e o seu percurso ganhou mais precisão na Planta Topográfica de 1876: nascia em algum lugar próximo ao atual Ceisa Center e era o coletor natural das águas que seguem pela Gama d’Eça até a Casa do Barão, onde se desviavam até passar pela Travessa Carreirão e desembocar no mar.

A cidade foi sendo urbanizada e o riacho, canalizado. Os curiosos que queiram conhecer o Rio do Carreirão ainda podem vê-lo passar a céu aberto espremido entre edifícios da rua Presidente Coutinho, entre a rua Esteves Júnior e Avenida Gama d’Eça, ou talvez nos fundos de um imóvel na travessa de mesmo nome, próxima à avenida Beira Mar.

Hoje, este mesmo riacho que cruzava as chácaras da elite local de outrora, está no centro de uma polêmica que relaciona questões ambientais e urbanísticas, a defesa do interesse coletivo e suspeitas de corrupção por parte da Prefeitura de Florianópolis e do Ministério Público de Santa Catarina. Tal riacho cruzava o quintal arborizado da “Casa Rosa”, na Avenida Bocaiúva, onde um edifício comercial, ainda a ser construído, foi comprado pelo MP pelo valor de 123 milhões de reais.

A polêmica se deve basicamente a irregularidades no licenciamento da obra e ao escandaloso valor de compra, envolvendo questões técnicas e políticas: suspeita de superfaturamento; alto custo do imóvel; compra sem licitação; licença de construção expedida no “apagar das luzes” do governo Dário, em desacordo com estudo ambiental da Floram (que nem chegou a ser concluído); corte de dezenas de árvores; desvio de curso d’água; falta de aprovação dos departamentos de patrimônio histórico antes do início das obras; etc.

Uma CPI acaba de ser criada na Assembleia Legislativa e deve investigar a compra do imóvel pelo Ministério Público. A investigação sobre o MP, inédita no Brasil, tenta pôr luz sobre pontos obscuros da negociação: valores de referência do m2 superestimados; potencial construtivo sobredimensionado; dúvidas sobre a data da formalização da compra (oficialmente do final de 2012, mas há indícios de que negociações ocorriam pelo menos desde 2010). Segundo notícia veiculada pelo Jornal Diário Catarinense de 7 de maio, o próprio Conselho Nacional do MP suspendeu o contrato com a construtora e os pagamentos, o que supõe que o processo de compra do imóvel poderá ser revisto. No entanto, a obra não foi paralisada.

Algumas questões urbanístico-ambientais do projeto aprovado, por outro lado, permanecem obscuras e não se extinguirão até que a Prefeitura suspenda (de novo) a licença de construção. Vamos nos concentrar em algumas destas questões e contrastá-las com o projeto aprovado no final de 2012. O resultado é impressionante. O projeto não apenas subverte pareceres ambientais e de proteção ao patrimônio contrários à obra, como transcende as próprias solicitações da construtora manifestadas à Prefeitura, indo além do analisado tecnicamente e do discutido juridicamente. Vejamos alguns casos.

A polêmica “rio x esgoto” – Uma guerra de nomenclaturas esteve presente em todas as fases do licenciamento. Enquanto a Floram adotava o nome “Canal da Rio Branco” nos seus estudos e sempre exigiu o afastamento de no mínimo 15m em cada margem do curso d’água (com apoio do próprio Ministério Público, à época), a construtora em todos os documentos técnicos se referia ao canal como “esgoto” ou fazia alusão à alcunha “Riacho da Malária”. Assumindo que um rio deve ser protegido e ter as suas margens não-edificáveis (o que fatalmente reduziria o potencial construtivo e os lucros esperados com o empreendimento), o primeiro argumento da construtora foi negar o reconhecimento de que aquele fosse um rio. Após o embargo judicial que suspendeu a obra, a defesa da construtora misturaria este argumento com outro, o de que o rio em questão se encontraria antropizado. Tanto se fosse um esgoto ou um rio vítima da urbanização voraz da cidade, a construtora defendia que o canal da Rio Branco não merecia ser protegido.

Da simples cobertura do canal ao desvio do curso d’água – Mesmo aceitando o (ambíguo) argumento da construtora, o seu pedido inicialmente manifestado à Prefeitura não corresponde ao que se vê no projeto aprovado. O solicitado e analisado (objeto tanto de parecer técnico privado quanto do inconcluso estudo da Floram), era a simples “cobertura do canal”, mantendo a sua seção de 2m de largura e também solicitava a dispensa do afastamento de 15m. O projeto, no entanto, vai muito além. O projeto desvia o canal (que continua pelo terreno vizinho, atual quartel do exército, onde se vê nos jardins da frente as lajes de concreto que cobrem o canal, os antigos pontilhões de alvenaria que o cruzavam e até mesmo uma antiga ponte de ferro) e encaminha as suas águas diretamente para a rede de esgotos na avenida Bocaiúva, passando em seção fechada (reduzida a 1,5m), pela lateral do primeiro subsolo, como se pode ver no corte do projeto do edifício. Tal medida deve-se a necessidades do layout do projeto arquitetônico. Para viabilizar a construção de três subsolos de garagem, as águas enclausuradas não poderiam passar perpendiculares ao edifício, mas ao seu lado. Ou seja, não satisfeita com poder desconsiderar afastamentos, a construtora pretende desviar as suas águas e conectá-lo ao esgoto (enquanto a conexão não fica pronta, a obra utiliza uma bomba para retirar água que continua chegando pelo córrego e a armazena em três grandes reservatórios). Juridicamente, a questão fundamental é que os pareceres técnicos usados pela construtora (de 2010 e 2011), se referiam a questões específicas solicitadas previamente (cobertura do rio e dispensa de afastamento) e não ao desvio do riacho e conexão à rede de esgoto, algo novo que surgiu no projeto aprovado e que não foi objeto de análise dos estudos de impacto ambiental.

De curso d’água a esgoto: os riscos – Além da irregularidade jurídica, a licença concedida sem base em estudo técnico apropriado traz riscos ao esgotamento hidro-sanitário da região. O Canal da Rio Branco faz a drenagem de uma área de cerca de 370 mil m2 do centro de Florianópolis, o que supõe um enorme volume de água nos dias de chuva. A conexão de águas pluviais ao esgoto pode provocar um colapso da rede. Se há suporte para tal, deve ser feito um estudo neste sentido que o comprove. Mas, como vimos, este tema não foi previsto pelos estudos feitos em 2010 e 2011. Curiosamente, a solução é inversa à típica ilegalidade cometida em Florianópolis de se conectar esgotos ao coletor de águas pluviais. Neste caso, consentida pelo município, que aprovando o projeto, acabou por decretar a extinção do riacho.

O direito de construir x a função social da propriedade: a questão de fundo – Caso fosse respeitado o afastamento de 15m em cada margem do rio, como determinado na Lei nº 6.766 /79, o potencial construtivo do terreno seria bastante limitado, o que teria como efeito direto a redução dos lucros esperados pela construtora com o negócio, como já foi dito. Cabe lembrar um outro tipo de afastamento que incide e limitaria o projeto: o afastamento de 20m desde a fachada dos fundos da Casa Rosa, um bem tombado. É esse o afastamento mínimo exigido, de acordo com os pareceres dos órgãos de patrimônio histórico consultados. Tal afastamento, não é seguido no Termo de Compromisso assinado entre o município e a construtora. O termo alega questões de volumetria para estabelecer que o novo edifício esteja no mesmo alinhamento dos edifícios da Casa do Barão, o que resultaria em um afastamento de apenas 10m entre os fundos da Casa Rosa e a fachada do novo edifício. É absurdo que o município tenha proposto que um critério menos restritivo tenha se sobreposto ao mais restritivo (de patrimônio histórico). Se fosse respeitado o afastamento de 20m e mantido o gabarito, isso implicaria em uma redução da área de todas as lajes do empreendimento, com grande impacto sobre o valor geral de venda do imóvel. O potencial construtivo do imóvel poderia estar sobredimensionado também de acordo com outros critérios. Cabe lembrar que os estudos de viabilidade realizados em 2005 permitiam um potencial construtivo de 12 mil m2 para o terreno e que o projeto aprovado em 2012 prevê uma área construída de 20 mil m2. O que se vê é que o direito de construir do proprietário prevaleceu em todos os casos, em detrimento do meio ambiente e da proteção ao patrimônio histórico. Não deveria ser assim. A função social da propriedade, regulamentada pelo Estatuto da Cidade, implica ônus ao proprietário, como restrições de exercício do direito de construir. Foi garantida na Constituição justamente para promover o aproveitamento racional e eficiente, com a adequada utilização dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente. A função social é inerente ao exercício da propriedade.

Tanta polêmica deveria servir a uma reflexão mais ampla sobre urbanismo e meio ambiente, que não se limite a “permitir” ou “proibir” a construção do edifício, ou à “compra” ou “não compra” pelo MP. É lícito que a construtora recorra ao caráter antropizado do rio como argumento para flexibilizar as restrições ambientais. O papel dos rios urbanos, muitos deles “invisíveis”, debaixo de ruas e edifícios, é uma discussão pendente que, no entanto, deve ser coletiva e liderada pelo poder público, e não manipulada para auferir ganhos imobiliários privados. Sem uma política de macrodrenagem em Florianópolis e um Plano Diretor para os cursos d’água, os critérios para as decisões e os parâmetros para ocupação serão sempre arbitrários, pontuais e sujeitos a variações, de acordo com a persuasão do poder econômico e a complacência do município.

Quem deveria mediar o debate entre a sociedade, o município e a legislação ambiental? Quem defende o interesse coletivo difuso em um caso como este? Como é sabido, o papel cabe em grande parte ao Ministério Público. Advogado e réu, neste caso, colocando-nos diante de uma equação atípica. No entanto, já sabemos que sem atender ao interesse público, o desenvolvimento imobiliário privado segue a sua própria lógica. Busca a todo custo maximizar o potencial construtivo dos seus empreendimentos, ainda que o resultado empobreça as cidades... e transforme os rios em esgotos.